TJPR - 0000243-96.1994.8.16.0174

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA BORDIN S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ: 81.637.423/0001-19

BENTO TRINDADE JUNIOR

CPF *01.***.*27-87

NEUSA APARECIDA BORDIN TRINDADE

CPF *77.***.*37-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MAURICIO FLAVIO MAGNANI

CPF *19.***.*40-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 13:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/06/2024 17:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/06/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 10:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/05/2024 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 12:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/04/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/03/2024 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:02

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000702-30.1996.8.16.0174

  • 14/03/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 15:58

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/03/2024 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/03/2024 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 17:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2023 12:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/09/2023 11:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/09/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 08:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA BORDIN S/A INDUSTRIA E COMERCIO

  • 15/09/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA BORDIN S/A INDUSTRIA E COMERCIO

  • 14/09/2023 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2023 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 17:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 18:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2022 17:55

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 13/06/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2021 15:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2021 15:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2021 15:05

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 10/06/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA BORDIN S/A INDUSTRIA E COMERCIO

  • 09/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE NEUSA APARECIDA BORDIN TRINDADE

  • 09/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BENTO TRINDADE JUNIOR

  • 16/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000243-96.1994.8.16.0174   Processo:   0000243-96.1994.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Responsabilidade Fiscal Valor da Causa:   R$1.011.862,35 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   BENTO TRINDADE JUNIOR Massa Falida Bordin S/A Industria e Comercio NEUSA APARECIDA BORDIN TRINDADE Vistos etc.

    Aguarde-se o decurso de prazo dos executados.

    Após, voltem conclusos para deliberação.

    União da Vitória, 06 de maio de 2021.

    Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

  • 06/05/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000243-96.1994.8.16.0174   Processo:   0000243-96.1994.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Responsabilidade Fiscal Valor da Causa:   R$1.011.862,35 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   BENTO TRINDADE JUNIOR Massa Falida Bordin S/A Industria e Comercio NEUSA APARECIDA BORDIN TRINDADE Vistos etc.

    No caso dos autos tenho que não restou implementado o prazo prescricional defendido pelos executados.

    Ao contrário do que alega o executado, observa-se pela decisão encartada no ev. 1.79, datada de 2011, que houve a penhora no rosto dos autos n. 373/2001 (Processo de Falência), do crédito exequendo no presente feito.

    Não há, outrossim, nenhuma decisão revogando ou cancelando referida penhora, sendo que o feito permaneceu, assim como permanece suspenso enquanto aguarda a conclusão do processo de falência para destinação dos valores pertinentes à penhora averbada no rosto daqueles autos.

    Ademais, não verifico, em período anterior a decisão proferida no ev. 1.79, suspensão ou paralisação do feito pelo prazo de cinco anos que enseje na pronúncia da prescrição intercorrente defendida pela parte devedora.

    Sendo assim, pelos motivos acima expostos, REJEITO a tese de prescrição intercorrente defendida pelo executado, mantendo incólume a presente demanda.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, 05 de maio de 2021.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 05/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA BORDIN S/A INDUSTRIA E COMERCIO

  • 19/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2021 20:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/07/2020 18:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2017 14:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/05/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA BORDIN S/A INDUSTRIA E COMERCIO

  • 06/05/2016 16:14

    Recebidos os autos

  • 06/05/2016 16:14

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/05/2016 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 11:58

    APENSADO AO PROCESSO 0000702-30.1996.8.16.0174

  • 25/04/2016 11:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2016 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2016 11:18

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2016 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 11:17

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2016 11:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008809-72.2021.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Matias Silva Souza

Advogado: Omar Antonio Loureiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2021 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0000842-14.2011.8.16.0053

Eurides Rodrigues Leite

Mariane de Souza de Assis

Advogado: Carlos Alberto Salgado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/03/2011 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0012727-28.2012.8.16.0170

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Laercio Osmar Oliveira

Advogado: Almir Rogerio Denig Bandeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/11/2012 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0028475-24.2019.8.16.0019

Municipio de Ponta Grossa/Pr

Daniel Lurenco Gelak 019329940952

Advogado: Marcio Ricardo Martins

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/04/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0018247-66.2010.8.16.0031

Joao Carlos Gomes

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/09/2010 00:00

Exibir Processo