17/07/2025 10:15

Recebidos os autos
17/07/2025 10:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/07/2025 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/07/2025 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/07/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2025 08:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2025 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2025 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 08:09

Recebidos os autos
28/05/2025 08:09

Juntada de CUSTAS
27/05/2025 14:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2025 18:28

Juntada de Certidão
18/04/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2025 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/02/2025 08:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 01:07

Conclusos para despacho
15/01/2025 20:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
15/01/2025 20:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2025 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2024 05:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2024 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2024 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2024 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/07/2024 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/07/2024 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2024 19:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
04/07/2024 19:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2024 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2024 05:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2024 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/07/2024 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 18:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2024 16:16

Recebidos os autos
27/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/05/2024 14:12

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2024 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 19:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2024 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 12:42

Recebidos os autos
02/04/2024 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/03/2024 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/03/2024 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
15/03/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/08/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2023 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2023 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2023 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
02/06/2023 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/05/2023 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/05/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
02/05/2023 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2023 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 17:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/04/2023 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 18:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/02/2023 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/01/2023 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
12/01/2023 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 08:21

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
18/11/2022 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2022 21:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:22

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2022 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/08/2022 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2022 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
26/07/2022 09:16

Juntada de Petição de laudo pericial
25/07/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 14:40

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 00:48

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
13/06/2022 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 21:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 15:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
05/05/2022 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 08:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
19/04/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2022 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2022 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/01/2022 14:20

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
19/01/2022 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
19/01/2022 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 18:00

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/11/2021 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
05/10/2021 10:39

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/09/2021 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/07/2021 08:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2021 08:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 01:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 18:09

DEFERIDO O PEDIDO
10/06/2021 13:50

Conclusos para despacho
04/05/2021 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/05/2021 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002940-44.2021.8.16.0045 Processo: 0002940-44.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$14.700,00 Autor(s): MAISA BATISTA DOS REIS (CPF/CNPJ: *16.***.*96-91) Rua Besouro-vermelho-da-mata, 126 - Jardim Paulista II - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.708-865 Réu(s): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-04) RUA DAS ASSEMBLEIAS, 100 17º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.011-000 1.

Estabelece o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Destarte, a gratuidade deve ser deferida àqueles que realmente necessitam da benesse, competindo ao magistrado determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício, conforme oportunizado pelo art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Confira-se julgado do E.

Tribunal de Justiça do Paraná sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU A PARTE COMPROVAR NÃO POSSUIR IMÓVEIS OU VEÍCULOS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE - RECURSO DESPROVIDO. É notável a dificuldade dos julgadores em aferirem a efetiva necessidade de deferimento da isenção de custas processuais, principalmente em razão da especial cautela pelo erário público, a quem não incumbe custear o pleito de outros que não os realmente incapazes de patrocinarem uma demanda judicial.

E por tal motivo há de se reconhecer que, em defesa do atendimento da prioridade precípua do instituto, e no fito de coibir sua utilização indevida, é facultado ao Magistrado incitar o postulante a demonstrar outros elementos que comprovem a atestada impossibilidade, quando existentes fundadas razões para tal. (TJPR - 4ª C.Cível - AI 0404446-0 - Dois Vizinhos - Rel.: Desª Regina Afonso Portes - Unanime - J. 13.11.2007) Em decorrência, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentação comprobatória da sua alegada situação de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício.

No mesmo prazo, deverá informar se é proprietário de bens imóveis e veículos automotores, acostando a documentação comprobatória em caso positivo. 2.

Diligências necessárias. Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito
30/04/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 14:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/04/2021 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 14:00

Recebidos os autos
06/04/2021 14:00

Distribuído por sorteio
06/04/2021 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2021 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2021 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2021 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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