TJPR - 0010194-45.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BEATRIS OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF *62.***.*98-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/01/2024 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/10/2023 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023

  • 16/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 21:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/09/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2023 15:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/09/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/08/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 15:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2023 13:46

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 10:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2023 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2023 10:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/05/2023 10:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 17/05/2023 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/05/2023 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 04/05/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 04/05/2023 15:31

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2023 15:31

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 10:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/03/2023 20:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 17:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 19:00

  • 16/08/2022 12:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2022 11:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/08/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 19:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2022 19:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2022 19:15

    Distribuído por dependência

  • 12/08/2022 19:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2022 09:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2022 09:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 13:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 12:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/08/2022 12:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2022 11:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/06/2022 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/08/2022 14:00

  • 08/06/2022 17:12

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/06/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/07/2022 14:00

  • 31/05/2022 18:14

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 30/05/2022 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 19:00

  • 13/05/2022 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/04/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2022 17:14

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2022 17:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/02/2022 11:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 22:20

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/11/2021 15:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/11/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/10/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 01:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/09/2021 11:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/09/2021 11:41

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/08/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/06/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/06/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2021 18:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/05/2021 14:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2021 14:15

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Penalidades Processo nº: 0010194-45.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): BEATRIS OLIVEIRA DE ALMEIDA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.  Recebo a petição inicial e os documentos acostados (movs. 1.1 a 1.10). 2.  Dispensada a designação de audiência de conciliação, em razão da impossibilidade de transigir da(s) parte(s) requerida(s). 3.  Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), para oferecimento de contestação(ções), no prazo de trinta (30) dias (Lei n. 12153/2009, art. 7º), com as advertências legais. 4.  Caso não seja possível a citação on line, expeça-se mandado (CPC, art. 242, § 3º c/c art. 247, III). 5.  Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela(s) parte(s) requerida(s), manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerente(s) no prazo de quinze (15) dias. 6.  A seguir, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (05) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 7.  Após, volte concluso. 8.  Intimem-se. 9.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 30/04/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2021 20:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/04/2021 09:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 17:45

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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