TJPR - 0023219-03.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO MAINARDES

CPF *27.***.*16-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 11:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023

  • 02/10/2023 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023

  • 14/08/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2023

  • 12/07/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2023 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/07/2023 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2022 12:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/10/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2022 16:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/03/2022 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2021 15:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/11/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 02:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2021 13:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2021 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/08/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2021 17:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    1.

    DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2.

    Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3.

    Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE  o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4.

    Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5.

    Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6.

    Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8.

    Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal.

    Intime-se.

  • 04/05/2021 20:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 12:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/03/2021 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/02/2021 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 07:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2020 16:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2020 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/12/2020 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 19:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/10/2020 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2020 13:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2020 08:30

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 11:43

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 09:31

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 09:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 19:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2020 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2020 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2020 17:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/01/2020 10:14

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/08/2019 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2019 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 15:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 13:58

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2019 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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