TJPR - 0005244-78.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KATHIA CRISTINA RIBINSKI DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*32-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 27/07/2024 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/07/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 12:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 01/07/2024 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 15:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/06/2024 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 14/06/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2024 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/03/2024 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/03/2024 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/01/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 27/01/2024 16:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/01/2024 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 12:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2024 09:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:24

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2024 13:24

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2024 13:24

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2024 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 21:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/01/2022 18:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/01/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2022 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 23:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 19:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2022 07:57

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2022 12:00

    Juntada de Petição de resposta À ACUSAÇÃO

  • 10/12/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 12:30

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2021 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0005244-78.2020.8.16.0165 Processo:   0005244-78.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   25/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Leopoldo Voigt, 75 Edifício Fórum - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-260 Réu(s):   KATHIA CRISTINA RIBINSKI DE OLIVEIRA (RG: 70114143 SSP/PR e CPF/CNPJ: *29.***.*32-90) TRAVESSA DOS TUPIS , 107 - TELÊMACO BORBA/PR MABEL APARECIDA PRESTES (RG: 46016688 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*71-87) RUA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 114 - TELÊMACO BORBA/PR       1. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de KATHIA CRISTINA RIBINSKI DE OLIVEIRA imputando-lhe, em tese, a prática dos crimes previstos nos artigos 129, caput (lesão corporal), e 163, inciso I (dano qualificado), ambos do Código Penal, e no artigo 244-B da Lei 8.069/90 (corrupção de menores), c/c artigo 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal (calamidade pública).   RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público (mov. 30.1), eis que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, aliados à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria.  2. CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para que ofereça(m) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do CPP.  Não sendo localizado, dê-se vista ao Ministério Público.

    Informado novo endereço, renove-se a diligência.

    Restando também infrutífera citação em novo endereço, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, CPP).  3. Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa ou certificado a impossibilidade financeira de o(s) réu(s) contratar(em) advogado(a), nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, deverá ser intimado(a) defensor(a) dativo(a) para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.  Deverá a Secretaria observar a lista de defensores dativos encaminhada por meio do Ofício-Circular nº 78/2018 da Corregedoria da Justiça, que deverá ser acessada no sistema informatizado mediante a utilização de senha própria, observando-se rigorosamente a ordem de nomeação e a especialidade, juntando-se aos autos na sequência o respectivo comprovante de nomeação ou certidão respectiva.   Advirta-se o(a) causídico(a) nomeado(a) de que sua recusa injustificada poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que “constitui infração disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII da Lei n. 8906/94).  4. Atualizem-se os antecedentes criminais do(s) réu(s) exclusivamente via sistema oráculo.   5.  Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme disposto no Ofício Circular nº 129/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.  6. Comunique-se o(s) acusado(s) a teor do disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.  7. Com relação ao crime capitulado no artigo 140 do Código Penal, tratando-se de Ação Penal Privada, aguarde-se o exaurimento do prazo decadencial para apresentação de queixa-crime por parte da ofendida  8. Ciência ao Ministério Público.  9. Diligências necessárias.     Telêmaco Borba, datado eletronicamente.      Carlos Eduardo de Oliveira Mendes  Juiz Substituto     

  • 04/05/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 14:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 21:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 16:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/04/2021 16:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 06/04/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 16:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 15:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/11/2020 15:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/11/2020 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 18:59

    Declarada incompetência

  • 21/09/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 22:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 16/09/2020 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/09/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 14:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2020 14:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/08/2020 15:08

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 12/08/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 15:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/08/2020 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 11:53

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 11:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2020 10:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 11/08/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2020 10:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/08/2020 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008812-12.2018.8.16.0056

Barbara Bilmaia Pacheco

Silvia Sartor

Advogado: Kamila Oliveira Parente

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0023763-89.2008.8.16.0014

Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Invest...

Danielle Simone Sozzi Wagner Rimoli

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0065717-95.2020.8.16.0014

Engetica Engenharia Eletrica e Instalaco...

Vilela Berbel e Mitne Advogados

Advogado: Marco Antonio da Silva Ferreira Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0000569-72.2020.8.16.0165

Ministerio Publico do Estado do Parana

Claudemir Pereira Lopes

Advogado: Giselle Garcia

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/01/2020 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0000569-72.2020.8.16.0165

Claudemir Pereira Lopes

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Giselle Garcia

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/02/2025 14:38

Exibir Processo