TJPR - 0006925-05.2019.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO JONES HECH

CPF *48.***.*44-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GADIEL CALEB DA COSTA CARDOSO

CPF *95.***.*96-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GADIEL CALEB DA COSTA CARDOSO

  • 05/06/2025 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 18:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2025 17:09

    Expedição de Carta precatória

  • 19/02/2025 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/11/2024 11:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 21:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 18:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 17:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 18:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/06/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 18:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 15/03/2023 19:26

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/12/2022 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 18:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2022 13:52

    Expedição de Carta precatória

  • 15/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GADIEL CALEB DA COSTA CARDOSO

  • 23/08/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 11:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2022 16:08

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2022 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2021 16:50

    Alterado o assunto processual

  • 02/06/2021 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006925-05.2019.8.16.0170 M Processo:   0006925-05.2019.8.16.0170 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$5.671,32 Exequente(s):   Rodrigo Jones Hech Executado(s):   GADIEL CALEB DA COSTA CARDOSO 1.

    INTIME(M)-SE o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (se já tiver constituído no processo) ou pessoalmente (incluindo-se o revel, por carta com aviso de recebimento), consoante o art. 513, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil (REsp 1.760.914/SP), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante de demonstrativo de débito (cf. art. 798, parágrafo único, CPC), sob pena de multa de 10%, ciente o(a,s) exequente(s) do não-cabimento de honorários no Juizado Especial, salvo decorrente de sucumbência recursal (art. 523, “caput”, e art. 524, CPC; art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95; enunciado 97, FONAJE).

    Na hipótese de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 1º, CPC). 2.

    Havendo pagamento (incontroverso), no todo ou em parte, desde logo DEFIRO a expedição de alvará de levantamento, com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC) e fixando prazo de 10 (dez) dias para o(a,s) exequente(s) dizer sobre satisfação da dívida exequenda, sob pena de quitação.

    Neste caso, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada, inclusive com a multa de 10% sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º, CPC), e indicar bens à penhora. 3.

    Não ocorrendo o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 4.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 5.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 6.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, impugnação, no prazo de 15 (quinze dias). 7.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 8.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 525, “caput”, CPC; art. 53, § 2º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 525, § 4º, CPC). 9.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 10.

    Restando infrutífera a penhora de dinheiro, e caso o(a,s) exequente(s) não tenha indicado bens (art. 524, VII, CPC), INTIME(M)-SE para que o faça(m). 11.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias, inclusive alterando a classe processual e anotando no distribuidor.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 30/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 15:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/03/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 07:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2021 07:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2021

  • 30/01/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE GADIEL CALEB DA COSTA CARDOSO

  • 15/01/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 10:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2020 13:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/11/2020 11:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/11/2020 11:44

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/11/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2020 15:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 18:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2020 15:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2020 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 19:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2020 17:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 10:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2020 10:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 17:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 17:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/04/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 15:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/03/2020 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 17:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/02/2020 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/12/2019 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 17/12/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 03/12/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 25/11/2019 16:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/11/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 13:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 15/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2019 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2019 12:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2019 15:33

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 17:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 17:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 20/09/2019 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2019 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2019 12:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/08/2019 17:38

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2019 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/07/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 17:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2019 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/06/2019 17:34

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/06/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2019 16:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/06/2019 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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