TJPR - 0000528-87.2020.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GELSON ANTONIO GUEDES DE SOUZA

CPF *22.***.*17-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2024 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2024 18:43

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/09/2024 13:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 18:09

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 17:47

    Juntada de PARECER

  • 22/08/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2024 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/08/2024 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2024 18:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:45

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2023 16:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/09/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 31/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/03/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/02/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:25

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/02/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/02/2023 07:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2023 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2023 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022

  • 09/02/2023 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022

  • 02/12/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 18:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/09/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 08:33

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 08:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2022 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2022 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2022 21:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 19:14

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2022 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2022 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2022 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 08/06/2022 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 16:21

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 13:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/05/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/02/2022 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/02/2022 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 12:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/01/2022 18:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/01/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/01/2022 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/12/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 21:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2021 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:57

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 13:56

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2021 10:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2021 20:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2021 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2021 18:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2021 18:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 19:26

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 19:26

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 19:26

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/08/2021 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 22/08/2021 22:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 29/06/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - FORUM - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000528-87.2020.8.16.0074 Processo:   0000528-87.2020.8.16.0074 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração:   11/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIA LOURDES KOHUT MARLOM ANTONIO GUEDES DE SOUZA Réu(s):   GELSON ANTONIO GUEDES DE SOUZA   DECISÃO 1.

    O Ministério Público do Estado do Paraná, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de GELSON ANTONIO GUEDES DE SOUZA, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do artigo 147 do Código Penal c.c artigo 7º, inciso II da Lei 11.340/06, devendo incidir a agravante do artigo 61, alínea “f” do Código Penal (fato 1) e artigo 147 do Código Penal, devendo incidir a agravante do artigo 61, alínea “f” do Código Penal (fato 2), todos na forma do art. 69 do Código Pena (mov. 32.1). 2.

    Não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e considerando-se que o denunciado se reservou ao direito de apresentar matérias defensivas em sede de alegações finais (mov. 64.1), ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 399 do precitado diploma processual. 3.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2021, às 15h30min, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 3.1.

    Intime-se o réu GELSON ANTONIO GUEDES DE SOUZA e seu defensor para comparecimento na audiência designada. 3.2.

    Intimem-se as vítimas MARIA LOURDES KOHUT e MARLON ANTONIO GUEDES DE SOUZA para que compareçam à audiência designada. 3.3.

    Requisite-se a presença dos policiais militares NATHALI SEDLACEK e JONAS FRANCISCO MOREIRA (art. 221, § 2.º, CPP). 4.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.1.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.2.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.

    Para tanto, intime-se. 6.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, 20 de abril de 2021.   Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

  • 22/04/2021 14:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/04/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/03/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 19/01/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 18:27

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 15:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/05/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/04/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 15:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/04/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2020 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2020 14:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/03/2020 20:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/03/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 13:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/03/2020 13:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/03/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 11:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/02/2020 15:35

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 13/02/2020 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 16:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/02/2020 16:34

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/02/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/02/2020 12:00

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/02/2020 15:41

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/02/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 14:27

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/02/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 14:26

    Juntada de PARECER

  • 12/02/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 13:35

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 12/02/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 12:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/02/2020 12:13

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2020 12:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/02/2020 01:40

    APENSADO AO PROCESSO 0000529-72.2020.8.16.0074

  • 12/02/2020 01:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/02/2020 01:40

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 01:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2020 01:40

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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