TJPR - 0020349-82.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERALDO MARTINS

CPF *59.***.*03-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2025 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2025 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/11/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/09/2024 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 06:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2024 17:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/06/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 26/06/2024 22:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2024

  • 09/05/2024 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 13:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/05/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2024 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 18:22

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/12/2023 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2023 17:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/11/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 22/09/2023 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 11:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/08/2023 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2023 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 06:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2022 12:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2022 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/12/2022 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2022 14:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2022 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/08/2022 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2022 13:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2022 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/05/2022 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/04/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 07:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO MARTINS

  • 17/01/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/09/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    1.

    DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2.

    Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3.

    Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE  o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4.

    Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5.

    Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6.

    Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8.

    Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal.

    Intime-se.

  • 04/05/2021 20:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 15:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/03/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/12/2020 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2020 13:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2020 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/09/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2020 12:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2020 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/08/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/07/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO MARTINS

  • 01/07/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/03/2020 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2020 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/10/2019 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 10:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2019 08:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2019 14:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2019 09:27

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2019 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/07/2019 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 15:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 14:50

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 10:38

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2019 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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