TJPR - 0010539-77.2018.8.16.0194

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Freire de Barros Teixeira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PALENSKE & CIA LTDA.

CNPJ: 76.495.712/0001-90

CLAUDENIR DE ALMEIDA TEIXEIRA

CPF *92.***.*56-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PERCY RUSS TIEMANN

CPF *57.***.*79-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 15:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2022 18:09

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/09/2022 18:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/09/2022 18:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 09:41

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 08/08/2022 09:41

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 01/07/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 12:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 27/06/2022 19:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/06/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 16:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/07/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PALENSKE & CIA LTDA.

  • 30/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDENIR DE ALMEIDA TEIXEIRA

  • 30/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERCY RUSS TIEMANN

  • 14/07/2021 20:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/06/2021 18:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 24/06/2021 18:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/06/2021 13:30

  • 30/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/05/2021 16:04

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 25/05/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 16:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 13:50

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59

  • 17/05/2021 18:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/05/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 01:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0010539-77.2018.8.16.0194   Recurso:   0010539-77.2018.8.16.0194 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Apelante(s):   CLAUDENIR DE ALMEIDA TEIXEIRA Palenske & Cia Ltda.

    Apelado(s):   PERCY RUSS TIEMANN DECISÃO MONOCRÁTICA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO PRINCIPAL – INCOMPETÊNCIA DA 7ª CÂMARA CÍVEL PARA O JULGAMENTO – ART. 90, V, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL – REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.     Percy Russ Tiemann ajuizou ação ordinária de cobrança em face de Edmar albano e Palenske e Cia Ltda., a fim de ser ressarcido pelos valores referentes  às prestações vencidas  dos débitos de IPTU e taxas condominiais do imóvel alienado, bem como indenização por danos morais.

    A ação foi julgada parcialmente procedente para: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,  o  que  faço  para  condenar  o  réu  PALENSKE  &  CIA  LTDA  ao  pagamento  dos valores referentes às cotas condominiais relativas à fração ideal do apartamento 10 do  Edifício  Maison  Le  Mirage,  vencidas  no  período  de  02.04.2014  a  02.04.2016,05.2016 a 04.2017 e 06.2018 a 07.2018, bem assim daquelas que se venceram no curso  do  processo  (CPC,  art.  290),  acrescidas  de  correção  monetária  pelo INPC/IBGE, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), todos incidentes a partir do vencimento de cada parcela”.

    Inconformados Claudenir de Almeida Teixeira e Palensle & Cia interpuseram recurso de apelação (mov.127.1).

    Contrarrazões (mov.133). É o relatório.

    O presente recurso não comporta conhecimento por esta Câmara.

    A base da presente demanda é a existência de cobrança de taxas de condomínio e IPTU e  dano moral.

    Assim, a matéria aqui discutida versa sobre condomínio em edifício e responsabilidade civil.

    Desta forma, entendendo que a competência das Câmaras deste Tribunal é determinada em razão do pedido principal, o reconhecimento da incompetência da 7ª Câmara Cível para o julgamento do presente recurso é medida que se estabelece.

    Destarte, o pedido principal da presente ação não se encaixa nas hipóteses listadas no art. 90, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal. "Art.90- Ás Câmaras Cíveis, serão distribuídos os feitos atinentes a matéria de sua especialização, assim classificada: (...) III. à Sexta e à Sétima Câmara Cível: a)Ações relativas à previdência pública e privada; b)Ações concernentes a ensino público e particular"; c)Ações relativas a prestação de serviço ao usuário final de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e tevê por assinatura, exceto quando concernente exclusivamente a responsabilidade civil; Diante do exposto, não conheço do presente recurso, declarando esta Câmara incompetente para seu exame e julgamento, com a devolução dos presentes autos ao setor responsável para redistribuição a uma das Câmaras qualificadas em ações relativas à responsabilidade civil.   Curitiba, 05 de maio de 2.021.

    SERGIO LUIZ PATITUCCI Relator

  • 06/05/2021 16:02

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/05/2021 16:02

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 06/05/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/05/2021 23:05

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 05/11/2020 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 15:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/10/2020 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2020 01:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:41

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 23/09/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2020 16:22

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 23/09/2020 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/09/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2020 15:03

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2020 18:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000113-92.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Luis Henricke Ribas da Motta

Advogado: Gilson Rogerio Duarte de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/01/2021 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0003128-62.2013.8.16.0095

Sonia Mara Dino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Susana Lucini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/08/2021 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0026283-10.2021.8.16.0000

Gerson Francisco de Souza Junior

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Sandro Bernardo da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/11/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0000465-88.2000.8.16.0001

Banco do Brasil S/A

Comercio de Frutas e Verduras Gildo LTDA

Advogado: Luiz Fernando Brusamolin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/08/2014 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0000174-49.1998.8.16.0069

Marisa Franzatto Vagetti

Angelo Frazzato

Advogado: Kellen Silva Moreira Fernandes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/08/1998 00:00

Exibir Processo