TJPR - 0011379-30.2010.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WB JOGOS ELETRONICOS LTDA.

CNPJ: 05.349.242/0001-09

ARLINDO FARIAS DOS REIS

CPF *27.***.*20-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/06/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 09:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/06/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 09:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2024 05:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ARLINDO FARIAS DOS REIS

  • 08/06/2023 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 03/05/2023 19:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 09:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/11/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 16/09/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 01:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011379-30.2010.8.16.0045   Processo:   0011379-30.2010.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$1.056,57 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   ARLINDO FARIAS DOS REIS WB JOGOS ELETRONICOS LTDA.   DESPACHO   Reitere-se o ofício, fixando prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de desobediência.

    Diligências necessária.

    Arapongas, 10 de dezembro de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 27/01/2022 20:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/01/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/12/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011379-30.2010.8.16.0045   Processo:   0011379-30.2010.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$1.056,57 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   ARLINDO FARIAS DOS REIS WB JOGOS ELETRONICOS LTDA.   DECISÃO   Defiro o pedido de expedição de ofício ao 1º e 2º Registro de Imóveis da presente comarca, conforme requerido.

    Com o retorno, intime-se a parte Exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Diligências necessárias.   Arapongas, 12 de julho de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 11/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 12/07/2021 16:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 09:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2021 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011379-30.2010.8.16.0045 Processo:   0011379-30.2010.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$1.056,57 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   ARLINDO FARIAS DOS REIS WB JOGOS ELETRONICOS LTDA.   DECISÃO   A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes.

    Verifica-se a possibilidade de tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelos Tribunais.

    Vejamos:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO EXECUTADO JUNTO AO SPC E SERASA, BEM COMO A SUSPENSÃO DA CNH.

    INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. (I) INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DA SERASA E SPC.

    POSSIBILIDADE.

    PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA.

    INVIABILIDADE DE QUE A PRÓPRIA PARTE REALIZE ATOS PROCESSUAIS QUE COMPETEM AO ESTADO-JUIZ.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 782, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (I) SUSPENSÃO DA CNH.

    IMPOSSIBILIDADE.

    MEDIDA COERCITIVA DESPROPORCIONAL, QUE NÃO GARANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

    VIOLAÇÃO AO DIREITO À LIBERDADE DE IR E VIR.

    ART. 5º, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1695121-4 - Foz do Iguaçu - Rel.: Osvaldo Nallim Duarte - Unânime - J. 05.12.2017).   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO EXECUTADO JUNTO AO SPC E SERASA, BEM COMO A SUSPENSÃO DA CNH.

    INSURGENCIA DO MUNICÍPIO.

    INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DA SERASA E SPC.

    POSSIBILIDADE.

    PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA.

    PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO, RETENÇÃO DE SEU PASSAPORTE.

    ART. 139, IV, CPC/2015.

    CASO 1 Em substituição ao Des.

    Sérgio Roberto N Rolanski.

    Agravo de Instrumento nº. 0036840-95.2017.8.16.0000. 2 CONCRETO.

    NÃO CABIMENTO.

    ANÁLISE A LUZ DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "É possível a inclusão de débitos de natureza tributária inscritos em dívida ativa nos cadastros de proteção ao crédito, independentemente de sua cobrança mediante Execução Fiscal" (RMS 31.859/GO, Rel.Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 1/7/2010).

    AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*94-03,Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini, Julgado em 25/01/2018) (TJPR - 3ª C.Cível - 0036840-95.2017.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Jefferson Alberto Johnsson - J. 21.03.2018)   Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA/SPC, para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC.

    Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD.

    Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento.

    Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Arapongas, 08 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 04/05/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 14:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 01/02/2021 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/06/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 27/04/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 19:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/02/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 08:05

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 15:58

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 09:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/07/2019 09:18

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 16:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/05/2019 09:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 09:32

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 09:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/10/2018 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2018 08:41

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 15/06/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 11/06/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/05/2018 10:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 08/05/2018 10:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 24/04/2018 09:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2018 14:33

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 14:33

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 08:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/03/2018 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 19:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2017 16:57

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2017 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2017 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 16:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2017 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2017 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2017 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2017 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2016 13:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2016 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2016 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2016 08:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2016 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/08/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2016 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2016 14:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2016 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/07/2016 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2016 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2016 08:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2016 07:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/05/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 16:42

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2016 09:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2016

Ultima Atualização
28/01/2022

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