TJPR - 0004394-36.2021.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2023 11:12
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2023 08:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/11/2023 08:55
Recebidos os autos
-
10/11/2023 13:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/11/2023 13:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023
-
09/11/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE FABRÍCIO DE AGUSTINHO
-
09/11/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO DE MORAES
-
08/11/2023 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 13:46
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2023 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 18:10
Extinto o processo por desistência
-
25/09/2023 12:45
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 14:40
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
31/08/2023 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BARRETO FRIAS
-
15/08/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
04/08/2023 15:40
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 15:39
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2023 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 16:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/06/2023 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 14:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/06/2023 14:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
13/06/2023 14:27
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
13/05/2023 13:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2023 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 13:15
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/04/2023 12:06
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/04/2023 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 12:09
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/03/2023 16:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/03/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/03/2023 15:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/03/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/03/2023 14:02
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/03/2023 13:03
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/03/2023 17:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/03/2023 15:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/03/2023 18:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL
-
13/03/2023 18:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL
-
13/03/2023 18:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL
-
27/02/2023 17:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/02/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 12:56
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
25/11/2022 21:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
17/10/2022 13:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/10/2022 15:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/10/2022 16:13
Expedição de Carta precatória
-
03/10/2022 19:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
03/10/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
31/08/2022 11:18
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/08/2022 01:13
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 01:04
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BARRETO FRIAS
-
23/08/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 12:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 16:26
Juntada de COMPROVANTE
-
12/08/2022 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 18:56
Juntada de COMPROVANTE
-
08/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 10:13
Recebidos os autos
-
29/07/2022 10:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/07/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/07/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/07/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 16:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2022 16:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
28/07/2022 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/07/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 20:01
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
23/06/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BARRETO FRIAS
-
21/06/2022 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 17:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
20/06/2022 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 15:36
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/04/2022 14:36
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 01:17
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BARRETO FRIAS
-
17/03/2022 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/03/2022 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 12:12
Juntada de COMPROVANTE
-
14/02/2022 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 13:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/02/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/02/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 13:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
14/02/2022 13:14
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
01/12/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
30/09/2021 19:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/09/2021 14:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
15/09/2021 16:35
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 13:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2021 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 16:45
Juntada de COMPROVANTE
-
30/07/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/07/2021 17:07
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
15/07/2021 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/06/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
25/06/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
25/06/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
24/06/2021 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BARRETO FRIAS
-
07/06/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 13:17
Juntada de COMPROVANTE
-
04/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 15:31
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 09:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/05/2021 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 09:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/05/2021 09:11
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
24/05/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BARRETO FRIAS
-
18/05/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BARRETO FRIAS
-
14/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 17:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2021 16:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/05/2021 15:34
Recebidos os autos
-
05/05/2021 15:34
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
04/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Processo: 0004394-36.2021.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$10.815,16 Polo Ativo(s): FELIPE BARRETO FRIAS Polo Passivo(s): HAPTUS SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA representado(a) por Marcos Roberto de Moraes Trata-se de reclamação ajuizada por FELIPE BARRETO FRIAS contra HAPTUS SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA-ME.
O autor tem domicílio no bairro Vista Alegre, conforme seqs. 1.1 e 12.3. À medida que se trata de relação de consumo o feito deve tramitar no foro de domicílio do autor.
Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO.
COMPETÊNCIA ABSOLUTA.
DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.
Em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor.
Agravo não provido (AgRg no CC 127.626/DF, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/06/2013, DJe 17/06/2013).
A Resolução n. 93/2013 do TJPR, art. 150, § 6°, dispõe que as Varas Descentralizadas de Santa Felicidade possuem competência, unicamente, sobre os bairros Butiatuvinha, Campina do Siqueira, Campo Comprido, Cascatinha, Lamenha Pequena, Mossunguê, Orleans, Santa Felicidade, Santo Inácio, São Braz, São João, Seminário e Vista Alegre.
Ainda que se entenda por incompetência relativa, o fato é que o Enunciado n. 89, do FONAJE, permite reconhecimento de ofício: Enunciado 89 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).
Ante o exposto, determino a REMESSA dos presentes autos ao Juizado Especial Cível – Vara Descentralizada de Santa Felicidade.
Cancele-se a audiência designada em seq. 5.
Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito -
03/05/2021 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 15:01
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
29/04/2021 15:40
Declarada incompetência
-
29/04/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 12:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BARRETO FRIAS
-
23/04/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 12:50
Juntada de COMPROVANTE
-
09/04/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BARRETO FRIAS
-
07/04/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/04/2021 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/03/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 15:09
Juntada de COMPROVANTE
-
18/03/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/03/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/02/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 14:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/02/2021 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/02/2021 09:04
Recebidos os autos
-
19/02/2021 09:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/02/2021 12:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 12:51
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
18/02/2021 12:51
Recebidos os autos
-
18/02/2021 12:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/02/2021 12:51
Distribuído por sorteio
-
18/02/2021 12:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2021
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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