TJPR - 0001455-94.2020.8.16.0125

1ª instância - Palmital - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS MACHADO

CPF *61.***.*47-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 18:20

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2024 14:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/10/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 08/06/2024 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2024 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2024 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/04/2024 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 19:17

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 19:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/04/2024 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2024 20:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 12:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2024 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2024 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 13:18

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 09/01/2024 19:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/12/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2023 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 28/05/2023 19:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2023 17:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2023 16:12

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 08/05/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2023 13:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/05/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2023 14:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 09:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/10/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 17/02/2022 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE PALMITAL - ANEXA À VARA CRIMINAL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 Autos nº. 0001455-94.2020.8.16.0125 Processo:   0001455-94.2020.8.16.0125 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$46.043,35 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Av.

    Maximiliano Vicentin, s/n - Centro - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 Polo Passivo(s):   MARCOS MACHADO (RG: 96379501 SSP/PR e CPF/CNPJ: *61.***.*47-73) RUA SETE DE SETEMBRO, 670 - CENTRO - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000       1.

    Cite-se o executado, pessoalmente, por oficial de justiça, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o pagamento da multa penal e das custas processuais atinentes ao presente feito ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei de Execução Penal), conforme cálculo apresentado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora nos termos do art. 10 e seguintes da Lei nº 6.830/1980 (art. 51 do Código Penal). 1.1.

    Deverá constar do mandado que o pagamento poderá ser parcelado, dede que o executado comprove não possuir condições de realizar o pagamento à vista sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família (art. 169, §1º, da Lei de Execução Penal). 2.

    Não havendo pagamento, promova-se, sucessivamente, penhora on-line via SISBAJUD, buscas por meios do sistema RENAJUD e expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida. 3.

    Não sendo encontrado o executado ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 4.

    Diligências necessárias.   Palmital, data e horário de inserção no sistema. -assinado digitalmente- Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

  • 03/05/2021 16:23

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2020 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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