TJPR - 0005295-93.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Claudia Finger

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NADIR JOSE LOPES

CPF *07.***.*44-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025

  • 19/05/2025 16:18

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 09:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 22:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/03/2024 13:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/02/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59

  • 05/02/2024 09:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/02/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 13:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2024 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 13:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2023 13:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR JOSE LOPES

  • 16/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 13:33

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 05/09/2023 13:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/08/2023 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 13:33

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/07/2023 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 13:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/07/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2023 13:33

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 11/07/2023 13:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2023 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 16:50

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:17

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/07/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:17

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/05/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0005295-93.2012.8.16.0028 Recurso:   0005295-93.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   nadir jose lopes (CPF/CNPJ: *07.***.*44-91) Rua Luíz Trevisan, 169 - Maracanã - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-519 Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) Avenida Marginal José de Anchieta, 1464 - Guarani - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-010  

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:10

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 26/04/2021 16:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 22:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/03/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 13:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/03/2021 13:43

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2021 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000378-80.2021.8.16.0039

Zilda Correia Sargi

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Mayckon Sargi Correia

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/03/2021 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0006226-96.2012.8.16.0028

Vanilde Salomao Lopes

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/05/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0005863-44.2018.8.16.0014

Natan Henrique Felipe Ribeiro

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Mauricio Faria Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/02/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0008721-16.2012.8.16.0028

Luiz Carlos de Mello

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/04/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0006374-10.2012.8.16.0028

Terezinha Cardoso Muller

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2025 08:00

Exibir Processo