16/09/2024 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2024 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2024 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2024 15:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/08/2024 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024 11:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
14/08/2024 16:47

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/08/2024 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2024 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 01:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/07/2024 09:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
19/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2024 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2024 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2024 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2024 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2024 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 16:34

Recebidos os autos
17/05/2024 16:34

Juntada de CUSTAS
17/05/2024 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2024 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/02/2024 21:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
31/01/2024 08:17

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
25/01/2024 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2024 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 04:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/08/2023 08:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/08/2023 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
11/08/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2023 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/05/2023 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2023 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2023 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2023 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2023 08:36

PROCESSO SUSPENSO
31/03/2023 08:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/03/2023 22:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/03/2023 13:28

PROCESSO SUSPENSO
27/03/2023 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/03/2023 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 09:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
07/12/2022 15:56

DEFERIDO O PEDIDO
28/11/2022 08:08

Conclusos para despacho
31/10/2022 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/09/2022 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
11/08/2022 17:10

DEFERIDO O PEDIDO
28/06/2022 14:46

Conclusos para despacho
24/06/2022 19:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/06/2022 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2022 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 08:27

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
04/05/2022 08:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
04/05/2022 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 19:11

DEFERIDO O PEDIDO
03/05/2022 08:22

Conclusos para despacho
02/05/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2022 09:50

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:41

DEFERIDO O PEDIDO
17/03/2022 08:14

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 08:58

Recebidos os autos
07/12/2021 08:58

Juntada de Certidão
07/12/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE LUCIA ELAINE BORTOLO SANCHEZ
29/11/2021 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/11/2021 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/11/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:43

DEFERIDO O PEDIDO
13/10/2021 13:20

Conclusos para despacho
08/10/2021 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 09:22

Juntada de COMPROVANTE
20/09/2021 14:19

MANDADO DEVOLVIDO
14/09/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:28

Expedição de Mandado
09/09/2021 14:13

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:20

Conclusos para despacho
20/07/2021 08:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2021 08:41

Juntada de COMPROVANTE
25/05/2021 13:25

Juntada de Certidão
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014045-52.2020.8.16.0045 Processo: 0014045-52.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$11.435,29 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): V S MOVELEIRA EIRELI - ME DESPACHO 1.

Cite-se a parte executada, por correio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária, encargos, custas processuais e honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).

Para o caso de pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito. 2.

Caso o recebimento da correspondência não seja possível pelos motivos de “mudou-se”, “endereço insuficiente”, “não existe o número” ou “desconhecido”, proceda-se à consulta de endereço atualizado da parte executada por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL, bem como junto aos cadastros da COPEL.

Sendo encontrado novo endereço (no qual ainda não tenha havido diligência), promova-se tentativa de citação por correio. 3.

Caso o recebimento da correspondência não seja possível pelos motivos de “recusado”, “não procurado” ou “ausente”, promova-se tentativa de citação no mesmo endereço por mandado, por meio de Oficial de Justiça.

Na hipótese do Oficial de Justiça constatar que a parte executada não reside no local da diligência, observe-se o procedimento previsto no item 2 acima, se ainda não tiver sido realizado. 4.

Restando infrutíferas as tentativas de encontrar a parte executada no endereço informado na inicial e nos endereços eventualmente pesquisados, promova-se sua citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se ao disposto nos arts. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 e 257 do Código de Processo Civil, no que couber.

Fica desde logo consignado que, caso seja configurada a revelia da parte executada citada por edital, será nomeado curador especial em seu favor no momento oportuno, isto é, após a eventual realização de penhora[1]. 5.

Sendo verificado, em qualquer diligência, que a parte executada faleceu, intime-se a parte exequente para, no prazo de 2 (dois) meses, juntar aos autos a respectiva certidão de óbito e promover a citação do espólio ou dos sucessores, permanecendo suspenso o processo (art. 110 c/c art. 313, I e §2º, I, do Código de Processo Civil). 6.

Havendo citação, por qualquer modalidade, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito. 7.

Havendo citação e lavratura do auto de penhora ou garantia da execução, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito. 8.

Faculta-se à parte exequente a utilização do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil. 9.

Diligências necessárias. [1] TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

CITAÇÃO POR EDITAL APÓS O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

ARTIGOS 8º, I E III, DA LEF, E 231, II, DO CPC.

NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL APÓS A PENHORA.

De acordo com o art. 8º, I e III, da LEF, c/c o art. 231, II, do CPC, na execução fiscal a citação por edital será realizada após o esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do devedor.

No caso dos autos, restaram infrutíferas todas as tentativas de citação pessoal do devedor/embargante no endereço por ele informado à Receita Federal, justificando a sua citação editalícia.

A nomeação de curador tão logo realizada a penhora, e não imediatamente após a citação, é medida que não acarreta nenhum prejuízo ao executado e possibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa, visto que até a constrição de seu patrimônio não houve qualquer interferência estatal em seus direitos ou em seus bens.

Portanto, não há falar em nulidade dos atos processuais que se seguiram à citação por edital, inclusive o recolhimento da DARF referente ao produto do bloqueio judicial.

Apelação desprovida. (TRF4, AC 5001555-36.2011.404.7015, PRIMEIRA TURMA, Relatora MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, juntado aos autos em 22/06/2015). Arapongas, 09 de abril de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
04/05/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/04/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/04/2021 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2021 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2021 14:26

Recebidos os autos
26/03/2021 14:26

Distribuído por sorteio
25/03/2021 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2021 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2020 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/11/2020 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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