TJPR - 0004321-68.2019.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CARLOS MACHADO

CPF *33.***.*49-35

Advogados

LORAINE ALC NTARA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 17:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/08/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/08/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 20/06/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 13:17

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 20/06/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/06/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/06/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/05/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

  • 31/05/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2022 20:07

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 22:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:01

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/03/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:24

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2022 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/03/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 03/03/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 02/03/2022 20:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 15:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/02/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 17:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2021 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2021 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/08/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/08/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/08/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/08/2021 23:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 20:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 19:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 08:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 08:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/07/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:46

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 13:46

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 13:46

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/06/2021 19:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/05/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - FORUM - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004321-68.2019.8.16.0074 Processo:   0004321-68.2019.8.16.0074 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração:   29/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIA EDUARDA MACHADO Réu(s):   FRANCISCO CARLOS MACHADO   DECISÃO 1.

    O Ministério Público do Estado do Paraná, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de FRANCISCO CARLOS MACHADO, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do artigo 21 da Lei 3.688/41 c.c artigo 7º, inciso I da Lei 11.340, (FATO 01) e no artigo 147 c.c artigo 7º, inciso II da Lei 11.340 (FATO 02), em concurso material de crimes (art. 69 do CP), devendo incidir a agravante do art. 61, II, “f”, do Código Penal nas infrações acima descritas (mov. 17.1). 2.

    Não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e considerando-se que o denunciado se reservou ao direito de apresentar matérias defensivas em sede de alegações finais (mov. 43.1), ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 399 do precitado diploma processual. 3.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de novembro de 2021, às 15 horas, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 3.1.

    Intime-se o réu FRANCISCO CARLOS MACHADO e seu defensor para comparecimento na audiência designada. 3.2.

    Intime-se a vítima MARIA EDUARDA MACHADO e o informante EVERTON BARBOSA DOS SANTOS para que compareçam à audiência designada. 3.3.

    Requisite-se a presença dos policiais militares JEFFERSON DOS SANTOS e NATHALI SEDLACEK (art. 221, § 2.º, CPP). 4.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.1.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.2.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.

    Para tanto, intime-se. 6.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, 20 de abril de 2021.   Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

  • 22/04/2021 14:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/04/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 20:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 13/01/2021 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 21:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 18:27

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 16:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2020 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2020 16:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/03/2020 20:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/03/2020 16:05

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 16:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/03/2020 16:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/03/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 10:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/03/2020 22:37

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 28/02/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 15:33

    APENSADO AO PROCESSO 0004322-53.2019.8.16.0074

  • 13/01/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 12:50

    Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

  • 08/01/2020 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2020 12:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2020 17:19

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/01/2020 15:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/01/2020 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/01/2020 13:35

    Recebidos os autos

  • 29/12/2019 06:15

    Recebidos os autos

  • 29/12/2019 06:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2019 06:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/12/2019 06:15

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2019

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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