TJPR - 0012635-65.2019.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2023 15:18
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 14:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/09/2023 14:20
Recebidos os autos
-
01/09/2023 12:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/09/2023 12:41
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
01/09/2023 12:38
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
01/09/2023 12:37
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
01/08/2023 14:04
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
01/08/2023 14:02
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
19/05/2023 16:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2023 16:29
Recebidos os autos
-
19/05/2023 11:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 15:36
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
18/05/2023 15:35
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
18/05/2023 12:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/05/2023 12:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2023 12:19
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
18/05/2023 12:19
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
18/05/2023 12:18
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
18/04/2023 15:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/04/2023 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2023 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2023 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2023 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2023 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2023 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 16:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/09/2022 11:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 10:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/09/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:36
Expedição de Mandado
-
22/09/2022 15:32
Expedição de Mandado
-
28/07/2022 18:07
Recebidos os autos
-
28/07/2022 18:07
Juntada de CUSTAS
-
21/07/2022 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 18:54
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 18:41
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
30/06/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/06/2022 13:34
Expedição de Certidão GERAL
-
30/06/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 13:06
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
30/06/2022 13:06
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
30/06/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
30/06/2022 12:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
30/06/2022 12:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/06/2022 12:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/06/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 19:44
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
29/06/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 18:28
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
29/06/2022 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022
-
29/06/2022 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022
-
29/06/2022 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022
-
29/06/2022 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022
-
29/06/2022 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022
-
29/06/2022 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022
-
29/06/2022 15:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/06/2022 15:10
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
29/06/2022 15:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
29/06/2022 13:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/06/2022 16:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/06/2022 14:39
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/06/2022 14:39
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
31/05/2022 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 15:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/05/2022 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 13:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2022 11:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 16:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2022 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 13:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/05/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 13:21
Juntada de CIÊNCIA
-
18/05/2022 13:21
Recebidos os autos
-
18/05/2022 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 18:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/05/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
17/05/2022 17:46
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 17:44
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 17:42
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 17:38
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2021 15:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
13/12/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 13:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
13/12/2021 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 18:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/11/2021 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 15:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/11/2021 18:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/11/2021 15:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/11/2021 15:07
Recebidos os autos
-
23/11/2021 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2021 13:51
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
23/11/2021 13:49
Juntada de COMPROVANTE
-
23/11/2021 10:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/11/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 12:42
Expedição de Mandado
-
19/11/2021 12:37
Expedição de Mandado
-
19/11/2021 12:33
Expedição de Mandado
-
18/11/2021 17:17
Recebidos os autos
-
18/11/2021 17:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/11/2021 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2021 17:48
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
17/11/2021 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 17:44
Juntada de COMPROVANTE
-
17/11/2021 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 16:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2021 18:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2021 08:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2021 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 13:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/11/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
03/11/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
03/11/2021 15:41
Expedição de Mandado
-
03/11/2021 15:39
Expedição de Mandado
-
03/11/2021 15:37
Expedição de Mandado
-
03/11/2021 15:35
Expedição de Mandado
-
19/10/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 15:24
Juntada de CIÊNCIA
-
04/08/2021 15:24
Recebidos os autos
-
04/08/2021 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 18:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 18:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/08/2021 18:33
OUTRAS DECISÕES
-
03/08/2021 13:29
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 14:42
Juntada de Petição de resposta À ACUSAÇÃO
-
17/05/2021 01:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
13/05/2021 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.
Tancredo Neves, 2.320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Autos nº 0012635-65.2019.8.16.0021 VISTOS etc. 1.
Por intermédio do Ofício nº 03/2016, a Defensoria Pública Estadual noticiou que, por ora, atuará, nesta Comarca, apenas em audiências de custódia e nos processos criminais de competência do Tribunal do Júri, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, da Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e das Varas de Família, ressalvados, todavia, os “processos em que foram nomeados pelo Juiz, em momento anterior à existência de Defensor Público com atribuições na respectiva Vara Criminal, advogados dativos para atuação em todo processo judicial” (sic). 2.
Nesse contexto, por força do disposto no art. 7º da Lei Estadual nº 18.664/2015; 263, 396-A, § 2º, e 408 do Código de Processo Penal; 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006 e 14 da Lei nº 1.060/1950, ao Estado-Juiz é conferido o poder-dever de nomear defensor dativo para o patrocínio da defesa técnica de acusados pobres, revéis ou que simplesmente não contarem com advogado constituído no bojo dos demais procedimentos em que não houver atuação efetiva da Defensoria Pública. 3.
Consequentemente, havendo os réus declarado que não possuem condições de constituírem advogado (cf. certidões lavradas nas seqs. 58.2 e 60.1), nomeio: a) a Dra.
TARINÊ CORTINA POETA CASTILHO DA SILVA, advogada militante nesta Comarca, para o patrocínio da defesa técnica do corréu EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA; b) a Dra.
LARISSA BAUMGRATZ, advogada militante nesta Comarca, para o patrocínio da defesa técnica do corréu ALISSON RAFAEL CÁCERES MILK. 4.
Intimem-se as referidas causídicas: a) dos termos da presente nomeação; b) para que apresentem respostas escritas à acusação no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o disposto no arts. 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal. 5.
Os honorários das d. defensoras nomeadas serão arbitrados por ocasião da sentença. 6.
Oportunamente, conclusos.
Int. (Ciência ao Ministério Público) Cascavel, 30 de abril de 2021.
WILLIAM DA COSTA, Juiz de Direito. -
06/05/2021 17:11
Recebidos os autos
-
06/05/2021 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 12:39
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 16:33
Expedição de Certidão GERAL
-
27/04/2021 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 16:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/02/2021 12:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 19:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2021 11:18
Juntada de Certidão
-
16/02/2021 11:18
Recebidos os autos
-
15/02/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 17:43
Expedição de Mandado
-
15/02/2021 17:43
Expedição de Mandado
-
15/02/2021 17:33
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/02/2021 17:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/02/2021 17:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/02/2021 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/02/2021 17:26
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/02/2021 17:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/02/2021 17:24
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/02/2021 17:22
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
15/02/2021 17:22
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
27/01/2021 17:42
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/01/2021 09:19
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 16:01
Juntada de DENÚNCIA
-
26/01/2021 16:01
Recebidos os autos
-
13/07/2020 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE CONVERSÃO IP FÍSICO PARA ELETRÔNICO
-
15/10/2019 15:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2019 15:36
Juntada de LAUDO
-
15/10/2019 15:36
Recebidos os autos
-
26/08/2019 13:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2019 13:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/08/2019 16:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
13/05/2019 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/04/2019 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2019 16:26
Conclusos para decisão
-
09/04/2019 16:21
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 16:02
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 15:14
Recebidos os autos
-
09/04/2019 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 14:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
09/04/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
09/04/2019 14:32
Juntada de Certidão
-
09/04/2019 14:25
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
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09/04/2019 12:40
Conclusos para decisão
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09/04/2019 12:38
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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09/04/2019 12:35
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/04/2019 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/04/2019 12:13
Recebidos os autos
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09/04/2019 11:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/04/2019 05:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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09/04/2019 05:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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09/04/2019 05:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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09/04/2019 05:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
09/04/2019 05:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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09/04/2019 05:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/04/2019 05:24
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2019
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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