30/08/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 16:49

Recebidos os autos
30/08/2024 16:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
30/08/2024 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/08/2024 14:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024
15/08/2024 16:57

Recebidos os autos
15/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2024 12:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
07/05/2024 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/04/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE HDSP COMERCIO DE VEICULOS LTDA
18/04/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE LPAP COM. E REPRRES. DE VEIC. AUTOM LTDA
16/04/2024 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ABC BRASIL S/A
15/03/2024 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 01:06

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
22/01/2024 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/12/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2023 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2023 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2023 14:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/12/2023 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/12/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 19:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2023 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 19:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/11/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE HDSP COMERCIO DE VEICULOS LTDA
29/11/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE LPAP COM. E REPRRES. DE VEIC. AUTOM LTDA
22/11/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ABC BRASIL S/A
27/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2023 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2023 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2023 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2023 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2023 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:02

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
25/10/2023 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2023 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 17:26

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
25/10/2023 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2023 17:32

NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/09/2023 12:21

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE HDSP COMERCIO DE VEICULOS LTDA
17/08/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE LPAP COM. E REPRRES. DE VEIC. AUTOM LTDA
16/08/2023 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
11/08/2023 01:05

DECORRIDO PRAZO DE ABC BRASIL S/A
03/08/2023 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2023 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 16:52

Recebidos os autos
16/06/2023 16:52

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
16/06/2023 15:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/05/2023 12:33

Recebidos os autos
05/05/2023 12:33

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2023 14:40

Juntada de INFORMAÇÃO
29/11/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
30/09/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
30/08/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2022 08:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/05/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2022 12:28

Recebidos os autos
25/05/2022 12:28

Juntada de Certidão
13/05/2022 13:17

Juntada de INFORMAÇÃO
31/03/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE HDSP COMERCIO DE VEICULOS LTDA
15/02/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE LPAP COM. E REPRRES. DE VEIC. AUTOM LTDA
08/02/2022 00:52

DECORRIDO PRAZO DE ABC BRASIL S/A
06/02/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/01/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 13:23

OUTRAS DECISÕES
11/11/2021 13:20

Conclusos para decisão
17/09/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE HDSP COMERCIO DE VEICULOS LTDA
17/09/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ABC BRASIL S/A
17/09/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE LPAP COM. E REPRRES. DE VEIC. AUTOM LTDA
15/09/2021 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 20:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 20:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 20:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 20:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ABC BRASIL S/A
13/08/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE LPAP COM. E REPRRES. DE VEIC. AUTOM LTDA
13/08/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE HDSP COMERCIO DE VEICULOS LTDA
06/08/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:19

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
02/08/2021 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 19:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 12:16

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
22/07/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
21/07/2021 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2021 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 16:18

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/06/2021 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2021 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 17:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/06/2021 17:20

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
09/06/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE LPAP COM. E REPRRES. DE VEIC. AUTOM LTDA
01/06/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE LPAP COM. E REPRRES. DE VEIC. AUTOM LTDA
15/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 09:01

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053837-29.2012.8.16.0001 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais e tutela antecipada ajuizada por RAFAEL MELO SILVA contra HDSP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e LPAP COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA. – ME, na qual pretende impor aos réus a obrigação de transferir a propriedade da motocicleta, bem como a condenação à indenização pelos danos morais decorrentes da sua conduta omissiva.

Sustentou, em resenha, que em 11/06/2012 adquiriu uma motocicleta no estabelecimento da primeira ré, pela qual pagou a importância de R$71.000,00 (setenta e um mil reais).

Na data da aquisição, foi informado de que não haveria qualquer pendência sobre o bem adquirido.

Contudo, decorrido o prazo legal para realização da transferência, os requeridos se omitiram e após, notificados, informaram que a motocicleta estava sob a alienação fiduciária ao Banco ABC Brasil S.A.

Pleiteou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus da prova em seu favor.

Requereu, em antecipação de tutela, a apresentação do Certificado de Registro de Veículo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária pelo descumprimento.

Ao final, propugnou pela confirmação da liminar e a condenação dos réus à indenização por danos morais.

A inicial veio acompanhada com os documentos de mov. 1.2/1.10.

Deferiu-se a emenda à petição inicial, para inclusão ao polo passivo de BANCO ABC DO BRASIL S.A. (mov. 16.1).

Desta decisão, o autor opôs Embargos de declaração.

Afirmou que houve omissão do Juízo e pediu a análise do pedido de tutela antecipada (mov. 17.1).

Concedeu-se a antecipação de tutela (mov. 21.1), sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a 60 (sessenta) dias.

Citado (mov. 42.1), o réu Banco ABC do Brasil S.A. apresentou defesa na forma de contestação (mov. 53.1).

Arguiu preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, por entender que não participou da relação contratual e assim, não deu causa aos supostos danos sofridos pelo autor.

No mérito, asseverou que a motocicleta lhe foi alienada fiduciariamente em 01/12/2011, antes da celebração do negócio jurídico entre a corré HDSP e o autor.

Acrescentou que ajuizou ação de busca e apreensão perante a 28ª Vara Cível de São Paulo, a qual já teve liminar deferida.

Aventou a ausência de nexo causal entre sua conduta e os danos alegados pelo requerente.

Pugnou pela revogação da tutela antecipada, improcedência do pedido e caso não seja este o entendimento do Juízo, que os danos morais sejam fixados em montante não superior a R$1.000,00 (um mil reais).

Juntou documentos (mov. 53.2 a 53.7).

O réu interpôs Agravo de Instrumento (mov. 55.1) e encartou documentos (mov. 55.2 a 55.8).

Sobreveio réplica (mov. 70.1).

O autor requereu a emenda à inicial para acrescentar ao polo passivo Ducati Brasil, que também deve responder pelo vício do produto, já que a motocicleta adquirida é inadequada para o fim a que se destina (mov. 71.1), pedido com o qual concordou o réu Banco ABC (mov. 74.1).

Deferiu-se a inclusão ao polo passivo da fabricante da motocicleta Ducati Brasil (mov. 82.1).

Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo réu Banco ABC (mov. 10.3.2).

O requerente pediu a desistência da ação em relação à ré Ducati Brasil e a citação por edital dos demais réus (mov. 157.1).

Extinguiu-se o processo, sem resolução do mérito, em relação à ré Ducati Brasil (mov. 160.1).

Os réus HDSP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e LPAP COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA – ME foram citados por edital (mov. 183).

Decretou-se a revelia dos requeridos HDSP Comércio de Veículos e LPAP Comércio e Representações de Veículos Automotivos e anunciou-se o julgamento antecipado (mov. 189.1).

Converteu-se o feito em diligência para determinar a expedição de ofício ao Juízo da 28ª Vara Cível de São Paulo para que prestasse informações acerca do andamento do processo de busca e apreensão, envolvendo o veículo, objeto desta demanda (mov. 203.1).

Anexada sentença proferida nos autos de Embargos de Terceiro, junto ao Juízo da 28ª Vara Cível de São Paulo para extinguir o feito de busca e apreensão, com a revogação da liminar anteriormente concedida (mov. 216.2).

Saneado o feito, revogou-se a decretação de revelia em relação aos réus HDSP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e LPAP COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA – ME, porquanto o réu Banco ABC do Brasil S.A. apresentou contestação (mov. 53.1), aplicando-se a regra do artigo 345, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu Banco ABC do Brasil S.A. acabou afastada e indeferiu-se o pedido de inversão do ônus da prova (mov. 229.1).

Foi proferida sentença de procedência do pedido para: a) condenar as requeridas, de forma solidária, à obrigação de fazer, consistente na entrega do Certificado de Registro Veicular – CRV, do veículo objeto da lide, sem restrições e/ou gravames, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um reais), nos moldes do artigo 497, caput, do novo Código de Processo Civil. b) condenar as rés solidariamente ao pagamento de compensação a título de danos morais ao autor no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), os quais deverão ser corrigidos monetariamente pela média do INPC/IGP-DI e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da presente decisão.

Confirmo os efeitos da medida cautelar liminarmente concedida (mov. 21.1).

Condeno as rés, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tendo em conta o trabalho desenvolvido pelo procurador do autor e o tempo de tramite do feito (mais de quatro anos), como disciplinam os artigos 82, §2º e 85, §2º, ambos do novo Código de Processo Civil (mov. 238.1).

Interposto recurso de apelação pela parte autora (mov. 270.1).

Recurso foi julgado pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que deu provimento ao recurso para que os juros moratórios sejam contabilizados desde a citação (mov. 270.1).

Sentença transitou em julgado em 04.09.2018 (mov. 270.2).

O exequente deu início à fase de cumprimento sentença (mov. 274.1), requerendo a intimação do executado para cumprimento espontâneo do julgado.

O executado BANCO ABC DO BRASIL S/A apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando a nulidade, uma vez que não houve sua intimação quanto à sentença proferida (mov. 291.1).

A impugnação foi julgada improcedente, ante ao reconhecimento de que as intimações foram realizadas na forma solicitada pelos procuradores da executada (mov. 310.1).

Foram opostos embargos de declaração em face da decisão, alegando a existência de omissão no julgado (mov. 317.1).

Os embargos foram conhecidos e providos, para os fins de reconhecer a impossibilidade da instituição financeira promover a entrega do CRV e determinar a intimação das executadas HDSP Comércio de Veículos Ltda. e LPAP Com. e Repres. de Veíc.

Autom.

Ltda. para, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a entrega do documento, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, primeiramente até o limite de 30 (trinta) dias multa, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo (mov. 332.1).

As executadas LPAP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS e HDSP CCOMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. apresentaram impugnação, alegando que não são responsáveis pelo registro do veículo. É o relatório do essencial.

Decido. 3.

Conforme se observa da manifestação de mov. 384.1, a parte exequente reconhece que já foi realizada a baixa do gravame existente sobre o veículo, em 05.12.2018, restando prejudicada a impugnação apresentada no mov. 368.1.

No mais, o feito deverá prosseguir tão somente em relação ao valor da condenação por danos morais fixada em sentença. 4. Assim, ante o pedido expresso formulado no mov. 375.1, defiro a expedição de alvará dos valores depositados no mov. 291.2, em nome da parte exequente.

Ressalto que a procuração deverá conter poderes para levantamento do valor, sendo que acaso inexistente, o alvará deverá ser expedido em nome da Parte (C.N. da CGJ: item 2.6.10 – O alvará de levantamento será feito em papel timbrado com a identificação da serventia e da comarca respectiva, contendo os seguintes dados: ordem numérica sequencial da serventia; prazo de validade estabelecido pelo magistrado; nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber e dar quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado.).

Assim, preclusa esta decisão, e ausente penhora no rosto dos autos, expeça-se o alvará pretendido. 5.

Após, intime-se a parte exequente para que esclareça se dá por satisfeita a dívida mediante o levantamento dos valores depositados, em 10 (dez) dias.

Fica ciente a parte de que, no silêncio, será presumida a anuência quanto ao pedido de desistência do feito. 6.

Não estando a parte satisfeita, deverá, desde logo, apresentar planilha demonstrativa do saldo que entender de direito. 7.

Havendo a informação de satisfação, voltem conclusos. 8.

Diligências e intimações necessárias.

Curitiba, data do sistema. Fabiano Jabur Cecy Juiz de Direito Substituto RB
04/05/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 14:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2021 16:45

OUTRAS DECISÕES
26/02/2021 11:17

Conclusos para decisão
10/02/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 19:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 19:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 12:53

Conclusos para decisão
14/10/2020 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
05/10/2020 21:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2020 02:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 22:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 22:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 13:31

Conclusos para despacho
14/08/2020 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
08/08/2020 00:44

DECORRIDO PRAZO DE LPAP COM. E REPRRES. DE VEIC. AUTOM LTDA
17/07/2020 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 22:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 22:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 22:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 12:10

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/05/2020 02:26

DECORRIDO PRAZO DE HDSP COMERCIO DE VEICULOS LTDA
13/05/2020 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 01:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
11/05/2020 23:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2020 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 17:21

Juntada de COMPROVANTE
16/04/2020 22:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 22:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 12:28

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/04/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 22:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 22:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 13:05

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/03/2020 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2020 14:09

CONCEDIDO O PEDIDO
08/01/2020 13:40

Conclusos para decisão
07/12/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MELO DA SILVA
30/11/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
25/11/2019 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2019 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2019 21:34

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2019 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 13:11

Conclusos para decisão
28/09/2019 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
25/09/2019 16:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/09/2019 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2019 13:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/09/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2019 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2019 17:59

Conclusos para despacho
06/08/2019 17:59

Juntada de Certidão
26/07/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 15:39

Conclusos para decisão
14/03/2019 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 21:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 12:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2019 12:10

Conclusos para decisão
15/01/2019 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
09/11/2018 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2018 17:27

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/10/2018 01:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
26/10/2018 19:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/10/2018 08:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/10/2018 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/10/2018 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
06/10/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2018 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2018 16:07

CONCEDIDO O PEDIDO
21/09/2018 10:28

Recebidos os autos
21/09/2018 10:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/09/2018 17:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/09/2018 17:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/09/2018 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/09/2018 17:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/09/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2018 19:49

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/09/2018 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2018 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 13:35

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
04/09/2018 14:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2018
04/09/2018 14:33

Recebidos os autos
04/09/2018 14:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2018
04/09/2018 14:33

Baixa Definitiva
04/09/2018 14:33

Baixa Definitiva
04/09/2018 14:33

Juntada de Certidão
04/09/2018 14:33

Juntada de Certidão
04/09/2018 04:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
25/08/2018 00:37

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MELO DA SILVA
14/08/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 17:38

Juntada de ACÓRDÃO
02/08/2018 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2018 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 17:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/08/2018 13:30
23/06/2018 20:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/06/2018 20:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2018 17:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/06/2018 17:08

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/06/2018 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
15/06/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2018 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
04/06/2018 17:35

Juntada de INFORMAÇÃO
04/06/2018 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2018 14:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/05/2018 14:42

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2018 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2018 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2018 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2018 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2018 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2018 16:38

Juntada de ACÓRDÃO
10/05/2018 14:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
27/04/2018 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2018 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2018 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2018 18:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/05/2018 13:30
16/04/2018 13:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2018 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 13:03

Conclusos para despacho INICIAL
10/04/2018 13:03

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
09/04/2018 20:39

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 13:17

Conclusos para despacho INICIAL
06/04/2018 13:17

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
08/03/2018 15:23

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2018 15:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/02/2018 00:37

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MELO DA SILVA
21/02/2018 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
27/01/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2018 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2018 18:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/12/2017 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
07/12/2017 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/12/2017 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2017 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2017 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2017 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2017 11:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/09/2017 16:11

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
28/04/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
26/04/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
18/04/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2017 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2017 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 13:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/04/2017 13:58

Juntada de Certidão
04/04/2017 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2017 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2017 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2017 16:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/11/2016 13:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 10:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/08/2016 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
03/08/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2016 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2016 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2016 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2016 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2016 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016 11:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/06/2016 11:47

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2016 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
04/02/2016 11:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/02/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2016 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
22/01/2016 02:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2016 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2016 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2016 12:40

Conclusos para decisão
14/01/2016 12:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/01/2016 12:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/01/2016 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/01/2016 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/01/2016 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/01/2016 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/01/2016 18:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/09/2015 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
16/09/2015 16:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/09/2015 16:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/09/2015 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2015 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2015 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2015 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2015 11:23

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
27/08/2015 12:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/08/2015 12:44

Juntada de Certidão
08/08/2015 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2015 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
27/07/2015 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/07/2015 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2015 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2015 18:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/07/2015 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2015 21:02

Juntada de Certidão
15/07/2015 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2015 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2015 10:53

CONCEDIDO O PEDIDO
10/06/2015 09:52

Conclusos para despacho
10/06/2015 09:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/05/2015 18:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2015 00:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2015 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/03/2015 15:01

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
11/03/2015 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2015 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2015 15:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/03/2015 15:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
11/12/2014 17:06

Recebidos os autos
11/12/2014 17:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/12/2014 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2014 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/12/2014 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2014 11:33

Juntada de Certidão
10/12/2014 11:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2014 11:28

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/12/2014 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/10/2014 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
03/10/2014 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2014 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2014 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2014 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2014 20:23

Juntada de AGUARDA PRAZO TRÂNSITO EM JULGADO
25/09/2014 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2014 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2014 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2014 10:34

Conclusos para despacho
11/07/2014 10:33

Juntada de COMPROVANTE
24/06/2014 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2014 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2014 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2014 17:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/06/2014 17:38

Juntada de COMPROVANTE
04/06/2014 17:36

Juntada de COMPROVANTE
04/06/2014 17:35

Juntada de COMPROVANTE
04/06/2014 17:32

Juntada de COMPROVANTE
04/06/2014 17:31

Juntada de COMPROVANTE
04/06/2014 17:27

Juntada de COMPROVANTE
04/06/2014 17:22

Juntada de COMPROVANTE
15/05/2014 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2014 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2014 17:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2014 16:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2014 16:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2014 16:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2014 16:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2014 16:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2014 16:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2014 16:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2014 16:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/04/2014 15:12

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/04/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2014 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2014 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2014 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2014 16:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2014 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2014 12:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2014 12:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/02/2014 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/02/2014 00:12

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MELO DA SILVA
16/02/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2014 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2014 11:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/01/2014 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2014 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2014 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/12/2013 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2013 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2013 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2013 10:36

Juntada de COMPROVANTE
09/12/2013 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2013 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2013 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2013 14:36

Conclusos para despacho
12/11/2013 14:36

Juntada de Certidão
12/11/2013 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2013 14:33

Juntada de Certidão
12/11/2013 14:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/11/2013 11:42

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
11/11/2013 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2013 10:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/11/2013 10:40

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
09/11/2013 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
07/11/2013 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/11/2013 14:19

Recebidos os autos
07/11/2013 14:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/11/2013 11:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2013 14:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2013 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MELO DA SILVA
01/11/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2013 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2013 09:33

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
21/10/2013 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/10/2013 10:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2013 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2013 10:11

Juntada de Certidão
21/10/2013 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2013 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2013 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2013 10:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2013 12:21

Conclusos para despacho
06/08/2013 11:05

Juntada de Certidão
08/07/2013 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2013 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2013 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2013 18:34

Juntada de Certidão
26/06/2013 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2013 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
06/06/2013 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2013 16:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/06/2013 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2013 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2013 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2013 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2013 09:24

Conclusos para despacho
15/05/2013 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2013 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2013 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2013 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2013 09:34

Conclusos para despacho
19/04/2013 18:02

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/04/2013 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2013 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2013 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2013 12:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2013 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABC DO BRASIL S/A
14/02/2013 16:59

Juntada de Petição de contestação
08/02/2013 14:01

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2013 16:01

Conclusos para despacho
07/02/2013 11:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2013 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2013 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2013 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
30/01/2013 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2013 15:24

Juntada de Certidão
30/01/2013 15:21

Juntada de COMPROVANTE
30/01/2013 15:19

Juntada de COMPROVANTE
30/01/2013 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2013 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2013 13:22

Juntada de Certidão
15/01/2013 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2013 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2013 10:59

Juntada de Certidão
15/01/2013 10:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/01/2013 10:14

Juntada de COMPROVANTE
15/01/2013 09:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/01/2013 09:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/01/2013 09:15

Juntada de Certidão
08/12/2012 12:46

Recebidos os autos
08/12/2012 12:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/11/2012 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2012 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2012 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2012 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/11/2012 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2012 15:17

Juntada de Certidão
21/11/2012 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2012 13:32

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2012 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2012 15:52

Conclusos para despacho
09/11/2012 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2012 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2012 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2012 17:20

Conclusos para despacho
05/11/2012 18:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/10/2012 19:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2012 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2012 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2012 15:27

Conclusos para despacho
30/10/2012 15:27

Juntada de Certidão
30/10/2012 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
29/10/2012 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2012 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2012 15:00

Juntada de Certidão
26/10/2012 10:29

Recebidos os autos
26/10/2012 10:29

Distribuído por sorteio
25/10/2012 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/10/2012 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2012

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003128-62.2013.8.16.0095

Sonia Mara Dino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Susana Lucini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/08/2021 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0026283-10.2021.8.16.0000

Gerson Francisco de Souza Junior

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Sandro Bernardo da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/11/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0000465-88.2000.8.16.0001

Banco do Brasil S/A

Comercio de Frutas e Verduras Gildo LTDA

Advogado: Luiz Fernando Brusamolin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/08/2014 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0000174-49.1998.8.16.0069

Marisa Franzatto Vagetti

Angelo Frazzato

Advogado: Kellen Silva Moreira Fernandes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/08/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010539-77.2018.8.16.0194

Percy Russ Tiemann

Claudenir de Almeida Teixeira

Advogado: Cristian Luiz Moraes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/01/2025 17:45

Exibir Processo