TJPR - 0000782-12.2020.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSNIL JAQUES PEREIRA

CPF *68.***.*05-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/09/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2023 13:28

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/08/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2023 14:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2023 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2021

  • 29/08/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/08/2023 18:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/03/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 20:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 25/11/2021 21:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/10/2021 18:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSNIL JAQUES PEREIRA

  • 20/07/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 13:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/07/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 00:46

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 18/06/2021 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000782-12.2020.8.16.0187   Processo:   0000782-12.2020.8.16.0187 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Jogo de azar Data da Infração:   12/03/2020 Autoridade(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   Josnil Jaques Pereira SENTENÇA Vistos e examinados, Trata-se de Termo Circunstanciado para apuração do suposto crime de jogo de azar.

    O Ministério Público apresentou proposta de transação penal.

    Em seguida, o noticiado concordou com a proposta em audiência de transação (mov. 37). É o relatório.

    Decido.

    Tendo em vista que o noticiado aceitou a proposta do Ministério Público, HOMOLOGO a transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei Federal nº 9099/95. À vista do exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de Josnil Jaques Pereira, devidamente qualificado nos autos em epígrafe.

    Por fim, determino que nada conste quanto a estes fatos nos seus registros criminais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 26/04/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 12:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 17:06

    Homologada a Transação PENAL

  • 24/03/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 21:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 17:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 23/02/2021 22:54

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 12/02/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE JOSNIL JAQUES PEREIRA

  • 16/11/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 14:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/11/2020 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/11/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 23:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 13:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/07/2020 13:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/07/2020 13:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/05/2020 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSNIL JAQUES PEREIRA

  • 18/05/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/03/2020 10:30

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 13/03/2020 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2020 09:50

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2020 15:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/03/2020 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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