TJPR - 0000781-68.2018.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAULO CESAR DE TARSO GERACI PEIXOTO CUNHA

CPF *73.***.*53-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 21:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2025 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 18:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/03/2025 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 18:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/01/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/10/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/10/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 22:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/09/2023 13:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/08/2023 14:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/07/2023 12:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/06/2023 13:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/05/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2023 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/05/2023 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 14:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/03/2023 15:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/02/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 13:06

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/02/2023 13:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2023 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 12:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2023 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2023 13:09

    Juntada de LAUDO

  • 03/01/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2023 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE SAULO CESAR DE TARSO GERACI PEIXOTO CUNHA

  • 25/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2022 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 01/12/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 18:17

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/11/2022 11:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2022 14:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/05/2022 12:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/05/2022 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 19:49

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 19:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 18:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 18:29

    APENSADO AO PROCESSO 0003011-17.2022.8.16.0011

  • 09/05/2022 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/05/2022 16:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/04/2022 12:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/04/2022 12:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/04/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2022 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2022 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/03/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/03/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:29

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 03/03/2022 18:20

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 14:42

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/02/2022 14:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/02/2022 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2022 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 14:13

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 11:47

    Recebidos os autos

  • 25/07/2021 11:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2021 07:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2021 18:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 22:23

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/05/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000781-68.2018.8.16.0196 Processo:   0000781-68.2018.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   10/08/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR Réu(s):   SAULO CESAR DE TARSO GERACI PEIXOTO (RG: 94492416 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA JACAS, 89 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.560-180       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra Saulo Cesar de Tarso Geraci Peixoto, pela prática, em tese, do crime de lesão corporal, previsto no art. 129, § 9°, c/c art. 61, inciso II, alíneas “a” e “f”, todos do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei 11.340/2006 (mov. 57.1).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 57.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Indo em frente, em relação ao crime de injúria, previsto no art. 140, do Código Penal, aguarde-se eventual manifestação da vítima.

    VIII.

    Indo em frente, o Ministério Público do Estado do Paraná propugna pela declaração de extinção da punibilidade do acusado em relação ao crime de ameaça, previsto no art. art. 147, parágrafo único, do Código Penal, por força da decadência.

    De acordo com depoimento obtido (mov. 57.2), no dia 10.8.2019, o acusado teria, em tese, agredido verbalmente a vítima.

    Registre-se que o crime de ameaça é condicionada a representação, a qual deve ser oferecida no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da descoberta da autoria do delito, consoante os arts. 103 e 147 do Código Penal.

    Contudo, como até o momento a vítima não apresentou queixa, operou-se a decadência em 9.02.2020.

    IX.

    Em vista disso, declaro extinta a punibilidade do acusado, com fulcro no inciso IV do art. 107, do Código Penal.

    X.

    Oficie-se ao IML para que acostem aos autos o laudo de Exames de lesões corporais ou informem sua inexistência, no prazo de 10 (dez) dias.

    XI.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    XII.

    Intimem-se.

    XIII.

    Diligências necessárias.   Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 06/05/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/05/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 06/05/2021 14:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 14:37

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 10:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/04/2021 15:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/04/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/04/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 17/04/2021 10:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/08/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2020 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 13:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2020 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 15:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/11/2019 17:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/09/2019 15:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/09/2019 12:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/07/2019 18:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/05/2019 16:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/04/2019 17:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/03/2019 16:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/03/2019 15:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/01/2019 13:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/11/2018 15:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/09/2018 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2018 18:45

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2018 18:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/08/2018 10:07

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 14/08/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 18:19

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 18:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/08/2018 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/08/2018 15:15

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 13/08/2018 14:45

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/08/2018 14:45

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/08/2018 12:20

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2018 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 09:30

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 09:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2018 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 20:16

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 10/08/2018 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 18:07

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 18:05

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 18:04

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/08/2018 18:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/08/2018 17:53

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2018 17:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2018 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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