06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000098-92.2010.8.16.0137 Processo: 0000098-92.2010.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): DINE CONFECÇÕES LTDA Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO 1.

Trata-se de ação ordinária declaratória de ilegalidade de cobrança de valores cumulada com revisão contratual e pedido de repetição de indébito ajuizada por DINE CONFECÇÕES LTDA em face de ITAÚ UNIBANCO S.A. e OUTRO.

O feito foi extinto sem resolução do mérito, conforme sentença de mov. 1.19.

Inconformada, a parte autora interpôs recurso de apelação (mov. 1.20).

Embora o referido recurso já tenha sido julgado, foi interposto Recurso Especial (mov. 1.22 – fls. 467 dos autos físicos) o qual pende de julgamento definitivo.

No mov. 12.1 foi requerida a habilitação de terceiros interessados nestes autos.

Vieram os autos conclusos. 2.

Havendo recurso pendente de julgamento, sem que tenha sido iniciado cumprimento provisório de sentença, quaisquer requerimentos devem ser direcionados ao Juízo ad quem, pelo que deixo de analisar o conteúdo do petitório de mov. 12.1 nesta oportunidade. 3.

Certifique a Secretaria quanto ao julgamento do recurso. 4.

Existindo recursos pendentes, determino o sobrestamento dos autos até que sobrevenha a decisão definitiva.

Consigno que o sobrestamento deverá observar rigorosamente as disposições do Ofício-Circular 01/2020.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto
26/03/2021 14:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
26/03/2021 14:15

Transitado em Julgado em 26/03/2021
04/03/2021 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2021 Petição Nº 775572/2020 - AgInt nos EDcl no
03/03/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
03/03/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0775572 - AgInt nos EDcl no REsp 1642516 - Publicação prevista para 04/03/2021
01/03/2021 23:59

Conhecido o recurso de DINE CONFECCOES LTDA - ME e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 775572/2020 - AgInt nos EDcl no REsp 1642516
12/02/2021 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000011-2021-AJC-4T)
11/02/2021 10:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000011-2021-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11/02/2021 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021
10/02/2021 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/02/2021 15:33

Incluído em pauta para 23/02/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00775572/2020 - AgInt nos EDcl no REsp 1642516/PR
27/10/2020 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
27/10/2020 16:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 856022/2020
27/10/2020 16:22

Protocolizada Petição 856022/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2020
07/10/2020 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/10/2020 Petição Nº 775572/2020 -
06/10/2020 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
06/10/2020 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 775572/2020. Publicação prevista para 07/10/2020)
06/10/2020 17:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 775572/2020
06/10/2020 17:04

Protocolizada Petição 775572/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/10/2020
15/09/2020 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2020 Petição Nº 560809/2020 - EDcl
14/09/2020 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/09/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0560809 - EDcl no REsp 1642516 - Publicação prevista para 15/09/2020
14/09/2020 16:50

Embargos de Declaração de DINE CONFECCOES LTDA - ME Não-acolhidos
14/09/2020 16:50

Embargos de Declaração de DINE CONFECCOES LTDA - ME Não-acolhidos
25/08/2020 22:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)
24/08/2020 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 581949/2020
24/08/2020 11:09

Protocolizada Petição 581949/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2020
18/08/2020 05:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/08/2020 Petição Nº 560809/2020 -
17/08/2020 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
17/08/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 560809/2020. Publicação prevista para 18/08/2020)
17/08/2020 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 560809/2020
17/08/2020 16:08

Protocolizada Petição 560809/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/08/2020
10/08/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2020
07/08/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/08/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2020
07/08/2020 15:10

Conhecido o recurso de DINE CONFECCOES LTDA - ME e não-provido
07/12/2016 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
07/12/2016 12:30

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
01/12/2016 16:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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