TJPR - 0008721-16.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Claudia Finger

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DE MELLO

CPF *03.***.*73-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 12/04/2024 09:51

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 22:24

    JUNTADA DE ACÓRDÃO

  • 25/03/2024 13:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/02/2024 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:43

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 16/02/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59

  • 05/02/2024 09:09

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 05/02/2024 09:09

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 01/02/2024 11:40

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 01/02/2024 10:44

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/12/2023 11:02

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/12/2023 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 18:51

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 11/12/2023 12:12

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 07/12/2023 18:56

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 05/12/2023 15:10

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 05/12/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 12:50

    PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

  • 04/09/2023 13:31

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 04/09/2023 09:41

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 01/09/2023 15:39

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 01/09/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 15:39

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 31/08/2023 23:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:45

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/08/2023 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 13:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59

  • 30/08/2023 09:04

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/08/2023 13:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2023 13:03

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 28/08/2023 13:03

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 08/08/2023 16:08

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 08/08/2023 09:47

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 10:33

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 11/07/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:27

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/07/2023 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 15:27

    CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

  • 11/07/2023 15:27

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 11/07/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2023 15:27

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 11/07/2023 13:14

    RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 16:51

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 13:21

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 10/07/2023 11:20

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:41

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/05/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 17:14

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 02:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0008721-16.2012.8.16.0028   Recurso:   0008721-16.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Luiz Carlos de Mello Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.     Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:12

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/04/2021 13:11

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 26/04/2021 10:38

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:39

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 25/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 14:09

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 18/01/2021 14:03

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 18/01/2021 14:03

    JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 14:48

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 14/01/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:31

    CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

  • 14/01/2021 12:31

    DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 13/01/2021 23:47

    RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2021 14:47

    ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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