27/02/2024 19:16

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2023 11:30

Juntada de Petição de substabelecimento
13/04/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MULTIBRA FUNDO DE PENSAO
13/04/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
05/04/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A
28/03/2022 21:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2022 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 17:38

Juntada de ACÓRDÃO
08/03/2022 19:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
08/03/2022 19:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/02/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 20:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/03/2022 13:30
22/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 12:44

Pedido de inclusão em pauta
11/01/2022 12:44

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
12/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 15:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59
30/11/2021 16:11

Pedido de inclusão em pauta
30/11/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 16:57

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/08/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 13:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/06/2021 13:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/06/2021 13:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/06/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
01/06/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE MULTIBRA FUNDO DE PENSAO
26/05/2021 12:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/05/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A
24/05/2021 16:42

Alterado o assunto processual
11/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 11:54

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª CÂMARA CÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020245-79.2021.8.16.0000, DA 6ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR AGRAVANTES: ORLEANS EIDSON SIQUEIRA CORTES E OUTRO AGRAVADOS: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS RELATOR: DES.

RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA I- Agravo de Instrumento interposto pela ORLEANS EIDSON SIQUEIRA CORTES E ROQUE LAZARO OLIVIERI, em face da decisão de mov.413.1, proferida pelo Juiz de Direito Substituto Victor Schmidt Figueira dos Santos, nos autos de “cumprimento de sentença”, autuada sob nº 0007037-74.2011.8.16.0001 , em trâmite perante a 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, homologou o laudo pericial nos seguintes termos: “(...) 1.

O processo se encontra em fase de liquidação de sentença, a qual se encontra no mov. 1.207 e em cujo dispositivo consta o seguinte: a) a condenação das Rés ao pagamento do valor excedente do fundo PBT – TIM, proporcional à reserva matemática individual de cada Autor (item 13.2.4 do Regulamento TIMPREV), com base no seu 2 PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA balancete apurado em 01/10/02 (item 13.2.1 do Regulamento TIMPREV);b) a atualização dos valores pela média do INPC e IGP-DI, desde a data do pagamento a menor (janeiro de 2010) e com o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) utilização de parâmetros fixados na legislação e, por analogia, as regras estabelecidas no Anexo da Resolução MPAS/CPC n. 06 de 07 de abril de 1988;d) a condenação das Rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.

No mov. 264.1, os Autores apresentaram os regulamentos dos planos PBT– TIM e TIMPREV – SUL e prestaram alguns esclarecimentos.

No mov. 271.1 foi apresentado o laudo pericial contábil e atuarial, assinado pelo Sr.

Perito e por Aline da Rocha Gonçalves, que apurou valores relativos ao superávit técnico do plano.

Nela, o expert teve por base a Lei 109/01 e a Resolução MPAS/CPC n. 06/1998, bem como se atentou em verificar: a) Existência de Superávit ou Déficit Técnico à época dos fatos (data base para opção e início de migração de planos, ou seja, setembro/outubro de 2002); b) Condições estipuladas para a referida migração, bem como as bases utilizadas para os cálculos e apuração dos valores; c) As reservas e provisões globais e individuais constituídas e contabilizadas no exigível(passivo) atuarial registrado no balancete e, 3 PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA portanto, passível de repasse; d) Critérios de reversão de resultados; e) Valores garantidos no plano e habilitação dos reclamantes; f) Apuração dos montantes relativos e proporcionais bem como a atualização (correção monetária e juros) a ser repassada aos mesmos, em consonância com a sentença; g) Os índices de atualização INPC e IGP- DI utilizados na evolução dos valores em conjunto com os juros moratórios estipulados de 1% ao mês.

O expert concluiu que ao Autor ORLEANS é devido a quantia deR$62.075,69 e ao Autor ROQUE a quantia de R$70.969,70. (...) No mov. 357.1 o Sr.

Perito prestou esclarecimentos, ratificando a conclusão anterior.

No mov. 371.1, os Autores se manifestaram, destacando a divergência nos cálculos por eles efetuado e o efetuado pelo expert, a qual seria superior a três milhões de reais.

Na oportunidade, apresentaram quesitos complementares.

No mov. 376.1, pleitearam a destituição do perito. (...) 3.

Assim sendo, HOMOLOGO o laudo pericial de mov. 271.1 e suas complementações de movs. 357.1 e 396.1, para o fim de tornar líquida a sentença de mov.1.207.

Declaro, com base no laudo técnico homologado, que o montante de superávit técnico contábil em 01/02/2002 devido ao Autor ORLEANS perfaz a quantia de R$62.075,69 e 4 PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA ao Autor ROQUE perfaz a quantia de R$70.969,69.

Para fins de atualização dos valores, deverão ser seguidos os parâmetros utilizados no laudo pericial. (...)” Em suas razões recursais, a agravante aduz, em síntese, que: a) considerando que o perito utilizou apenas o balancete contábil de 30/09/2002, seus cálculos não são atuariais e não cumpriram a sentença, nem o regulamento do TIMPREV, que exige cálculos extra contábeis; b) o fato importante que prova que o perito errou em seu laudo é que o Anexo da Resolução 6/88 e o Regulamento do Timprev estabelecem cálculos individualizados por participante e nos balancetes do PBT-TIM não existem dados individualizados por participante, conforme determinamos itens 2 a 6, da Resolução e itens 13.2.1 e 13.2.4, do Regulamento do TIMPREV; c) os cálculos de reserva matemática individual e de excedente do plano precisam ser feitos com base nos critérios estabelecidos no Anexo da Resolução 6/88(mov. 283.4), aplicando-se as disposições das cláusulas 2 a 6 desse Anexo; d) há fato indicativo de que os cálculos homologados estão errados é que o perito incluiu valores de bônus fixo, que não constam na sentença, nem no pedido inicial, fato que foi apontado diversas vezes pelos autores e ignorado pelo expert e pelo Juízo; e) conforme constou no laudo pericial (mov. 271, p. 15)1, o excedente do plano foi retirado exclusivamente do balancete contábil de 30/09/2002, desobedecendo os critérios de obtenção de excedente estabelecidos nos itens 4, 5 e 6 do Anexo da Resolução nº 6/1988; f) os cálculos precisam ser extra contábeis apurados na data de 1º/10/2002, conforme preconizam 5 PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA essas regras, jamais podendo valores do excedente serem retirados diretamente do balancete de 30/09/2002; g) outro erro evidente do cálculo homologado é que o item 13.2.2 do regulamento apresentado prevê que os valores calculados com data base 1/10/2002 precisam ser corrigidos pela variação do INPC desde da data base até o mês que antecede a transferência de valores migrados do PBT ao TIMPREV; h) os autores requerem a anulação da decisão que homologou os cálculos do perito, a fim de que sejam corrigidos todos os vícios existentes no laudo pericial, já que possui erros grosseiros, induzindo o magistrado a erro.

Pugna pelo provimento do recurso. É o relatório.

II- Presentes os pressupostos de admissibilidade, defiro o processamento do presente instrumental, limitando-me nesta oportunidade a intimar o agravado conforme dispõe o art. 1019 II do CPC, tendo em vista não haver pedido suspensivo ou antecipação de tutela recursal da decisão agravada.

III.

Comunique-se ao Douto Juízo Singular o teor desta decisão.

IV.

Intime-se a Agravada para que, querendo, apresente resposta ao agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

V.

A Divisão está autorizada a subscrever os expedientes. 6 PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA VI.

Ultimadas as providências necessárias, voltem conclusos.

Intimem-se.

Curitiba, 16 de abril de 2021 Des.

Ramon de Medeiros Nogueira Relator 75
30/04/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
30/04/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 08:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 16:21

Conclusos para despacho INICIAL
09/04/2021 16:21

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
09/04/2021 16:08

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2021 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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