TJPR - 0003531-28.2018.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MARIA CREUSA GOMES

CPF *88.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/06/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2023 16:56

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/02/2023 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 28/11/2022 11:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 29/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 19:11

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/04/2022 11:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 31/03/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 05/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 16/08/2021 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 16/08/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 16/08/2021 18:04

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2021 18:04

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 16:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/05/2021 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 04/05/2021 19:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 16:33

    Juntada de PARECER

  • 04/05/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected]   Recurso:   0003531-28.2018.8.16.0104 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Embargante(s):   ESTADO DO PARANÁ Embargado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná                        Abram-se vista ao representante do Ministério Público do Estado do Paraná atuante perante as Turmas Recursais.                        Após, retornem os autos conclusos.                          Curitiba, 13 de abril de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Juiz Relator      

  • 30/04/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 16:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/11/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2020 15:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2020 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2020 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 16:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 17:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 21/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2020 15:00

    Juntada de PARECER

  • 14/07/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 11:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 16:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/07/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/07/2020 16:48

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2020 16:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2020 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/06/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 14:23

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/05/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 17:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/04/2020 16:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/04/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/02/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 13:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/12/2019 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/11/2019 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2019 10:18

    Recebidos os autos

  • 27/10/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CREUSA GOMES

  • 23/09/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 14:11

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2019 16:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/06/2019 14:29

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 17/05/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/04/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2019 10:14

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2018 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 11:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/10/2018 11:15

    Recebidos os autos

  • 14/10/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 17:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2018 10:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 10:06

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2018 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2018 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2018 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2018 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 18:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/09/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 10:06

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 12:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/08/2018 10:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2018 10:14

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 17:44

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/07/2018 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2018 17:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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