TJPR - 0015453-93.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELENICE APARECIDA BARCHAKI

CPF *51.***.*44-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2024 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2024 18:51

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2024 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 15:36

    Juntada de CUSTAS

  • 12/12/2023 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/12/2023 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 12/12/2023 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 12/12/2023 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2023

  • 09/11/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ELENICE APARECIDA BARCHAKI

  • 17/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 17:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/09/2023 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 05/09/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 17:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/09/2023 08:43

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 04/09/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/09/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/06/2023 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/06/2023 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/04/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2023 16:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/02/2023 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2022 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2022 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/09/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2022 12:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/06/2022 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2022 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2022 18:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2022 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 19:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ELENICE APARECIDA BARCHAKI

  • 28/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/11/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:34

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 25/09/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE ELENICE APARECIDA BARCHAKI

  • 10/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2021 12:05

    APENSADO AO PROCESSO 0017367-27.2021.8.16.0019

  • 22/07/2021 18:22

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELENICE APARECIDA BARCHAKI

  • 06/07/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/06/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ELENICE APARECIDA BARCHAKI

  • 16/06/2021 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 13:38

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 24/05/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:22

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/05/2021 16:22

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/05/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/05/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    1.

    DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2.

    Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3.

    Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE  o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4.

    Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5.

    Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6.

    Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8.

    Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal.

    Intime-se.

  • 04/05/2021 20:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 14:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/03/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 02:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2020 12:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/09/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/09/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 07:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 07:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 14:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 26/08/2020 15:41

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2020 15:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/05/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2020 13:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/05/2020 13:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/03/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 27/03/2020 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2020 17:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2020 18:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/01/2020 17:59

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2019 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 13:37

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 21/10/2019 07:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 14:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2019 13:01

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 14:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/09/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2019 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2019 13:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2019 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 07:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 16:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/07/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ELENICE APARECIDA BARCHAKI

  • 10/07/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/06/2019 13:22

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/05/2019 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 14:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 09:38

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 09:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/05/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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