TJPR - 0000175-39.2019.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON PINHEIRO CORREA

CPF *72.***.*33-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/10/2022 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/10/2022 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 09/09/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/09/2022 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 17:12

    PRESCRIÇÃO

  • 14/07/2022 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 09:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:21

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2022 22:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/02/2022 13:58

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/02/2022 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO PETERSEN DA COSTA

  • 02/08/2021 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2021 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2021 11:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2021 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/07/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 20:12

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:45

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 14:40

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 14:37

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 14:25

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 14/07/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 16/06/2021 11:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2021 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 18:01

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: 041 3472-8963 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000175-39.2019.8.16.0088   Processo:   0000175-39.2019.8.16.0088 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   12/01/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   Cleiton Pinheiro Correa Tendo em vista o oferecimento de denúncia, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de março de 2022, às 14h00min.

    Cite-se e intime-se o autor do fato, através de mandado ou carta precatória, fixado o prazo de 40 (quarenta) dias para cumprimento, cientificando-o de que deverá comparecer à audiência acompanhado de testemunhas e de advogado, advertindo-o ainda de que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado Defensor Público, devendo ser cientificado de que deverá se entrevistar com seu advogado antes da data da audiência.

    Intimem-se a vítima e testemunhas, se houver, e dê-se ciência ao representante legal do Ministério Público.

    Defiro os demais requerimentos constantes na cota ministerial.

    Diligências necessárias.   Guaratuba, datado eletronicamente.

    Marisa de Freitas Juíza Supervisora

  • 05/05/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:08

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2021 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 04/05/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 12:35

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 12:25

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2019 15:37

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2019 15:37

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 12:49

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2019 12:48

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/09/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 12:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2019 13:39

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2019 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 11:38

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/06/2019 20:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2019 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 11:27

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 07:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON PINHEIRO CORREA

  • 20/05/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 13:08

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 09:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2019 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE TRANSAÇÃO

  • 29/01/2019 15:26

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2019 16:35

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/01/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2019 16:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 18/01/2019 15:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/01/2019 15:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 14/01/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2019 14:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/01/2019 18:56

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 13/01/2019 00:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/01/2019 00:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2019 00:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/01/2019 00:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/01/2019 00:22

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2019

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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