TJPR - 0002302-33.2016.8.16.0062

1ª instância - Capitao Leonidas Marques - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

THALIA PRISCILA RIGATTI

CPF *45.***.*90-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA DE MENEZES

CPF *41.***.*27-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE THALIA PRISCILA RIGATTI

  • 12/04/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2025 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE THALIA PRISCILA RIGATTI

  • 27/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 14:04

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 13/12/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE THALIA PRISCILA RIGATTI

  • 29/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 14:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/10/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE THALIA PRISCILA RIGATTI

  • 12/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:07

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2024 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2024 10:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:35

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2024 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE THALIA PRISCILA RIGATTI

  • 15/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 11:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/04/2023 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE THALIA PRISCILA RIGATTI

  • 09/04/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 18:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/03/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE THALIA PRISCILA RIGATTI

  • 24/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE THALIA PRISCILA RIGATTI

  • 21/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:38

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:20

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/08/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2020

  • 16/07/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 18:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE THALIA PRISCILA RIGATTI

  • 11/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected]   Processo:   0002302-33.2016.8.16.0062 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa:   R$2.563,97 Embargante(s):   THALIA PRISCILA RIGATTI Embargado(s):   JOSE PEREIRA DE MENEZES   1.  Defiro o processamento do cumprimento de sentença.

    Altere-se a classe processual, com anotações pertinentes junto ao Cartório Distribuidor. 2.  Nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.  Efetuado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento em nome da parte credora ou de seu patrono, caso possua poderes para receber e dar quitação (art. 340, do Código de Normas), com prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a parte exequente se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação, e os autos deverão vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 4.  Não realizado o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), sem incidência de honorários advocatícios, salvo aqueles fixados em grau de recurso (art. 55, da Lei n.° 9.099/95). 5.  Ocorrida a hipótese prevista no item 4, intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor atualizado do débito.

    Apresentada a planilha, cumpra-se na forma dos itens seguintes. 6.  Penhora online de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a)  Devidamente certificada a intimação e a ausência de pagamento, deverá ser realizada tentativa de penhora pelo sistema SISBAJUD (art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil), limitada a indisponibilidade ao valor constante no cumprimento de sentença (art. 854, do Código de Processo Civil).

    Conforme Enunciado n.º 147, do FONAJE, a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz. b)  Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ da parte executada.

    Noticiada a impossibilidade de obtenção do documento, diligencie-se pelo INFOJUD. c)  Positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder imediatamente à transferência dos valores para conta judicial.

    Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, ordem que deverá ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). d)  Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que o bloqueio online já caracteriza constrição judicial (Enunciado n.º 140, do FONAJE).

    A intimação da parte executada será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento, da qual constará expressamente a advertência de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de impugnação. e)  Encontrado valor em dinheiro e não oposta impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente, com prazo de 60 (sessenta) dias, devendo se manifestar, na sequência, quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Vencido o alvará, e nada sendo requerido, transfira-se o valor ao FUNJUS, com envio dos autos conclusos para extinção. f)  Negativa a penhora via BACENJUD, cumpra-se na forma do item seguinte. 7.  Bloqueio online de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a)  Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. b)  Em caso de bloqueio positivo de veículo, intime-se a parte exequente para que diga a respeito. 8.  Negativa a penhora via RENAJUD, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias 9.  Sem prejuízo, expeça-se a certidão requerida no mov. 76.1.       Intimações e diligências necessárias.   Capitão Leônidas Marques/PR, datado e assinado eletronicamente.   MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz Substituto

  • 30/04/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 14:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/04/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 07:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 15:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2020 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/12/2020 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2020

  • 10/12/2020 16:29

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2020 17:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 07:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 12:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 00:00 ATÉ 27/11/2020 23:59

  • 10/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 12:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/09/2020 12:29

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 28/09/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 16:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/08/2020 12:20

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/08/2020 15:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/07/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE THALIA PRISCILA RIGATTI

  • 01/07/2020 17:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 19:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2020 13:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/05/2020 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 16:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DE MENEZES

  • 22/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 22:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/05/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/05/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 15:16

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 15:01

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/05/2019 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/05/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DE MENEZES

  • 03/05/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 18:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/04/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 12:38

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/01/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 14:57

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2018 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/10/2018 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE THALIA PRISCILA RIGATTI

  • 14/10/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2018 11:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/07/2018 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE THALIA PRISCILA RIGATTI

  • 16/07/2018 12:26

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 08:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 15:27

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 04/07/2018 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 17:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/05/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 12:39

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 12:36

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2017 12:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE THALIA PRISCILA RIGATTI

  • 14/07/2017 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/07/2017 16:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2017 13:21

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2017 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE THALIA PRISCILA RIGATTI

  • 07/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 13:59

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 13:57

    APENSADO AO PROCESSO 0000203-32.2012.8.16.0062

  • 24/02/2017 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 14:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/11/2016 15:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2016 14:45

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2016 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 14:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2016 14:12

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2016 14:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/11/2016 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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