TJPR - 0008430-29.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA FERREIRA VALLEJO

CPF *11.***.*30-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/04/2023 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 10:42

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/03/2023 17:31

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/02/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/02/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/10/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 13/09/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/08/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 22:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 13:43

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/04/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 13:37

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/04/2022 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 09/03/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 11:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/02/2022 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/02/2022 14:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/02/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 14:38

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 23/11/2021 14:38

    Despacho

  • 10/11/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/10/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/08/2021 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008430-29.2020.8.16.0030 Intime-se o reclamado, para no prazo de 05 (cinco) dias, no exercício do contraditório, conforme dispõe o artigo 372, do CPC, manifestar-se acerca do pedido de prova emprestada em item 52.

    Int.   EDERSON ALVES Juiz de Direito

  • 06/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 02:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/05/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008430-29.2020.8.16.0030 1- Analisando os autos, verifica-se que foi determinado ao Município o pagamento dos honorários periciais. 2.

    Todavia, antes de eventual realização da prova pericial nestes autos, e sendo de conhecimento deste Juízo as realizações de outras provas periciais no mesmo local questionado e em ações semelhantes nessa comarca, intimem-se as partes, para que no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos laudo pericial realizado no Núcleo de Saúde São João nas mesmas condições de trabalho da parte autora. 3.

    Não havendo prova pericial realizada no mesmo local, mantenho a realização da perícia determinada em item 17.1. 4.

    Contudo, no caso dos autos, não cabe ao ente público o ônus probatório, bem como a reclamante quem postulou pela realização prova pericial, sendo inaplicável o disposto na Súmula 232 do Superior Tribunal de Justiça. 5.

    Assim, modificando o entendimento deste Juízo, quanto ao ônus de custeio da prova, consigno que tal incumbência é de responsabilidade da reclamante.

    Entretanto, não tendo a parte, a princípio, condição financeira de arcar com a despesa do perito, concedo à autora os benefícios da gratuidade da justiça, devendo tal encargo ser suportado pelo Estado do Paraná (art. 95, § 3º, II do CPC).

    Dessa forma, o valor dos honorários periciais, deverá ser custeado pelo Estado do Paraná ao perito judicial, ao final do processo na forma do art. 95, §4º do CPC, se vencido o beneficiário da justiça gratuita, de acordo com o art. 95, §3º do Código de Processo Civil.

    Nesse sentido, tem decidido o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVA PERICIAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES – RATEIO DA ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – INTELIGÊNCIA DO ART. 95, CAPUT, DO CPC – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA AO AGRAVANTE – CASO EM QUE O CUSTEIO INTEGRAL DA PROVA SERÁ DEVIDO AO FINAL DO PROCESSO, PELO VENCIDO OU PELO ESTADO – ART. 95, §3º, II, DO CPC – PRECEDENTES.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(TJPR - 8ª C.Cível - 0042531-85.2020.8.16.0000 - Marialva -  Rel.: Desembargador Gilberto Ferreira -  J. 05.11.2020) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA DEFERIDA PELO JUIZO, COM EXCEÇÃO DE EVENTUAIS HONORÁRIOS PERICIAIS.

    RESPONSABILIDADE DO ESTADO.

    DEVER CONSTITUCIONAL DE PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

    PROVA PERICIAL.

    PAGAMENTO A SER REALIZADO AO FINAL DO PROCESSO PELO ESTADO DO PARANÁ, SE VENCIDA A PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.

    RESOLUÇÃO Nº 127/11 DO CNJ SUPERADA PELA Nº 232/16.

    INCIDÊNCIA DO ART. 5, INCISO LXXIV DA CF/88 E DO ART. 95, §3º.

    DO NCPC.

    PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.

    RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO (TJPR - 3ª C.Cível - 0007845-04.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha - J. 10.07.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA DEFERIDA PELO JUIZO NA FASE DE CONHECIMENTO, COM EXCEÇÃO DE EVENTUAIS HONORÁRIOS PERICIAIS.

    RESPONSABILIDADE DO ESTADO.

    DEVER CONSTITUCIONAL DE PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

    PROVA PERICIAL.

    PAGAMENTO A SER REALIZADO AO FINAL DO PROCESSO PELO ESTADO DO PARANÁ, SE VENCIDA A PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.

    RESOLUÇÃO Nº 127/11 DO CNJ SUPERADA PELA Nº 232/16.

    INCIDÊNCIA DO ART. 5, INCISO LXXIV DA CF/88 E DO ART. 95, §3º.

    DO NCPC.

    PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO(TJPR - 3ª C.Cível - 0065015-31.2019.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha -  J. 18.05.2020) Desse modo, os honorários periciais somente serão pagos ao final do processo, após o trânsito em julgado da decisão final, observando os ditames previstos na Resolução 232/2016 do CNJ 6.

    De outra banda, os valores referentes aos honorários periciais já foram fixados em item 36.1, no valor de R$ 3.171,00 (três mil cento e setenta e um reais), valor que deverá ser custeado pelo Estado do Paraná, após o trânsito em julgado da decisão final (art. 95, § 4º do CPC), inviabilizando, portanto, a antecipação do valor, conforme havia sido determinado em item 41.1. 7- Intime-se o perito para que diga, no prazo de 5 dias, se aceita o encargo, nos moldes acima determinado, sendo que seu silêncio ensejará em anuência.

    Intimem-se.     EDERSON ALVES Juiz de Direito

  • 06/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 12:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2020 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/10/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2020 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/08/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2020 12:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 12:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2020 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2020 09:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2020 19:49

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 19:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2020 19:49

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2020 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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