TJPR - 0004394-26.2014.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

CNPJ: 00.000.000/2112-14

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

FABIULA MULLER KOENIG

Polo Passivo

Partes

SOLUTION COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ: 07.598.349/0001-16

BRUNO PRENDIN

CPF *80.***.*13-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 05:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 28/03/2025 02:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 09:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/02/2025 09:58

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/11/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 05/11/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 01:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 20/09/2024 02:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 21:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 15/08/2024 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 14/08/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 13:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/08/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2024 01:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 09:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 19/06/2024 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 10:16

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 10/06/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 10/04/2024 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 20/03/2024 03:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 03:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 08:15

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 18/03/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 06:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 31/01/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/01/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2024 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 07/11/2023 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 20/10/2023 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 09:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 02/10/2023 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/09/2023 04:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 23/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 03/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 02:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 19/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 14/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 04/04/2023 02:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 02:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 20/03/2023 17:48

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 20/03/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 02:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 27/01/2023 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 02:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 09:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 21/11/2022 02:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 05/11/2022 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:53

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 22/09/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 19:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 10:43

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 12/07/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 04:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/04/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 03:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 09:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 22:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 03:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 00:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 07:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/01/2022 03:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 21:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 10:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 11:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/08/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/08/2021 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 17:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 14/05/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 08:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004394-26.2014.8.16.0103   Processo:   0004394-26.2014.8.16.0103 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$177.188,44 Exequente(s):   BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794 Executado(s):   BRUNO PRENDIN SOLUTION COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Vistos, etc. É sabido que cabe ao credor a obrigação de indicar pens penhoráveis, bem como localiza-los.

    Não é fato desconhecido,

    por outro lado, que tal ônus vem sendo frequentemente transferido ao Poder Judiciário, sem, contudo, haver qualquer prova de modificação da situação anterior.

    Cediço é que, nos termos do art. 854, é possível a penhora online de dinheiro em depósito, a saber: Art. 854.

    Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

    Tal medida constritiva é realizada, com sabido, pelo sistema BACENJUD, "que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet", conforme consta no site do CNJ (disponível em: Acesso em: 24/10/2019).

    Assim, em observância dos princípios da celeridade processual e da duração razoável do processo, o uso deste referido sistema possibilita a satisfação do crédito exequendo.

    Imperioso registrar que, em muitos casos, necessita-se de mais de uma ordem de bloqueio ou a adoção de outras formas de pesquisas para localização de bens do executado, em razão de tentativas frustradas.

    Em caso de penhora online sem êxito e reiteração do pedido, leciona ElpídioDonizetti: "Se negativo o resultado da medida constritiva realizada por meio eletrônico, ou seja, se frustrada a diligência em razão da inexistência de saldo positivo em nome do devedor, nada impede que o credor formalize um novo pedido de penhora on-line".

    Apesar de não existir, até então, qualquer entendimento no sentido de que limitar a quantidade de pedidos de penhora em dinheiro, importa ressalvar que o próprio STJ considera que os sucessivos pedidos de penhora on-line devem ser motivados, a fim de que a medida constritiva não se transforme em um direito potestativo do credor”. É certo que não se pode negar a jurisdição.

    Assim, sendo negativa a penhora, deve-se proceder a uma nova tentativa, a requerimento do exequente, caso haja mudança na situação econômica do devedor.

    Contudo, não pode o juízo ficar à disposição do credor, sendo-lhe permitido negar medidas inúteis, que possam comprometer a própria prestação jurisdicional.

    Especialmente quando não tiver transcorrido tempo razoável desde a tentativa anterior, já que se demonstrar o mínimo de plausibilidade de que existam quantias depositadas ou investidas em nome do devedor."(DONIZETTI, Elpídio; Novo Código de Processo Civil Comentado; 2ª ed.

    São Paulo: Atlas, 2017. págs. 684).

    Nessa esteira, destaco que o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que se reputa possível a realização de nova consulta via BACENJUD quando não localizados bens do devedor e após transcorrido prazo razoável, a saber: CIVIL.PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

    REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

    POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

    PRECEDENTES.

    INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE IMPONHAM SEJA RENOVADA A DILIGÊNCIA.

    PROVIDÊNCIA INDEFERIDA COM FUNDAMENTO NA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS.

    SÚMULA Nº 7 DO STJ.

    DECISÃO MANTIDA.

    MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC.

    AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1.

    Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2.

    O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. (...) (AgInt no AREsp 1494995/DF, Rel.

    Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/09/2019, DJe 03/10/2019.) Destacou-se.

    No caso em tela, verifica-se que, visando a satisfação da obrigação, a última tentativa de penhora online via SISBAJUD foi realizada em 08/03/2016.

    Considerando-se, portanto, o lapso temporal transcorrido desde a referida pesquisa, é razoável considerar que a situação econômica da parte tenha se alterado, de modo a justificar nova tentativa de penhora.

    Portanto, reitere-se a penhora em depósito ou aplicação financeira sem dar ciência prévia ao executado, por meio do sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, realizando-se as diligências necessárias para sua efetivação (art. 854, CPC).O documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD servirá como termo de penhora, devendo o executado ser intimado na forma do art. 854, §3° do CPC.

    No caso de bloqueio superior ao montante devido, desde já promova-se o levantamento do valor excedente.

    Restando infrutífera a diligência ora determinada, à parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-lhe que a nova pesquisa de bens via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD dependerá de prova da modificação da situação econômica do executado ou eventual transcurso considerável do prazo entre as diligências.

    Intimem-se.

    DN.   Lapa, datado eletronicamente.   Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 13/04/2021 19:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 10:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2021 02:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2021 16:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2020 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2020 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 16/07/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 14:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2020 10:22

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2019 11:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2019 11:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/11/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 10:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2019 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 09:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2019 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2019 12:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2019 10:27

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2019 10:26

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2019 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 10:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2019 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2019 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2019 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 17:58

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 17:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2018 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 13:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2018 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 19:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2018 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 13:30

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2018 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2018 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2017 11:50

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2017 11:50

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2017 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2017 09:14

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2017 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2017 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/09/2017 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2017 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/07/2017 23:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/06/2017 13:53

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2017 13:53

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2017 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/05/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGENCIA 1794

  • 22/05/2017 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 11:30

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2017 21:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/04/2017 14:39

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 17:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/03/2017 11:41

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2017 17:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/11/2016 17:43

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2016 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2016 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2016 19:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2016 14:28

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2016 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 14:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/05/2016 12:43

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2016 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2016 12:34

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2016 12:29

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 04/02/2016 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 12:18

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2016 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2016 10:45

    Recebidos os autos

  • 04/01/2016 10:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/12/2015 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2015 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 19:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2015 14:29

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2015 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2015 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2015 10:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/08/2015 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2015 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2015 18:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2015 15:03

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2015 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2015 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2015 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2015 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2015 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2015 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2015 17:08

    Despacho

  • 05/05/2015 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2015 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/02/2015 08:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/01/2015 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2014 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2014 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2014 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2014 14:13

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2014 14:11

    Recebidos os autos

  • 04/12/2014 14:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/12/2014 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2014 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2014 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2014 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2014

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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