TJPR - 0001233-62.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 29/10/2023 09:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2023 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/08/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 11:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/08/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/06/2023 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/02/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/02/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/02/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/11/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/07/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 07:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 26/04/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2022 23:11

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 23:11

    Juntada de CUSTAS

  • 14/02/2022 23:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/01/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 03/01/2022 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/11/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 07:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2021 07:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2021 07:29

    Alterado o assunto processual

  • 23/11/2021 07:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/11/2021 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 07:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 22/09/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 05/05/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001233-62.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$71.878,90 Embargante(s):   BANCO BMG SA Embargado(s):   Município de Maringá/PR I.

    Nos termos do art. 3º do Decreto Judiciário n. 382/2020, a parte executada foi intimada para indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se fosse o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão.

    Rememoro que o Decreto Judiciário n. 382/2020 é inequívoco ao dispor que a preclusão é a consequência da não apresentação dos valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda no prazo designado.

    Desta feita, a despeito das razões expendidas pela Fazenda Pública ao mov. 66.1, tenho que a execução faz jus por seu normal prosseguimento, porquanto vencida a questão atinente a eventuais retenções.

    II. Tendo em vista a concordância das partes (movs. 55.1 e 60.1), homologo, para que surtam efeitos legais, o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), apontado pela parte embargante ao mov. 60.1, relativos aos honorários advocatícios (crédito de natureza alimentar).

    Com o trânsito em julgado da presente decisão, com arrimo no art. 87, inciso II, do ADCT, Lei Municipal n. 8.016/2008[1] e Resolução n. 06/2007, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 361, § 2.º do Código de Normas, devendo constar a natureza de cada crédito.

    No mais, a parte executada deverá efetuar o depósito em conta judicial, no prazo legal, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento do determinado.

    Decorrido o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, dar prosseguimento ao feito ou manifestar-se sobre a satisfação da obrigação.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito   [1] Art. 1º Fica definido em 30 (trinta) salários mínimos as obrigações de pequeno valor a que alude o artigo 100, § 3º, da Constituição Federal.

  • 04/05/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:37

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/04/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/02/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 07:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 30/10/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 20:06

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 20:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2020

  • 22/10/2020 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2020 23:05

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/10/2020 23:05

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 23:05

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/10/2020 23:05

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2020 23:05

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2020 23:05

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 07/09/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 13:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/08/2020 16:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2020 03:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 27/07/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 19:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/08/2020 00:00 ATÉ 28/08/2020 23:59

  • 23/07/2020 18:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/07/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 16:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2020 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 17:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/07/2020 17:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2020 20:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2020 20:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 15:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/07/2020 15:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/06/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/07/2020 13:30

  • 26/05/2020 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 06/05/2020 15:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/05/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 17:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 14:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/04/2020 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 07/04/2020 13:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/04/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/02/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/02/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 14:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/02/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/02/2020 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 18:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/10/2019 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2019 10:04

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 10:04

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/08/2019 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/07/2019 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/05/2019 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 12:58

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 15:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2019 13:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/02/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/02/2019 14:48

    APENSADO AO PROCESSO 0008765-24.2018.8.16.0190

  • 11/02/2019 10:30

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 10:30

    Distribuído por dependência

  • 08/02/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2019 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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