TJPR - 0001149-45.2019.8.16.0163

1ª instância - Siqueira Campos - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCINEIA APARECIDA ALMEIDA

CPF *86.***.*25-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 06:10

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE FORMULÁRIO DE ALVARÁ

  • 12/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/03/2023 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 23:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/11/2022 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 19:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2022 16:23

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/01/2022 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 18:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/06/2021 23:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3571-1291   Autos nº. 0001149-45.2019.8.16.0163   Processo:   0001149-45.2019.8.16.0163 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ

    Vistos. 1.

    Diante do noticiado pelo Ministério Público em seq. 85.1, de que a Sra.

    Lucineia está recebendo regularmente os medicamentos pleiteados, determino o levantamento do valor bloqueado através do sistema Sisbajud em seq. 74.1, com urgência. 2.

    Após o cumprimento, intime-se a parte Autora, em 15 (quinze) dias, para se manifestar a título de prosseguimento do feito, sob as penas da lei. 3.

    Com a manifestação ou decurso de prazo, tornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Siqueira Campos, datado digitalmente.   Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

  • 06/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 14:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 21:51

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 21:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2021 07:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:37

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/03/2021 16:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/02/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 23:00

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 23:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/12/2020 22:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 17:03

    Processo Reativado

  • 16/11/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/07/2020 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2020

  • 07/04/2020 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2020

  • 07/04/2020 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2020

  • 07/03/2020 19:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/03/2020 19:45

    Recebidos os autos

  • 07/03/2020 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 13:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/02/2020 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/02/2020 17:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/01/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 22/11/2019 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/11/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 12:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/11/2019 09:42

    Recebidos os autos

  • 02/11/2019 09:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/11/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2019 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2019 15:35

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 22/08/2019 14:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 12/08/2019 15:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/07/2019 09:50

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 24/07/2019 09:50

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 13:02

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2019 20:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2019 11:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2019 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 16:11

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 14:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/05/2019 14:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/05/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2019 11:43

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2019 11:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/05/2019 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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