TJPR - 0014101-77.2007.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES LTDA

CNPJ: 01.926.337/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIENE ABUD SILVA

CPF *93.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2025 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2025 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2025 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 12/06/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 02/06/2025 13:00

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 17:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 30/05/2025 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2025 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025

  • 13/05/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES LTDA

  • 13/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 19:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/03/2025 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/02/2025 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2025 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 16:32

    Extinto o processo por desistência

  • 12/02/2025 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/01/2025 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 17/01/2025 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 06/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/08/2024 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/07/2024 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/07/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 20:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/03/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/01/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES LTDA

  • 04/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 18:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/11/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 18:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/11/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 18/09/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2023 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/06/2023 13:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/06/2023 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI

  • 01/06/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 10:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/05/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2023 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 10:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2023 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI

  • 09/12/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 07/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI

  • 30/11/2022 17:39

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 10:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/11/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/10/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/09/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI

  • 31/08/2022 16:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI

  • 01/07/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/06/2022 21:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 07:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/04/2022 14:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/03/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 07:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 18/01/2022 12:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 01:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/09/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 17:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 11:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/06/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 07:56

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014101-77.2007.8.16.0001   Processo:   0014101-77.2007.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$714.242,68 Exequente(s):   MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI Executado(s):   LUCIENE ABUD SILVA 1.   Compulsando os presentes autos, infere-se que se trata de ação monitória ajuizada por MEDALHÃO PERSA LTDA em face de LUCIENE ABUD SILVA, cuja sentença de seq. 1.5 julgou improcedentes os embargos à monitória opostos:                                           O trânsito em julgado foi certificado em 24/06/2009 (seq. 1.7, fls. 150).

    A parte autora requereu o cumprimento de sentença à seq. 1.8, fls. 151, o que foi deferido à seq. 1.8, fls. 163.

    O BACEN-Jud de seq. 1.8, fls. 167, foi infrutífero.

    O RENAJUD de seq. 1.8, fls. 177, também teve resultado negativo.

    Em petitório de seq. 1.8, fls. 179, a parte credora pleiteou pela expedição de ofício à Receita Federal para encaminhar cópia das últimas cinco declarações de Imposto de Renda da devedora.

    Tal pedido foi indeferido à seq. 1.8, fls. 181.

    Em face de tal decisão, foram opostos embargos de declaração pela parte exequente à seq. 1.8, fls. 183.

    Tais embargos foram acolhidos em seq. 1.8, fls. 186, reconsiderando a decisão e deferindo o pedido de quebra de sigilo fiscal da parte executada.

    O ofício foi expedido à seq. 1.8, fls. 191.

    A parte credora, em manifestação de seq. 1.8, fls. 205, requereu a desconsideração da personalidade jurídica inversa, a fim de responsabilizar a sociedade da qual a devedora é sócia.

    Decisão de seq. 1.8, fls. 223, indeferiu o pedido.

    Em petitório de seq. 1.8, fls. 226, a parte exequente pediu a penhora de cotas sociais nas empresas das quais a executada é sócia, quais sejam, LUDENE ALIMENTOS LTDA e EGLX EMPREENDIMENTOS E ALIMENTOS LTDA, ou a penhora sobre os lucros auferidos pela executada em ambas as empresas.

    Mencionado pedido foi deferido à seq. 1.8, fls. 229.

    O termo de penhora foi lavrado à seq. 1.8, fls. 231.

    Em seq. 1.8, fls. 235, consta informação da Junta Comercial do Rio Grande do Sul no sentido de que foi realizada a averbação no cadastro da sociedade LUDENE ALIMENTOS LTDA e que a devedora não se encontrava mais no quadro societário da empresa EGLX EMPREENDIMENTOS E ALIMENTOS LTDA.

    Intimada a depositar as custas necessárias para a avaliação da penhora (seq. 1.8, fls. 237/238), a parte credora informou que não poderia arcar com os valores apontados, uma vez que sequer tinha notícia se referida pessoa jurídica estava funcionando.

    Em mesma manifestação, pediu a consulta via INFOJUD.

    Referida busca foi determinada à seq. 1.8, fls. 242.

    A parte executada apresentou manifestação à seq. 1.8, fls. 262, informando a ausência de recursos para formular proposta e pedindo o arquivamento dos autos.

    Deliberação de seq. 1.8 determinou a busca de ativos via BACENJUD e RENAJUD, que restou infrutífero, conforme consta em seq. 1.8, fls. 282.

    Consta em seq. 1.8, fls. 284, resultado negativo de busca via RENAJUD.

    Despacho de seq. 1.8, fls. 295, determinou a consulta junto ao sistema INFOJUD e a expedição de carta precatória para realização de penhora, avaliação e depósito dos bens que guarnecem a residência da parte devedora.

    Conforme certidão acostada aos autos em seq. 3.2, tal penhora não foi realizada.

    Em decisão de seq. 5.1, foi determinada a busca de endereços da parte executada.

    A parte exequente, em manifestação de seq. 23.1, informou que a carta precatória expedida para Novo Hamburgo/RS foi encaminhada para o juízo de Porto Alegre/RS, em razão das tentativas frustradas em inúmeros endereços daquela comarca.

    Em seq. 33.1 consta certidão de oficial de justiça de Novo Hamburgo quanto a não realização da penhora determinada.

    Consta em deliberação de seq. 79.1 a determinação de penhora via BACENJUD, que retornou negativo, conforme seq. 86.2.

    Sobreveio certidão do oficial de justiça do juízo de Porto Alegre/RS informando a não localização de bens em nome da executada (seq. 118.1).

    Despacho de seq. 124.1 determinou a inclusão do nome da devedora no sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, a penhora via BACENJUD e via RENAJUD.

    Conforme seq. 140.2, a penhora via BACENJUD restou infrutífera, assim como a penhora via RENAJUD de seq. 149.1.

    Foi determinada, em decisão de seq. 151.1, a expedição de ofício ao INSS, bem como ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e ao SUB (Sistema Único de Benefícios), a fim de obter informações a respeito de eventual vínculo empregatício e/ou recebimento de benefícios em nome da executada.

    Em resposta de ofício de seq. 183.1, consta a informação de que até março de 2019 a devedora estava trabalhando para o Estado do Rio Grande do Sul e quanto às empresas nas quais tem participação societária.

    Em deliberação de seq. 192.1 decidiu-se pela expedição de ofício ao Estado do Rio Grande do Sul com o fim de obter informações a respeito de vínculo empregatício ou funcional, bem como da remuneração percebida e a realização de penhora por meio do sistema BACENJUD.

    Foi acostado aos autos, em seq. 206.1, resposta de mencionado ofício, esclarecendo as informações prestadas, no sentido de que a executada exerceu cargo em comissão, na Secretaria da Casa Civil, no período de 11/07/2018 a 28/03/2019.

    A parte exequente pleiteou pela penhora de bens via BACENJUD e RENAJUD e a busca via INFOJUD (seq. 209.1).

    A busca BACENJUD de seq. 212.2 restou infrutífera.

    Em manifestação de seq. 215.1, a parte credora requereu a expedição de ofício às instituições financeiras identificadas na consulta BACENJUD para informarem a respeito de eventual contrato de seguro de vida resgatável, como também previdência privada, o que foi deferido à seq. 217.1.

    A parte exequente pede, em seq. 236.1, a penhora de faturamento da empresa em que a executada é sócia, a expedição ao Estado do Rio Grande do Sul para obter informações a respeito de eventual recebimento de pensão, previdência ou aposentadoria pela parte devedora.

    Sobreveio resposta de ofício encaminhada ao ITAÚ UNIBANCO, esclarecendo que não localizaram planos de previdência e seguro em nome da executada.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Pois bem. 1.1.  Determino que a escrivania anote junto ao sistema eletrônico a existência da penhora de seq. 1.8, fls. 231, referentes às cotas sociais da executada junto à empresa LUDENE ALIMENTOS LTDA. 2.  Defiro o mencionado pedido de seq.236.1.

    Expeça-se ofício ao ESTADO DO RIO DE GRANDE DO SUL, a fim de que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se a executada LUCIENE ABUD SILVA recebe benefícios como pensão, previdência ou aposentadoria.

    Observando-se o teor dos Decretos Judiciários 397/2020 e 401/2020, bem como diante das orientações de prevenção ao Coronavírus (COVID-19), estando atualmente instituído o regime de teletrabalho, o que inviabiliza a assinatura, salvo digital, dessa magistrada, autorizo que a funcionária juramentada da serventia assine o ofício, servindo a presente como ordem. 2.1.

    Sobrevindo informação, intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, juntando planilha atualizada, bem como requerendo aquilo que entender de direito, inclusive quanto à penhora de seq. 1.8, fls. 231, sob pena de levantamento da restrição. 3.   Como dito acima, em mesma petição, requer também a parte exequente a penhora de faturamento da empresa a qual a executada é sócia.

    Indefiro.

    Explico.

    Isso porque, trata-se de uma sociedade empresarial limitada, razão pela qual o patrimônio do sócio não se confunde com o patrimônio da empresa, ressalvados os casos excepcionais de fraude.

    Neste sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO REGRESSIVA.

    ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA DE BENS DE EMPRESA (EIRELI) DE QUE A PARTE EXECUTADA É TITULAR.

    INVIABILIDADE.

    EMPRESA QUE NÃO INTEGRA A DEMANDA.

    ADEMAIS, O PATRIMÔNIO DO TITULAR NÃO SE CONFUNDE COM O DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI).

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

    O título executivo judicial deve alcançar somente as partes da relação processual, respeitando os limites subjetivos da coisa julgada material, ou seja, aquele que não participou da fase de conhecimento do processo não pode, em princípio, ser atingido por atos constritivos na fase de cumprimento de sentença, sob pena de violação à coisa julgada material e aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

    Além disso, não obstante seja a parte executada a única pessoa titular da totalidade do capital social, trata-se de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), razão pela qual o patrimônio do titular não se confunde com o patrimônio da empresa individual de responsabilidade limitada, ressalvados os casos excepcionais de fraude.

    Tal assertiva é corroborada pelo §7 º, do art. 980-A do Código Civil (CC), incluído pela Medida Provisória nº 881/2019, posteriormente convertida na Lei nº 13.874/2019.

    Observe-se que se a parte exequente pretender a desconsideração inversa da personalidade jurídica à luz do disposto no art. 50 do CC, deverá formular na instância de origem o pedido expresso na forma prevista no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). (TJ-SP - AI: 21396052920208260000 SP 2139605-29.2020.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 06/07/2020, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/07/2020) (grifei)   AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA FORMULADO PELA EXEQUENTE – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

    PENHORA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE EMPRESA DA QUAL A PARTE EXECUTADA É SÓCIA – IMPOSSIBILIDADE – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE TRAMITA EM FACE DE PESSOAS FÍSICAS – EMPRESA DE SOCIEDADE LIMITADA QUE POSSUI AUTONÔMIA PATRIMONIAL – IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE BENS QUE NÃO SÃO DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR – OBSERVÂNCIA DA REGRA DO ART. 798 DO CPC – PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE NÃO PODE SER ANALISADO NESTE MOMENTO RECURSAL – INOVAÇÃO DA MATÉRIA – PLEITO NÃO JULGADO NA ORIGEM.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.

    Cível - 0035065-11.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 21.11.2018) (TJ-PR - AI: 00350651120188160000 PR 0035065-11.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres, Data de Julgamento: 21/11/2018, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/11/2018)) (grifei)   Neste caso, o patrimônio da citada pessoa jurídica só poderá ser atingido através de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, devendo observar os termos do art. 133 e seguintes do CPC/2015 e art. 50 do CC.

    No entanto, não obstante os fundamentos acima expendidos, pondera-se, desde já, a viabilidade da penhora sobre o lucro da parte ora executada na sociedade, sendo que, na eventualidade de interesse da parte exequente quanto a tal ponto, sobrevindo pedido tal questão será analisada pelo juízo 4.  Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens penhoráveis, juntando planilha atualizada do débito e requerendo aquilo que entender de direito, sob pena de início da contagem da prescrição intercorrente. 4.1.  Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 4.2.  Transcorrido o prazo in albis, certifique-se a existência de eventual penhora e tornem conclusos no agrupador “despacho – prescrição intercorrente”.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta VI

  • 30/04/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/04/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 20:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 01:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 01:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 21/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/12/2020 10:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/11/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/06/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2020 15:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/06/2020 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/04/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 18:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/04/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 18:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/04/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 14:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/03/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2019 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2019 13:32

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA LTDA

  • 27/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 15:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/08/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 16:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/07/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/07/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 17:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/06/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 21/05/2019 12:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/05/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 20:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/05/2019 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/04/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 16:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/02/2019 14:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/01/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 15:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/09/2018 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 13:53

    Expedição de Carta precatória

  • 22/08/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/08/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 14:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/07/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/06/2018 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 11:19

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/06/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/06/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 15:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/05/2018 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 20:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2018 12:39

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 14:36

    Expedição de Carta precatória

  • 05/03/2018 14:36

    Expedição de Carta precatória

  • 05/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 18:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/02/2018 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/02/2018 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2018 14:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/02/2018 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 15:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/01/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/10/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/10/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/10/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/10/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2017 16:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/10/2017 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 22:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 22:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/10/2017 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 14:18

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 16:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/08/2017 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2017 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 16/05/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 16/05/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 16/05/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 16/05/2017 13:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 16/05/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 12/05/2017 17:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/05/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 14:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/04/2017 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 11:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/03/2017 16:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/01/2017 16:13

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2016 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2016 18:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2007

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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