TJPR - 0048052-86.2012.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 20:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2025 20:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2025 23:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/07/2025 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2025 19:23
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/07/2025 20:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2025 20:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2025 20:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2025 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 01:06
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 14:18
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
24/06/2025 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2025 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2025 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 10:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/05/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME COSTA ROSA
-
05/05/2025 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2025 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2025 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 12:34
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/04/2025 15:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/03/2025 08:53
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/03/2025 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2025 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2025 18:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2025 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 01:01
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 18:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2025 18:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2025 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2025 16:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/12/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME COSTA ROSA
-
31/10/2024 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2024 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/10/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2024 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2024 18:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 14:20
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2024 01:09
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 15:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/09/2024 12:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2024 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2024 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2024 10:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 13:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ
-
06/08/2024 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 01:11
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 20:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2024 20:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 15:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ
-
17/06/2024 19:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2024 19:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2024 19:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2024 16:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
04/05/2024 18:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2024 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 17:38
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/04/2024 01:09
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
12/04/2024 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 19:27
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/03/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 18:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2024 18:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 14:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
23/01/2024 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2024 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2024 17:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2024 17:57
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
17/01/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 21:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2023 21:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 16:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
08/11/2023 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 18:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/10/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2023 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 12:27
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/09/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
19/09/2023 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2023 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2023 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 16:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/08/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2023 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2023 18:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 16:50
Juntada de COMPROVANTE
-
22/03/2023 15:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/03/2023 12:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/03/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 18:29
Expedição de Mandado
-
16/03/2023 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2023 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2023 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 18:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/03/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 09:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/02/2023 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2023 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 16:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
02/02/2023 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 16:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
23/01/2023 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 17:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/12/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 08:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 20:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2022 20:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 10:21
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/11/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 13:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/11/2022 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2022 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2022 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2022 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 15:12
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2022 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 10:22
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/08/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME COSTA ROSA
-
02/08/2022 13:46
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
26/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME COSTA ROSA
-
25/07/2022 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2022 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2022 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 16:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/07/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2022 20:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
24/06/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2022 09:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/05/2022 17:37
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 20:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 19:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 20:31
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 17:44
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 17:43
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/08/2021 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 15:26
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 15:26
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/07/2021 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2021 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 17:40
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 19:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 19:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 19:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 09:51
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
28/05/2021 10:52
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
27/05/2021 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 21:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/05/2021 17:19
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 12:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 12:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 12:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 11:20
Recebidos os autos
-
11/05/2021 11:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/05/2021 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/05/2021 16:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/05/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 9º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132547773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0048052-86.2012.8.16.0001 Processo: 0048052-86.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$44.315,00 Autor (s): Cintia Antunes Rossa LUZINETE BATISTA DE LIMA Réu(s): GUILHERME COSTA ROSA 1.
Por primeiro, à Serventia para que promova a alteração da classe processual da presente demanda e retifique a identificação das partes, tendo em vista que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, sendo exequente CINTIA ANTUNES ROSSA E LUZINETE BATISTA DE LIMA e executado GUILHERME COSTA ROSA 2.
Pleiteou o exequente (seq. 202.1) a penhora da conta-salário do executado no percentual de 30% dos proventos que recebe junto ao Departamento de Recursos Humanos da empresa Auto Viação São José dos Pinhais Ltda. até a satisfação do débito em questão.
A despeito da previsão de impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal – garantia insculpida no art 833, IV, do CPC com escopo de preservar os meios necessários à subsistência da parte executada e seus dependentes, garantindo-lhe a percepção de valores de caráter alimentar –, o § 2º excepciona essa regra acaso a penhora tenha como objetivo a satisfação de crédito igualmente alimentar.
Nesta categoria incluem-se os honorários advocatícios, conforme positivado no art. 85, § 14, do Código de Processo Civil, e entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal sedimentado na Súmula Vinculante nº. 47, segundo a qual “os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar”.
No caso concreto, portanto, a impenhorabilidade do salário não pode ser oposta à justa pretensão de recebimento de honorários advocatícios, mas tão somente ao débito principal, eis a verba é de natureza alimentar.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – (...) - IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO - EXCEÇÃO LEGAL - HONORÁRIOS QUE POSSUEM NATUREZA ALIMENTAR - ARTIGO 833, IV E § 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – (...). 2. É cabível a penhora do salário para execução de honorários de sucumbência em razão de seu caráter alimentar, por expressa disposição legal do artigo 833, § 2º, do novo Código de Processo Civil que excepciona a regra da impenhorabilidade. (...).
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 17ª C.
Cível - AI - 1577785-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Rosana Amara Girardi Fachin - Unânime - - J. 15.02.2017). PROCESSO CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.
ORDEM DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
POSSIBILIDADE. 1.
Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito, em fase de cumprimento de sentença para o pagamento dos honorários advocatícios, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 07/06/2013 e concluso ao Gabinete em 02/09/2016.
Julgamento pelo CPC/73. 2.
Cinge-se a controvérsia a decidir sobre a possibilidade de se determinar o bloqueio em folha de pagamento de 5 % (cinco por cento) dos proventos de aposentadoria da recorrida, para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência devidos ao recorrente. 3.
Se, de um lado, a garantia da impenhorabilidade constitui-se em uma limitação aos meios executivos, em prol da preservação do mínimo patrimonial indispensável à vida digna do devedor (art. 649, IV, do CPC/73); de outro, o legislador não se olvidou de proteger a dignidade do credor, ao privilegiar a efetividade da tutela jurisdicional quando se tratar de obrigação que envolva o próprio sustento deste (art. 649, § 2º, do CPC/73). 4.
O STJ, reconhecendo que os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentícia, admite a possibilidade de penhora de verbas remuneratórias para a satisfação do crédito correspondente. 5. É possível determinar o desconto em folha de pagamento do devedor para conferir efetividade ao direito do credor de receber a verba alimentar. 6.
Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1440495/DF, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/02/2017, DJe 06/02/2017).
Portanto, é possível determinar a penhora incidente sobre vencimentos do executado tão somente para a satisfação dos valores referentes à verba honorária.
O percentual do salário mensal a ser penhorado deve ser de 15%, para evitar dano imediato ao executado com onerosidade excessiva.
Ante o exposto, DEFIRO a penhora de 15% dos vencimentos percebidos pelo executado até a satisfação dos honorários advocatícios devidos ao procurador do exequente. 4.
Intime-se o exequente para acostar aos autos planilha atualizada do débito, com a indicação dos honorários advocatícios devidos em separado, no prazo de 10 (dez) dias. 5.
Em seguida, oficie-se o Departamento de Recursos Humanos da empresa Auto Viação São José dos Pinhais Ltda. determinando a reserva e transferência a este Juízo de 15% (quinze por cento) dos vencimentos percebidos mensalmente pelo executado até o limite do valor dos honorários advocatícios apontados pelo exequente.
Int.
Curitiba, data do sistema. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito RN -
04/05/2021 08:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/03/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2021 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 19:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/02/2021 10:12
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 01:42
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME COSTA ROSA
-
25/02/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/02/2021 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 19:31
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2021 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 01:24
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME COSTA ROSA
-
29/11/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 10:29
Recebidos os autos
-
11/11/2020 10:29
Juntada de CUSTAS
-
11/11/2020 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 08:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/10/2020 23:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 23:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 19:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 19:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 19:15
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2020 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 14:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/09/2020 07:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 07:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 20:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 20:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 20:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 20:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 14:31
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 18:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/07/2020 20:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 20:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 20:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 20:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 19:11
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/07/2020 11:02
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 17:00
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
18/06/2020 18:07
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
18/06/2020 18:06
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
18/06/2020 12:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2020 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 10:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/06/2020 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 18:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/06/2020 16:12
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2020 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 14:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2020 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2020 01:51
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME COSTA ROSA
-
11/04/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2020 00:43
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME COSTA ROSA
-
10/12/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
03/12/2019 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 17:55
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 17:51
Juntada de Certidão
-
28/11/2019 12:32
Recebidos os autos
-
06/05/2019 16:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/05/2019 16:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/04/2019 15:27
Recebidos os autos
-
01/03/2019 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
01/03/2019 14:48
Juntada de Certidão
-
28/02/2019 16:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/02/2019 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2019 14:21
Conclusos para despacho
-
24/01/2019 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/12/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2018 07:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2018 07:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 20:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 20:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2018 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2018 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2018 16:10
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
08/11/2018 20:09
Conclusos para despacho
-
17/10/2018 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2018 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2018 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 20:14
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/10/2018 20:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2018 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2018 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2018 17:50
Recebidos os autos
-
04/10/2018 17:50
Juntada de CUSTAS
-
04/10/2018 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/10/2018 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/09/2018 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2018 17:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/07/2018 08:35
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2018 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2018 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2018 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2018 13:00
Conclusos para decisão
-
08/06/2018 17:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/05/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2018 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2018 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2018 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2018 08:18
Conclusos para despacho
-
15/01/2018 13:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2018 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2018 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2018 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2018 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2018 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2017 10:07
Conclusos para despacho
-
11/09/2017 13:46
Recebidos os autos
-
11/09/2017 13:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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19/04/2017 12:43
Juntada de Petição de substabelecimento
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19/10/2016 17:23
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
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22/09/2016 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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19/09/2016 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/09/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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09/09/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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29/08/2016 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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29/08/2016 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/08/2016 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/08/2016 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2016 12:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2012
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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