TJPR - 0000140-65.2010.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ: 95.423.000/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLEXUS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA

CNPJ: 81.466.484/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 10:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/09/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2025 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2025 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2025 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2025 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 19:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 17:00

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2025 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2025 21:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 16:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2025 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2024 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2024 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 09:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/09/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2024 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2024 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2024 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2024 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2024 21:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 10:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/07/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 19:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 19:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2024 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2024 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 12:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2024 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2024 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2024 09:12

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 09:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2024 09:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2024 11:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2024 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 11/12/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 06/12/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 06/12/2023 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2023 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2023 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2023 08:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2023 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:44

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2023 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2023 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 11:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2023 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2023 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2023 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2023 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2023 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2023 09:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2023 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 10:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 28/11/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 28/11/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 28/11/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 28/11/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 25/11/2022 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2022 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 07:37

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 07:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 20:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 17:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 16:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:54

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 07/07/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 11:56

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2022 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 16:15

    Processo Desarquivado

  • 22/03/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    _____________ __ _____________ __ _____________ __ _____________ __ _ 1.

    Defiro o requerimento formulado pela parte autora.

    Suspenda-se o processo pelo prazo requerido. 2.

    Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. 3.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.

    Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

  • 08/02/2022 11:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/02/2022 18:04

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 02/02/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/11/2021 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2021 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 28/08/2021 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 08:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/06/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/06/2021 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:36

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/06/2021 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2021 09:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000140-65.2010.8.16.0033   Processo:   0000140-65.2010.8.16.0033 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.213,24 Exequente(s):   Município de Pinhais/PR Executado(s):   FLEXUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA 1.

    Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PINHAIS em face de FLEXU´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA, visando a cobrança de débitos inscrito em dívida ativa, conforme certidões n° 661/2009 e n° 663/2009, atribuindo à causa o valor inicial de R$ 3.213,24 (três mil duzentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

    Expedida carta de citação, o AR retornou assinado por Anderson Luiz Ilson (mov. 1.1 p.19).

    O exequente manifestou-se (mov. 1.1 p. 40), pugnando a desconsideração da personalidade jurídica da empesa executada e a inclusão dos sócios no polo passivo da demanda.

    Reiterou seu pedido ao mov. 1.1 p. 47.

    O Munícipio de Pinhais, requereu o prosseguimento do feito requerendo a penhora do imóvel gerador da tributação (mov. 19.1).

    Intimada a Fazenda Pública (mov. 20.1) para se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente, o Município de Pinhais (mov. 23.1), informou que inexiste prescrição intercorrente e postulou o prosseguimento do feito.

    Proferida sentença (mov. 25.1), foi extinta a execução tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente, pois não restou efetivada a citação da parte executada, conforme certidão de mov. 20.2.

    O Munícipio de Pinhais (mov. 28.1), interpôs recurso de Apelação em face da sentença de mov. 25.1, alegando que não ocorreu prescrição intercorrente, pois a empresa executada foi devidamente citada, conforme consta no mov. 1.1 p. 17 a 19.  Proferido acórdão dando provimento ao recurso interposto, anulando a sentença de mov. 25.1 (mov. 31.1).

    O Município de Pinhais (mov. 35.1), requereu nova tentativa de bloqueio de valores existentes em contas bancárias e outras aplicações financeiras, via sistema BACENJUD.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2.

    Ciente do acórdão de mov. 31.1 que afastou a sentença proferida nos presentes autos e determinou o prosseguimento do feito. 3.

    Defiro a constrição de valores em nome da parte executada através do Sistema Bacenjud.

    Promova-se a inclusão da minuta. 4.

    Após, intime-se o exequente para que se manifeste. 5.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 03/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/07/2020 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2020 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 19:41

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 16/12/2019 09:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/12/2019 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2019 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2019 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2019 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2019 15:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2016 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2016 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 16:44

    APENSADO AO PROCESSO 0001631-30.1998.8.16.0033

  • 28/04/2016 16:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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