TJPR - 0007003-84.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCAS JOSE DE AQUINO

CPF *84.***.*25-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2023 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2023 10:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2022 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2022 10:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/10/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/09/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 06:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:19

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2022 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 20/09/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS JOSE DE AQUINO

  • 11/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/07/2022 06:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 15:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/07/2022 15:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 03/06/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 19:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 30/05/2022 18:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/05/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 12:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/03/2022 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2022 12:24

    Distribuído por sorteio

  • 25/03/2022 12:24

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 17:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/03/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 13:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/03/2022 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 12:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2021 10:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS JOSE DE AQUINO

  • 08/11/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS JOSE DE AQUINO

  • 23/09/2021 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/06/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 21:33

    Juntada de CUSTAS

  • 16/06/2021 21:33

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 21:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/05/2021 02:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/05/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007003-84.2020.8.16.0001 Processo:   0007003-84.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$10.948,93 Autor(s):   LUCAS JOSE DE AQUINO (CPF/CNPJ: *84.***.*25-73) Rua Sebastião Vieira da Rosa, 26 - Xaxim - CURITIBA/PR - CEP: 81.820-250 Réu(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-89) 24 de Maio, 118 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-080         1.

    Nessa modalidade de lide, em que as partes controvertem sobre a cobrança de juros abusivos, repetição do indébito, capitalização de juros e taxas indevida, o feito comporta julgamento antecipado, vez que a matéria em exame é de direito e dispensa a produção de provas diversas das já acostadas aos autos (art. 355 do CPC), em consonância com a manifestação da parte ré (mov. 29), eis que o contrato já foi juntado aos autos (mov. 1.9).

    Por conseguinte, indefiro o pedido da autora de prova pericial (mov. 27.1), pois desnecessária para a solução da lide.

    Nesse sentido: "RECURSO INOMINADO.

    DIREITO BANCÁRIO.

    REVISÃO DE CONTRATO.

    FINANCIAMENTO.

    DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL.

    PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA.

    TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM.

    PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

    NÃO COMPROVAÇÃO.

    ABUSIVIDADE CONSTATADA.

    REGISTRO DO CONTRATO.

    VALOR NÃO ABUSIVO E EFETIVAÇÃO DO REGISTRO.

    DESPESA DE PRÉ-GRAVAME.

    VALIDADE.

    CONTRATO ANTERIOR A RESOLUÇÃO CMN 3.954/2011.

    APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO." (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0024789-29.2016.8.16.0019 - Ponta Grossa -  Rel.: Juiz Irineu Stein Júnior -  J. 15.11.2020) (grifei) Nessa linha, eventuais preliminares arguidas serão examinadas por ocasião da sentença.

    Do mesmo modo, diante da desnecessidade instrução probatória, torna-se irrelevante a questão acerca da inversão do ônus da prova. 3.

    Depois de preclusa esta decisão, após contados, voltem conclusos para sentença. 4.

    Intimem-se.   Curitiba, data da inserção no sistema.   Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito AAS

  • 03/05/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/02/2021 09:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/11/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 07:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 09:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/09/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 09:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2020 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2020 11:45

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 14:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/03/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/03/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 14:58

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/03/2020 14:42

    Distribuído por sorteio

  • 24/03/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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