TJPR - 0011102-03.2021.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2025 09:18
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/12/2024 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 10:23
Juntada de TERMO DE PENHORA
-
21/11/2024 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 18:59
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/09/2024 09:06
APENSADO AO PROCESSO 0032917-51.2024.8.16.0021
-
26/08/2024 09:35
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
11/08/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 08:39
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
02/08/2024 08:27
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
31/07/2024 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 11:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 13:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/06/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 08:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2024 18:46
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/04/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 12:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2024 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 14:01
Cancelada a movimentação processual
-
28/11/2023 12:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 12:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 09:39
Juntada de REQUERIMENTO
-
12/11/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 07:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 23:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/10/2023 17:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/10/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 16:41
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 19:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 19:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 19:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 14:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/09/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 09:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2023 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 20:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/05/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 08:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/05/2023 08:39
Juntada de COMPROVANTE
-
17/04/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/04/2023 10:37
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2023 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 14:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/03/2023 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2023 07:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2023 07:36
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
16/02/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2023 10:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 15:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/01/2023 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 14:11
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/12/2022 10:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/12/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 18:20
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
19/10/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CHEMERSON CARLOS FERREIRA RICARDO
-
10/10/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 18:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/08/2022 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 08:30
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 16:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/07/2022 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 08:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/07/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 11:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2022 08:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/06/2022 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 10:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 08:23
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/06/2022 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2022 14:18
Juntada de COMPROVANTE
-
20/06/2022 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 14:16
Juntada de COMPROVANTE
-
20/06/2022 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 08:42
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CHEMERSON CARLOS FERREIRA RICARDO
-
03/06/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/06/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/06/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/06/2022 12:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/06/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/06/2022 12:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/06/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/06/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/05/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 16:47
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CHEMERSON CARLOS FERREIRA RICARDO
-
06/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2022 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 13:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/04/2022 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2022 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 16:17
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 10:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 14:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/02/2022 13:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/02/2022 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2022 10:42
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 15:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/01/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
24/01/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
19/01/2022 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2022 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2022 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2022 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/01/2022 14:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/01/2022 10:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/01/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
14/12/2021 15:02
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2021 14:52
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2021 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 14:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/11/2021 17:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/11/2021 19:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2021 12:03
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2021 10:40
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 10:37
Juntada de COMPROVANTE
-
14/10/2021 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 08:14
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2021 10:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2021 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2021 10:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
12/08/2021 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 10:37
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
11/08/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 13:06
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/07/2021 08:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE GEPAVI CONSTRUTORA LTDA
-
19/07/2021 07:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/06/2021 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 09:29
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/05/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 20:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 13:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/05/2021 13:43
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011102-03.2021.8.16.0021 Processo: 0011102-03.2021.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$70.195,00 Exequente(s): CHEMERSON CARLOS FERREIRA RICARDO Executado(s): GEPAVI CONSTRUTORA LTDA 1.
Com o advento do CPC de 2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, de acordo com seu § 6º. 2.
Com acerto, a nova lei adjetiva codificou as regras já existentes na Lei 1060/50, ampliando sua abrangência e esmiuçando as hipóteses e condições de concessão do benefício, de acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado ao longo de anos de aplicação e interpretação da Lei da gratuidade. 3.
O disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso. 4.
Destarte, para apreciação do pedido de gratuidade, para fins de definir pela concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar documentalmente nos autos sua condição econômica, de sorte a amparar o juízo com elementos acerca de qual sua efetiva capacidade para litigar sem custos no processo, com alguns custos de determinados atos ou suportar o parcelamento de despesas. 5.
Para comprovação da carência financeira das pessoas físicas, poderão ser trazidos aos autos os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que a parte considerar pertinente: a) Declarações de Imposto de Renda do último ano, a fim de comprovar que é isento do pagamento; b) Comprovantes de gasto com luz, água, telefone e etc. c) Certidões dos órgãos públicos dando conta de que não possui bens imóveis, sociedade empresária e/ou veículos em seu nome; d) comprovantes de rendimentos. 6.
Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), comprovar a alegada hipossuficiência econômica ou recolher as custas processuais. 7.
Após, tornem conclusos sem urgência, considerando a ausência de pedido de tal natureza na inicial. 8.
Diligências necessárias.
Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta -
05/05/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 08:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/05/2021 08:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/04/2021 09:39
Recebidos os autos
-
30/04/2021 09:39
Distribuído por sorteio
-
29/04/2021 16:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/04/2021 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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