TJPR - 0034132-48.2013.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA AMARAL BARROS LISBOA

CPF *37.***.*24-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2023 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/10/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/10/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/09/2023 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 17:14

    Juntada de CUSTAS

  • 01/12/2022 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2022 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2022 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021

  • 10/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA AMARAL BARROS LISBOA

  • 17/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PROJUDI - Processo: 0033238-04.2015.8.16.0021 - Ref. mov. 47.1 - Assinado digitalmente por Eduardo Villa Coimbra Campos:12563 27/03/2020: HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO.

    Arq: Sentença PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033238-04.2015.8.16.0021   Processo: 0033238-04.2015.8.16.0021 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$1.000,00 Embargante(s):  ESTADO DO PARANÁ Embargado(s):  Ana Paula Amaral Barros lisboa SENTENÇA Vistos etc. 1.

    Trata-se de “Embargos à Execução” opostos pelo ESTADO DO PARANÁ em face de ANA PAULA AMARAL BARROS LISBOA.

    Por meio do petitório de ev. 35.1, o embargante apresentou proposta de acordo, tendo a embargada anuído (cf. evento 36.1). 2.

    Diante do exposto, considerando os seus termos, HOMOLOGO a transação entabulada com fulcro no artigo 487, III, “b”[1] do Código de Processo Civil de 2015 e, por consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. 3.

    Dessa maneira, expeça-se RPV em favor da embargada, relativos ao débito principal, diretamente ao ente público (CN, art. 361, § 2º[2]). 4.

    Custas remanescentes na forma avençada. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 6.

    Com o trânsito em julgado, promova-se a conclusão do executivo fiscal correspondente para juntada de cópia da presente sentença, e, após, arquivem-se com as cautelas de estilo. 7.

    Diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado digitalmente. # Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito   [1]“Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8AC USGKX QLYJG NW2HDPROJUDI - Processo: 0033238-04.2015.8.16.0021 - Ref. mov. 47.1 - Assinado digitalmente por Eduardo Villa Coimbra Campos:12563 27/03/2020: HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO.

    Arq: Sentença b) a transação” [2] §2º Nos débitos de pequeno valor, o Juízo da execução deverá requisitar o pagamento diretamente ao ente devedor mediante requisição de pequeno valor (RPV).

    Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8AC USGKX QLYJG NW2HD

  • 06/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:21

    Homologada a Transação

  • 13/04/2021 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2021 15:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2016 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA AMARAL BARROS LISBOA

  • 23/01/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2016 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 14:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/01/2016 14:45

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2015 13:41

    APENSADO AO PROCESSO 0033238-04.2015.8.16.0021

  • 28/09/2015 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2015 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2015 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2015 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA AMARAL BARROS LISBOA

  • 22/01/2015 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2015 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2014 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2014 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2014 18:13

    Despacho

  • 20/11/2014 18:57

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 18:56

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2013 10:44

    Recebidos os autos

  • 05/11/2013 10:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/11/2013 21:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2013 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2013

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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