TJPR - 0003228-36.2020.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO GRANZOTTO BEDOGLIN

CPF *15.***.*71-87

LARISSA ODILA CAYRES MAAZ

CPF *90.***.*18-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2025 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 12:42

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2024 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 08:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2024 15:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE GOES & NICOLADELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 08/11/2023 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 31/07/2023 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 02:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 17:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 17:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2023 14:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/01/2023 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/12/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 02:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/10/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:42

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO GRANZOTTO BEDOGLIN

  • 18/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA ODILA CAYRES MAAZ

  • 28/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 03:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 13:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/04/2022 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA ODILA CAYRES MAAZ

  • 29/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:22

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/01/2022 11:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

  • 18/01/2022 11:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

  • 18/01/2022 11:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

  • 18/01/2022 11:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

  • 29/11/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA ODILA CAYRES MAAZ

  • 05/11/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 06:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 14:54

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 18/08/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA ODILA CAYRES MAAZ

  • 24/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 11:27

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2021 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA ODILA CAYRES MAAZ

  • 16/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0003228-36.2020.8.16.0074 Processo:   0003228-36.2020.8.16.0074 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Propriedade Valor da Causa:   R$1.000,00 Embargante(s):   Larissa Odila Cayres Maaz Rodrigo Granzotto Bedoglin Embargado(s):   Banco do Brasil S/A DECISÃO 1.

    Recebo a inicial eis que presentes os requisitos legais. 2.

    Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Larissa Odila Cayeres Maaz e Rodrigo Granzotto Bedoglin em face do Banco do Brasil S/A.

    Alegam, em síntese, que em 16/02/1998 adquiriram por meio de escritura pública de compra e venda (mov. 1.5) o imóvel registrado na matrícula de nº 7874 (mov. 1.6).

    Todavia, desde a compra do imóvel, por questões financeiras, não averbaram a transferência do bem.

    Não obstante, em consulta a matrícula do imóvel, constaram a anotação de indisponibilidade registrada, no dia 03/09/2020, pelo Banco do Brasil, ora embargado.

    Afirmam que o imóvel não pertence ao executado, sr.

    Selso José Alexandre, desde fevereiro de 1998, quando passaram exercer a posse sobre área adquirida por meio da escritura pública de mov. 1.5.

    Requereu, em sede liminar, a suspensão dos atos constritivos que recaiam sobre o imóvel.

    Fundamento e decido.

    O artigo 674 do Código de Processo Civil prevê que: “Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”.

    Para fins de concessão da liminar pretendida, o Código de Processo Civil, nos artigos 677 e 678, exige tão somente: a) a comprovação da condição de terceiro e b) a prova da posse ou domínio sobre o bem.

    No presente caso, a prova da qualidade de terceiro é aferível por meio da análise dos autos principais, o qual demonstra que a parte embargante é pessoa estranha à relação processual da execução.

    A escritura pública de compra e vende lavrada pelo Tabelionato de Notas da Comarca de Campo Grande/MT (mov. 1.5), demonstra a probabilidade do direito da embargante, pois indica que adquiriu o imóvel objeto dos presentes embargos em data anterior ao ajuizamento da execução de nº 373-51.2001.8.16.0074.

    A esse respeito, a súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça aduz que “É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro”.

    Assim, considerando que o contrato foi firmado antes do ajuizamento da execução e, por consequência, antes de qualquer ato constritivo, é de se presumir a boa-fé do embargante.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 678 do CPC, determino a suspensão das medidas constritivas somente sobre o objeto dos embargos.

    Certifique-se nos autos principais. 3.

    Cite-se a parte embargada, na pessoa de seu procurador ou, pessoalmente, caso não tenha, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679 do CPC). 4.

    Após, intime-se a parte embargante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Se com a réplica for apresentado documento novo, intime-se a parte requerida para se manifestar, querendo, em 15 (quinze) dias (art. 437, §1º do CPC). 6.

    Na sequência, ainda que transcorrido o prazo in albis, o Cartório deverá intimar as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, ressaltando-se que a especificação de provas não se confunde com o protesto genérico por elas, ocasião em que as partes também poderão se manifestar quanto à possibilidade de conciliação, a fim de se evitar uma audiência infrutífera, sendo o silêncio entendido como negativa.

    No mesmo prazo, após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados aos autos, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, as partes poderão indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão do mérito (art. 357, IV, do CPC) 7.

    Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, datado e assinado eletronicamente.   Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 05/05/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 22:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA ODILA CAYRES MAAZ

  • 22/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 00:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/12/2020 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 21:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 21:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2020 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 16:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/11/2020 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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