TJPR - 0010097-20.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSLEI VIEIRA

CPF *34.***.*14-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/10/2023 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2023 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023

  • 09/10/2023 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023

  • 24/08/2023 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 20/06/2023 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 16:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/06/2023 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/06/2023 07:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2023 12:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/01/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2022 10:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2022 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/07/2022 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/11/2021 12:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/11/2021 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/10/2021 02:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2021 07:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2021 18:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/08/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    1.

    DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2.

    Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3.

    Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE  o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4.

    Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5.

    Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6.

    Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8.

    Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal.

    Intime-se.

  • 05/05/2021 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 14:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/03/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2020 12:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/07/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2020 17:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/02/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/02/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2020 19:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/12/2019 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2019 08:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 15:35

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/12/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 17:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 04/12/2019 17:45

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/11/2019 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 08:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2019 18:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/11/2019 11:17

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2019 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2019 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2019 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 11:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2019 07:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2019 12:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/07/2019 20:47

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2019 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/04/2019 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 17:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 17:02

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2019 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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