TJPR - 0011792-67.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO TADEU PIANTAVINHA

CPF *18.***.*40-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 15:04

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2025 20:31

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 20:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2025 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2025 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 24/09/2024 15:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/09/2024 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2023 12:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/09/2023 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2023 11:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2023 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2023 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:42

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2023 12:42

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 19/07/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2022 17:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/07/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 18:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 19:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 01/04/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 14:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2021 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 20:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 16:06

    Expedição de Carta precatória

  • 15/07/2021 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 18:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 00:03

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 12:15

    Alterado o assunto processual

  • 01/07/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 10:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 12:45

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 12:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 22:23

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 22:20

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/05/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011792-67.2018.8.16.0011 Processo:   0011792-67.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   13/08/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone: 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   LEONARDO TADEU PIANTAVINHA (RG: 142786818 SSP/PR e CPF/CNPJ: *18.***.*40-07) Rua Carlos Drummond de Andrade, 1486 - Veneza - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.825-145       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra Leonardo Tadeu Piantavinha, pela prática, em tese, dos crimes de lesão corporal (Fato 01) e estelionato (Fato 02), previstos no art. 129, §9º, e art. 171, caput, ambos do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei 11.340/2006 (mov. 14.1).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 14.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    VIII.

    Intimem-se.

    IX.

    Diligências necessárias.   Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 06/05/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/05/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 14:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 14:57

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 10:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:55

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/05/2021 15:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/05/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/04/2021 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2021 08:38

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 08:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/12/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 23:49

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 23:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 06/08/2020 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2020 13:16

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 16:45

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 24/10/2019 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2018 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2018 15:24

    APENSADO AO PROCESSO 0007604-31.2018.8.16.0011

  • 11/12/2018 14:35

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 14:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2018 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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