TJPR - 0001949-45.2018.8.16.0119
1ª instância - Nova Esperanca - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 18:16
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 16:17
Recebidos os autos
-
04/11/2024 16:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/11/2024 00:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2024 14:04
Recebidos os autos
-
25/10/2024 14:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/10/2024 20:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/10/2024 20:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/10/2024 20:08
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
23/10/2024 20:06
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
23/10/2024 20:06
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
08/10/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 17:36
EXPEDIÇÃO DE CARTA
-
05/08/2024 15:17
Juntada de Certidão FUPEN
-
05/08/2024 15:15
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/08/2024 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2024 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2024 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2024 08:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 14:28
Recebidos os autos
-
24/06/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 09:49
Recebidos os autos
-
24/06/2024 09:49
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
24/06/2024 09:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2024 19:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/06/2024 19:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/06/2024 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2024 18:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2024 18:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
22/06/2024 18:58
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
22/06/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 18:00
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
18/06/2024 19:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024
-
18/06/2024 19:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024
-
18/06/2024 19:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2023
-
18/06/2024 19:19
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
18/06/2024 14:22
Recebidos os autos
-
18/06/2024 14:22
Baixa Definitiva
-
18/06/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 13:04
Recebidos os autos
-
22/05/2024 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2024 17:53
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
20/05/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 15:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
20/05/2024 14:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2024 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 14:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/05/2024 11:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/04/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 13:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:00 ATÉ 17/05/2024 23:59
-
04/04/2024 13:15
Pedido de inclusão em pauta
-
04/04/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 07:26
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
04/04/2024 07:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 13:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/12/2023 13:28
Recebidos os autos
-
14/12/2023 13:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/12/2023 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2023 15:50
Recebidos os autos
-
08/12/2023 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/12/2023 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 14:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/12/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:57
Expedição de Mandado
-
20/11/2023 17:49
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
20/11/2023 16:49
Recebidos os autos
-
20/11/2023 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
20/11/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/11/2023 14:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/11/2023 14:09
Recebidos os autos
-
20/11/2023 14:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/11/2023 14:09
Distribuído por sorteio
-
20/11/2023 14:01
Recebido pelo Distribuidor
-
20/11/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/11/2023 17:25
Recebidos os autos
-
17/11/2023 17:25
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
12/11/2023 00:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 15:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/10/2023 17:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/10/2023 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/10/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 10:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/09/2023 14:51
Recebidos os autos
-
15/09/2023 14:51
Juntada de CIÊNCIA
-
15/09/2023 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 18:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2023 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 18:56
Expedição de Mandado
-
14/08/2023 18:52
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
28/06/2023 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/06/2023 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/06/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2023 15:10
Recebidos os autos
-
09/06/2023 15:10
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/05/2023 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 18:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2023 18:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
18/05/2023 18:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
16/05/2023 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2023 11:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 11:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2023 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 09:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 09:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2023 12:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 14:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 18:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/04/2023 18:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/04/2023 18:16
Expedição de Mandado
-
19/04/2023 18:11
Expedição de Mandado
-
19/04/2023 18:07
Expedição de Mandado
-
19/04/2023 18:02
Expedição de Mandado
-
17/10/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 14:54
Recebidos os autos
-
06/10/2022 14:54
Juntada de CIÊNCIA
-
06/10/2022 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 14:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/10/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 14:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/10/2022 16:32
Recebidos os autos
-
04/10/2022 16:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/09/2022 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 13:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
19/09/2022 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 14:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/09/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 15:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2022 15:08
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 15:05
Juntada de COMPROVANTE
-
01/09/2022 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 15:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 09:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/09/2022 09:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/09/2022 09:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 18:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/08/2022 18:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/08/2022 18:44
Expedição de Mandado
-
22/08/2022 18:42
Expedição de Mandado
-
22/08/2022 18:39
Expedição de Mandado
-
22/08/2022 18:37
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 18:04
Recebidos os autos
-
17/08/2021 18:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 15:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
16/08/2021 12:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 18:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/08/2021 16:24
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
03/08/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 01:51
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 17:16
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
15/07/2021 13:40
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 16:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 10:32
Expedição de Mandado
-
11/05/2021 17:55
Recebidos os autos
-
11/05/2021 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CRIMINAL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44)3209-8498 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001949-45.2018.8.16.0119 Processo: 0001949-45.2018.8.16.0119 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 11/08/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): GABRIEL LUCAS PASQUINI Réu(s): ADENILSON ALVES BARROS Vistos para Decisão. I.
Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de ADENILSON ALVES BARROS imputando ao denunciado a prática, em tese, da infração penal capitulada no artigo 155, caput, do Código Penal.
Seguindo, testemunho, ao menos da análise superficial que a etapa comporta, a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação penal, além da prova da materialidade, acompanhada por indícios suficientes da autoria, estampando a justa causa.
Aperceba-se, neste contexto, para as considerações da testemunha Anderson Jose Pasquini (evento 6.13) que, em resumo, afirma que na época dos fatos estava em sua residência, quando a esposa do declarante comentou com o declarante que viu uma pessoa entrando e saindo pela porta que dava acesso ao deposito da loja do declarante e que então o declarante acessou as filmagens do estabelecimento e verificou a pessoa de ADENILSON ALVES BARROS, saindo do deposito do declarante com um saco de conexões hidráulicas com valor aproximado de R$ 1.000,00 (um mil reais); Que o declarante começou a buscar imagens na câmera e verificou que ADENILSON no dia anterior havia ido ao deposito do declarante no mesmo horário juntamente com uma criança no colo, e e que ADENILSON entrou no deposito com a criança e saiu do deposito com a criança e com uma sacola com diversos objetos não sabendo informar o que o mesmo havia levado.
Que na filmagem foi possível verificar que havia um veículo Gol na cor branca, e que ADENILSON utilizava este veículo para sair do local.
Que recorda que no dia seguinte o mesmo estava acompanhando as imagens da câmera de segurança da loja e então visualizou o veículo branco parar novamente em frente ao acesso ao fundos do deposito e então o declarante foi até o local para verificar o que a pessoa de ADENILSON ALVES BARROS fazia novamente no local e que então passou pela TANIA, sendo esta dono do açougue, estabelecimento ao lado da loja do declarante e que o declarante e a Tania viram ADENILSON ALVES BARROS saindo o deposito do declarante com um saco na mão e então o ADENILSON ficou parado na porta e neste momento o declarante indagou o ADENILSON o que este fazia na porta do deposito com um saco na mão, sendo que o mesmo não tinha autorização para acessar o deposito do declarante.
Que neste ato o ADENILSON começou a perguntar sobre valor de ferro para o declarante e etão o declarante solicitou que o mesmo fosse até a loja para passar mais informações para pessoa de ADENILSON e então ligou para apolicia militar.(sic).
Nada mais disse e nem lhe foi perguntado.
Conveniente destacar, neste momento, que a denúncia contenta-se com meros indícios, não exigindo, para a sua admissão, prova cabal da autoria.
Aliás, neste sentido, é o ensinamento advindo do STF: HABEAS CORPUS” – ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA – INOCORRÊNCIA – OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS PELO ART. 41 DO CPP – PEÇA ACUSATÓRIA QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS – SUPOSTA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL – I LIQUIDEZ DOS FATOS – CONTROVÉRSIA QUE IMPLICA EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA – INVIABILIDADE NA VIA SUMARÍSSIMA DO “HABEAS CORPUS” – RECEBIMENTO DE DENÚNCIA – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA, POR PARTE DO JUÍZO, NESSE ATO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO PENAL – ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO – INOCORRÊNCIA – ATO QUE NÃO RECLAMA FUNDAMENTAÇÃO, AINDA QUE DESEJÁVEL E CONVENIENTE A SUA MOTIVAÇÃO – DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL FIRMADA POR AMBAS AS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – DOUTRINA – RESPOSTA À ACUSAÇÃO – FORMULAÇÃO DE TESES DEFENSIVAS – ANÁLISE DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELO ACUSADO REALIZADA DE MODO SUCINTO – NULIDADE – INEXISTÊNCIA – DOUTRINA – PRECEDENTES – FALTA DE DEMONSTRAÇÃO, ADEMAIS, DE QUALQUER PREJUÍZO PARA O RECORRENTE – “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF” – PRECEDENTES – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO – PARECER DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (Ag.
Reg. no HC 170.463 – RJ, Relator Ministro Celso de Mello.
Data da Sessão Virtual: 14/08/2020 a 21/08/2020 De passo a passo, embora por ora não haja admissão antecipada de culpa, verifico que os indicativos até então angariados ofertam elucidação sobre a mencionada justa causa para a deflagração da ação penal, bem assim da presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.
Não há falar em inépcia da proeminal, já que ela contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do(s) acusado(s), a classificação do crime, e o rol das testemunhas, tudo seguido por pleito relativo ao exercício da jurisdição, com vista à final satisfação da pretensão punitiva estatal, de acordo com as provas a serem produzidas.
Feitas estas considerações primevas, percebo que inexiste espaço para a rejeição liminar da peça pórtica, daí porque deve ser regularmente processada. Ante o exposto, RECEBO a DENÚNCIA, vez que preenchidos todos os reclamos legais para tanto. II.
Destarte, CITE(M)-SE o(s) acusado(s), pessoalmente, para que, no prazo de 10 dias, representando(s) por advogado habilitado, e por escrito, ofereça(m) defesa(s) preliminar(es).
Saliente-se no(s) chamado(s) que, na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ao) arguir preliminares, bem assim alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. III.
Opostas exceções, deverão elas ser autuadas em apartado, seguindo nos moldes dos artigos 95 a 112 do Código de Processo Penal. IV.
Ofertada defesa preliminar, e lançados fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor, em atenção ao preceito do devido processo legal, especialmente em seu vértice do contraditório formal e substancial, dê-se vista dos autos, pelo prazo de 5 dias, ao ilustre representante do Ministério Público, para fins de apresentação de contrariedade à oposição preliminar (princípio do contraditório). V.
Após, voltem conclusos para a etapa do art. 397 do CPP (absolvição sumária/julgamento antecipado da lide penal). VI.
Ademais, desde agora: a) Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, notificando-o acerca do oferecimento da denúncia em face do acusado, bem assim sobre a data de seu recebimento, para fins de controle de informações. b) Certifiquem-se os antecedentes do(a) réu(ré), de maneira detalhada, junto a este juízo, e no Sistema Oráculo. c) Comunique-se, também, o Distribuidor Criminal e a DEPOL de onde proveio o IP, sobre o oferecimento e recebimento da denúncia, bem como eventuais feitos executivos em andamento. d) Intime-se a defesa, para que querendo, manifeste-se nos termos do item “4” do evento 6.1. VII.
Ciência ao (à) ilustre representante do Ministério Público. VIII.
Diligências necessárias. Nova Esperança (PR).
Data Assinatura Digital. ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA JÚNIOR Juiz de Direito -
06/05/2021 17:25
Recebidos os autos
-
06/05/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 14:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2021 14:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2021 14:58
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
06/05/2021 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/05/2021 14:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/05/2021 20:55
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/04/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 14:15
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 14:14
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
27/04/2021 14:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
27/04/2021 14:14
Recebidos os autos
-
27/04/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
24/05/2018 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2018 13:54
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
22/05/2018 16:29
Recebidos os autos
-
22/05/2018 16:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/05/2018 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2018
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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