TJPR - 0001254-05.2020.8.16.0125

1ª instância - Palmital - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO FABIANO GALVAO DA LUZ

CPF *83.***.*71-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/10/2024 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2024 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

  • 09/10/2024 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

  • 09/10/2024 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2024

  • 09/10/2024 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2024

  • 01/07/2024 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 14:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/05/2024 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 14:05

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2024 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2024 19:04

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 15/05/2024 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/05/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 01/09/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 14/06/2021 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE PALMITAL - ANEXA À VARA CRIMINAL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 Autos nº. 0001254-05.2020.8.16.0125 Processo:   0001254-05.2020.8.16.0125 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$5.471,35 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Av.

    Maximiliano Vicentin, s/n - Centro - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 Polo Passivo(s):   ROGERIO FABIANO GALVÃO DA LUZ (RG: 108557818 SSP/PR e CPF/CNPJ: *83.***.*71-63) Rua Avelino Pereira Machado , 160 - Vila Parque Junior - PALMITAL/PR - Telefone: (42) 9960-0228       1.

    Cite-se o executado, pessoalmente, por oficial de justiça, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o pagamento da multa penal e das custas processuais atinentes ao presente feito ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei de Execução Penal), conforme cálculo apresentado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora nos termos do art. 10 e seguintes da Lei nº 6.830/1980 (art. 51 do Código Penal). 1.1.

    Deverá constar do mandado que o pagamento poderá ser parcelado, dede que o executado comprove não possuir condições de realizar o pagamento à vista sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família (art. 169, §1º, da Lei de Execução Penal). 2.

    Não havendo pagamento, promova-se, sucessivamente, penhora on-line via SISBAJUD, buscas por meios do sistema RENAJUD e expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida. 3.

    Não sendo encontrado o executado ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 4.

    Diligências necessárias.   Palmital, data e horário de inserção no sistema. -assinado digitalmente- Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito    

  • 03/05/2021 16:23

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/10/2020 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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