TJPR - 0000583-40.2021.8.16.0062

1ª instância - Capitao Leonidas Marques - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOAO ROCHA DA SILVA

CPF *43.***.*02-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ALVES DE BRITO

CPF *02.***.*98-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROCHA DA SILVA

  • 08/04/2025 03:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROCHA DA SILVA

  • 29/03/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 11:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/02/2025 18:59

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2024 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2024 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/07/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 15:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/04/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 23:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 00:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROCHA DA SILVA

  • 11/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 10:08

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 28/08/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALVES DE BRITO

  • 03/10/2022 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROCHA DA SILVA

  • 10/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALVES DE BRITO

  • 10/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROCHA DA SILVA

  • 09/08/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROCHA DA SILVA

  • 30/07/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/07/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 09:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/07/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 17:45

    Juntada de PARECER

  • 08/07/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000583-40.2021.8.16.0062   Processo:   0000583-40.2021.8.16.0062 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Servidão Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   JOÃO ROCHA DA SILVA Polo Passivo(s):   ANTONIO ALVES DE BRITO DESPACHO Considerando as manifestações de movs. 31.1 e 34.1, abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste expressamente acerca do pedido liminar, no prazo de 3 (três) dias.

    Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar com urgência.

    Dil. e Int.   Capitão Leônidas Marques, datado e assinado eletronicamente.   Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 07/07/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 14:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/06/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 11:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2021 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 20:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000583-40.2021.8.16.0062   Processo:   0000583-40.2021.8.16.0062 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Servidão Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   JOÃO ROCHA DA SILVA Polo Passivo(s):   ANTONIO ALVES DE BRITO DESPACHO  O benefício da Assistência Judiciária Gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.

    Segundo o art. 98 do Código de Processo Civil: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    O artigo em questão deve ser lido em consonância com o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal que assim dispõe: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Da leitura dos dispositivos deflui-se que, nada obstante a lei exija, para o indeferimento, a presença de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, na prática, é fato que não há como o juízo aquilatar a capacidade econômica sem que a parte candidata ao benefício legal traga aos autos esses elementos, a ela tão fáceis de serem alcançados – aplica-se, por analogia, distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373, §1º, CPC).

    No presente caso, para comprovar sua carência financeira a parte autora apenas anexou a declaração de hipossuficiência (mov 1.15).

    Tal alegação não tem presunção absoluta e deve ser corroborada por provas que evidenciem o real estado de hipossuficiência.

    Desta maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita e sem prejuízo de outras determinações necessárias para a aferição da real situação econômica da parte que requereu o benefício, com fulcro no art. 321, do CPC, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial anexando provas do seu estado de carência financeira.

    Para tanto, poderão ser trazidos aos autos os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que a parte considerar pertinentes: a) declaração de imposto de renda do último ano; b) cópia da carteira de trabalho ou comprovantes de rendimentos e; c) certidões dos órgãos públicos dando conta de que não possui bens imóveis (emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside), sociedade empresária (emitida pela Junta Comercial) e/ou veículos em seu nome (emitida pelo DETRAN).   Decorrido o prazo , tornem os autos conclusos para decisão inicial.    Dil.

    Int.

    Capitão Leônidas Marques, 27 de abril de 2021.   Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 03/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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