TJPR - 0003790-79.2019.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO BRIZOLA DE LIMA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2022 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 19:15

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2022 17:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/07/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/07/2022 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 06/07/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/04/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 22/04/2022 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 16:50

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 31/03/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:19

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 31/03/2022 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/03/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 11:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2022 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 24/03/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:25

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 08/03/2022 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 08/03/2022 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 08/03/2022 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 08/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO BRIZOLA DE LIMA DA SILVA

  • 26/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 13:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2022 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 13:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/09/2021 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 10:59

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/09/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 14:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/09/2021 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/08/2021 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 19:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 12:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 18:12

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2021 18:12

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2021 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2021 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 20:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:58

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 15:58

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 15:58

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 15:58

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/06/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - FORUM - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003790-79.2019.8.16.0074 Processo:   0003790-79.2019.8.16.0074 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração:   09/11/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALINE SAMPAIO DE LIMA Ayrton Lopes de Lima LEONICE BARROSO SAMPAIO DE LIMA Réu(s):   MARCIO BRIZOLA DE LIMA DA SILVA   DECISÃO 1.

    O Ministério Público Do Estado do Paraná, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de MÁRCIO BRIZOLA DE LIMA DA SILVA, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do o artigo 21 da LCP c.c artigo 7º, inciso I da Lei 11.340/06, devendo incidir a agravante do artigo 61, alínea “f” do Código Penal (1° e 2° fatos); e artigo 21 da LCP, c.c artigo 61, inciso II, alínea “e” do Código Penal (3° fato), em concurso material de crimes (mov. 32.1). 2.

    Não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e considerando-se que o denunciado se reservou ao direito de apresentar matérias defensivas em sede de alegações finais (mov. 73.1), ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.

    Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 2 de setembro de 2021, às 15 horas, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.

    Intime-se/requisite-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e defesa. 4.1.

    Expeça-se carta precatória para oitiva de testemunhas não residentes na comarca, retornando os autos conclusos para designação de data e horário para realização do ato por videoconferência. 5.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policias militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.

    Para tanto, intime-se. 7.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, 11 de março de 2021.   Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

  • 27/04/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 11:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/04/2021 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 17:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/03/2021 18:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/03/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/03/2021 20:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 03/03/2021 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 09:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:17

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 21:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/02/2021 21:28

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REDESIGNADA

  • 15/01/2021 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 23:30

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 26/08/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 16:06

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 26/05/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/04/2020 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2020 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2020 16:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/03/2020 20:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/03/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 15:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/03/2020 15:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/03/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 17:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/11/2019 17:01

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/11/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2019 17:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/11/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/11/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 16:34

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 11/11/2019 15:33

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 14:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/11/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 12:08

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2019 12:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/11/2019 22:14

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 10/11/2019 19:33

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2019 18:57

    Recebidos os autos

  • 10/11/2019 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2019 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2019 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2019 13:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/11/2019 10:23

    APENSADO AO PROCESSO 0003791-64.2019.8.16.0074

  • 10/11/2019 10:23

    Recebidos os autos

  • 10/11/2019 10:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/11/2019 10:23

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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