TJPR - 0007137-26.2021.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2023 15:28
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 12:58
Recebidos os autos
-
28/04/2023 12:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
26/04/2023 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.
-
20/04/2023 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.
-
17/04/2023 02:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.
-
27/03/2023 16:51
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/03/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 14:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/03/2023 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023
-
23/03/2023 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023
-
23/03/2023 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023
-
21/03/2023 13:50
Recebidos os autos
-
21/03/2023 13:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023
-
21/03/2023 13:50
Baixa Definitiva
-
18/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.
-
24/02/2023 08:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2023 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 14:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/02/2023 11:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
28/11/2022 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 15:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59
-
27/10/2022 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 14:16
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/10/2022 14:16
Recebidos os autos
-
27/10/2022 14:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/10/2022 14:16
Distribuído por sorteio
-
27/10/2022 14:16
Recebido pelo Distribuidor
-
09/09/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/09/2022 13:43
Processo Reativado
-
09/09/2022 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
-
08/03/2022 14:49
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2022 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2022 10:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/02/2022 01:02
DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.
-
03/02/2022 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 13:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/01/2022 11:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/01/2022 12:36
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
11/01/2022 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/01/2022 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2021 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 16:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/12/2021 15:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
14/12/2021 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2021 17:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 15:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/11/2021 15:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/11/2021 01:00
DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.
-
25/11/2021 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/11/2021 07:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 09:05
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
10/11/2021 12:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
10/11/2021 12:57
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
08/11/2021 13:05
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 14:28
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 13:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2021 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 13:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/09/2021 14:04
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
31/08/2021 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 17:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2021 19:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2021 11:30
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2021 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/07/2021 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/06/2021 16:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/06/2021 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 10:37
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
03/05/2021 14:47
Recebidos os autos
-
03/05/2021 14:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0007137-26.2021.8.16.0018 Polo Ativo(s): LUCIANA ANTONIA DE SOUZA FERREIRA Polo Passivo(s): B2W COMPANHIA DIGITAL 1.
Sendo de consumo a relação jurídica havida entre as partes, e diante da hipossuficiência probatória da autora, determino a inversão do ônus da prova, pois é a ré quem detém melhores condições de fazer prova da inexistência, ou de causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito alegado pela autora.
Destaco, no entanto, que referida inversão não alcança a prova dos fatos que só a autora possa produzir, como, por exemplo, a de que eventual falha no serviço prestado pelo réu tenha efetivamente lhe causado dano moral, nem tampouco obriga a ré a produzir prova impossível ou excessivamente difícil (prova diabólica), como, por exemplo, de fato negativo. 2.
Ainda que estivesse demonstrada a probabilidade do direito da autora, o que se admite por hipótese, não vislumbro perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo para a hipótese de o provimento jurisdicional almejado ser concedido apenas, se for o caso, por ocasião da sentença de mérito, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela formulada nos presentes autos. 3.
Intime-se. 4.
Atenda a secretaria às determinações da Portaria n.° 02/2020, deste Juízo. 5.
Diligências necessárias. Abilio T.
M.
S. de Freitas Juiz de Direito -
30/04/2021 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 14:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/04/2021 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:41
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
30/04/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:41
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 10:20
Recebidos os autos
-
30/04/2021 10:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/04/2021 10:20
Distribuído por sorteio
-
30/04/2021 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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