TJPR - 0005823-30.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Themis de Almeida Furquim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JESSICA CRISTINA DE MIRANDA CARDOSO

CPF *58.***.*69-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 18:12

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/03/2024 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 17:45

    JUNTADA DE ACÓRDÃO

  • 18/03/2024 12:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/02/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:39

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 07/02/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 00:00 ATÉ 15/03/2024 23:59

  • 02/02/2024 18:05

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 02/02/2024 18:05

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 02/02/2024 13:55

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 02/02/2024 10:59

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/12/2023 15:41

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/11/2023 13:47

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 30/11/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 12:34

    PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

  • 04/09/2023 09:16

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 31/08/2023 17:58

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 30/08/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 18:04

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 30/08/2023 16:54

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 30/08/2023 15:46

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 10:02

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/08/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 12:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 31/08/2023 13:30

  • 10/08/2023 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 10:13

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 01/08/2023 10:13

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 23/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 17:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 00:00 ATÉ 25/08/2023 23:59

  • 21/07/2023 14:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2023 14:15

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 21/07/2023 14:15

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 12/07/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 14:26

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/07/2023 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 14:26

    CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

  • 12/07/2023 14:26

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 12/07/2023 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2023 14:26

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/07/2023 13:36

    RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:25

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 14:23

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:33

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:22

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/06/2021 11:00

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005823-30.2012.8.16.0028 Recurso:   0005823-30.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Jessica Cristina de Miranda Cardoso Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o artigo 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Desembargador Relator    

  • 07/05/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:37

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 04/05/2021 14:12

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 04/05/2021 13:35

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 04/05/2021 13:35

    JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005823-30.2012.8.16.0028 Recurso:   0005823-30.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante:   Jessica Cristina de Miranda Cardoso Apelada:   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 03/05/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 16:35

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 28/04/2021 13:09

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 26/04/2021 10:36

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:31

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 22/03/2021 13:54

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 22/03/2021 13:52

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005820-75.2012.8.16.0028

  • 19/03/2021 14:43

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 15/03/2021 14:59

    APENSADO AO PROCESSO 0005820-75.2012.8.16.0028

  • 26/01/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:58

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 19/01/2021 11:50

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 19/01/2021 11:50

    JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2021 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 17:47

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 15/01/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:50

    CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

  • 15/01/2021 13:50

    DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 15/01/2021 13:30

    RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2021 14:20

    ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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