04/07/2025 16:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/06/2025 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/06/2025 17:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/05/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2025 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 20:09

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:03

Juntada de INFORMAÇÃO
11/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:56

Juntada de INFORMAÇÃO
08/01/2025 17:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/12/2024 17:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/11/2024 16:47

Juntada de INFORMAÇÃO
08/11/2024 15:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/10/2024 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/10/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A
08/10/2024 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 18:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2024 08:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/09/2024 17:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/06/2024 19:05

Juntada de INFORMAÇÃO
30/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:17

Juntada de INFORMAÇÃO
05/03/2024 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/02/2024 16:09

Juntada de INFORMAÇÃO
23/01/2024 20:19

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:06

Juntada de INFORMAÇÃO
28/11/2023 19:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/11/2023 17:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/10/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A
05/10/2023 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 03:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 13:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/09/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A
31/08/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE VALQUIRIA ELIANE ALVES CAVALHEIRO
23/08/2023 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2023 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2023 19:31

Juntada de INFORMAÇÃO
28/06/2023 15:02

Juntada de INFORMAÇÃO
14/06/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE VALQUIRIA ELIANE ALVES CAVALHEIRO
13/06/2023 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/06/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 19:29

DEFERIDO O PEDIDO
07/03/2023 15:30

Conclusos para decisão
26/01/2023 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/10/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/07/2022 20:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/07/2022 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/05/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE DETRAN/MG DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
08/05/2022 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 20:49

Juntada de INFORMAÇÃO
16/03/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/03/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/03/2022 10:02

Juntada de Certidão
11/02/2022 22:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/02/2022 09:40

Conclusos para decisão
21/01/2022 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/11/2021 19:16

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/10/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE VALQUIRIA ELIANE ALVES CAVALHEIRO
25/09/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A
23/09/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 23:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/09/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/08/2021 12:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2021 17:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/08/2021 10:01

Conclusos para decisão
21/06/2021 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 17:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/06/2021 09:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE VALQUIRIA ELIANE ALVES CAVALHEIRO
15/05/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A
11/05/2021 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002480-24.2018.8.16.0187 Processo: 0002480-24.2018.8.16.0187 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.602,00 Exequente(s): Valquiria Eliane Alves Cavalheiro Executado(s): LOCALIZA RENT A CAR S/A Trata-se de cumprimento de sentença movido por VALQUIRIA ELIANE ALVES CAVALHEIRO em face de LOCALIZA RENT A CAR S/A.

A sentença executada condenou a parte ré nos seguintes termos (mov. 56.1): “- CONDENAR o reclamado na obrigação de fazer consistente na entrega dos documentos necessários para a transferência administrativa do veículo para o nome do autor.

Outrossim, visando o cumprimento efetivo da obrigação de fazer, à Secretaria para que expeça ofício ao DETRAN/PR realizando a transferência do veículo FIAT/ UNO VIVACE 1.0, ANO DE FABRICAÇÃO 2010, ANO DO MODELO 2011, COR PRATA, PLACA HOG-9923, RENAVAM SOB Nº 233477527, CHASSI SOB Nº 9BD195152B0053896., para o nome da parte autora Valquiria Eliane Alves Cavalheiro CPF/MF 020.351.619- 24, ressalvando que eventuais custas ficam de responsabilidade do requerido; - CONDENAR o reclamado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.602,70 (dois mil seiscentos e dois reais e setenta centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC/IGPDI desde o contrato de compra e venda;” Intimada para cumprir a sentença, a parte executada juntou aos autos comprovante de pagamento e requereu a extinção do feito (mov. 80.1).

Após, a parte autora alegou que a obrigação de pagar havia sido cumprida integralmente, mas que até aquele momento não houve o cumprimento da obrigação de fazer (mov. 82.1).

Na sequência, foi determinada a expedição de alvará e o feito foi extinto nos termos do artigo 924, inciso II do CPC (mov. 89.1).

Em seguida, a parte exequente opôs embargos declaratórios em face da sentença, suscitando a existência de omissão e contradição, uma vez que a executada não havia cumprido com a obrigação de fazer (mov. 104.1).

Os embargos foram conhecidos e providos para o fim de dar continuidade ao cumprimento da sentença em relação a obrigação de fazer.

Sendo assim, foi determinada a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 dias, apresentasse a comprovação da obrigação de fazer, sob pena de multa por descumprimento no valor de R$2.000,00 (mov. 104.1).

A parte executada foi intimada (mov. 107), mas se manteve inerte (mov. 118).

Diante deste cenário, a parte exequente requereu a majoração da multa para o patamar de R$10.000,00 (dez mil reais), para que a demandada cumprisse com a obrigação de fazer.

Ainda, a parte requereu que a executada fosse intimada para efetuar o depósito da multa de R$2.000,00 (dois mil reais), sob pena de penhora (mov. 120.1).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Quanto à obrigação de fazer, verifica-se que houve a fixação de medida coercitiva (multa diária), visando constranger a parte executada a praticar os atos necessários ao seu cumprimento.

No entanto, tal decisão foi proferida com erro material, vez que na própria sentença havia determinação para que fosse expedido ofício ao DETRAN/PR, determinando a transferência do veículo para o nome da autora. Denota-se que o cumprimento da medida sub-rogatória determinada em sentença se mostra mais eficaz no presente caso, considerando que é possível a transferência do bem por simples ofício ao Detran.

Dessa forma, tendo em vista o erro material contido na decisão de mov. 104.1, determino que seja expedido ofício ao Detran/MG, vez que o veículo possui placa de Belo Horizonte/MG, requisitando-se a transferência do automóvel FIAT/ UNO VIVACE 1.0, ANO DE FABRICAÇÃO 2010, ANO DO MODELO 2011, COR PRATA, PLACA HOG-9923, RENAVAM SOB Nº 233477527, CHASSI SOB Nº 9BD195152B0053896, para o nome da parte autora Valquiria Eliane Alves Cavalheiro, CPF/MF 020.351.619- 24, nos moldes da sentença de mov. 56.1.

Com o retorno do ofício, abra-se vista à exequente para que se manifeste, sob pena de extinção.

Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito
05/05/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2021 18:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
24/03/2021 13:12

Conclusos para decisão
23/02/2021 14:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2021 01:40

DECORRIDO PRAZO DE VALQUIRIA ELIANE ALVES CAVALHEIRO
12/02/2021 02:20

DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A
07/02/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE VALQUIRIA ELIANE ALVES CAVALHEIRO
02/02/2021 07:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2021 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/01/2021 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
26/01/2021 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 14:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/01/2021 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos
21/01/2021 18:41

Conclusos para decisão
21/01/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 14:16

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
17/12/2020 00:14

Juntada de INFORMAÇÃO
10/12/2020 20:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
09/12/2020 19:37

Juntada de INFORMAÇÃO
03/12/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A
30/11/2020 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2020 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2020 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2020 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/11/2020 00:26

DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A
17/11/2020 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 16:18

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
12/11/2020 18:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 16:16

Conclusos para decisão
09/11/2020 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/11/2020 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
06/11/2020 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2020 01:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 01:12

DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A
19/10/2020 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 17:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2020 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/08/2020 01:17

DECORRIDO PRAZO DE VALQUIRIA ELIANE ALVES CAVALHEIRO
08/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 10:55

Recebidos os autos
29/07/2020 10:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/07/2020 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/07/2020 08:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/07/2020 08:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2020
19/05/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE VALQUIRIA ELIANE ALVES CAVALHEIRO
04/04/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 15:11

Recebidos os autos
24/03/2020 15:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/03/2020 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/03/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 19:33

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/12/2019 22:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
25/12/2019 22:09

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
04/12/2019 15:37

Conclusos para decisão
09/10/2019 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/10/2019 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2019 14:30

Conclusos para decisão
06/06/2019 18:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
15/04/2019 12:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE VALQUIRIA ELIANE ALVES CAVALHEIRO
01/04/2019 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
21/03/2019 23:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2019 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2019 15:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
01/02/2019 13:01

Conclusos para decisão
01/02/2019 12:52

Juntada de COMPROVANTE
28/01/2019 13:25

MANDADO DEVOLVIDO
24/01/2019 18:22

Expedição de Mandado
18/12/2018 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2018 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2018 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2018 12:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/12/2018 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2018 15:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
17/10/2018 13:46

Conclusos para decisão
17/10/2018 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/10/2018 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2018 01:10

DECORRIDO PRAZO DE VALQUIRIA ELIANE ALVES CAVALHEIRO
02/10/2018 15:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/10/2018 14:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/10/2018 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2018 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2018 15:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/09/2018 15:33

Concedida a Medida Liminar
14/08/2018 13:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/08/2018 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2018 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2018 23:29

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2018 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2018 09:50

Recebidos os autos
04/07/2018 09:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/07/2018 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2018 16:42

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
03/07/2018 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2018 16:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
03/07/2018 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2018 15:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/07/2018 15:39

Recebidos os autos
03/07/2018 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/07/2018 15:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/07/2018 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000981-70.2021.8.16.0196

Promotoria de Justica de Enfrentamento A...

Gilberto dos Santos

Advogado: Raphael Gianturco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2021 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0006479-41.2013.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Glaucio Kauffmann Krauss

Advogado: Thiago Gabriel Xalao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023261-75.2020.8.16.0000

Vilmar Isoton

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Roosevelt Arraes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/10/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0006942-49.2008.8.16.0001

Marcos Sasso

Luiz Guilherme Fenianos

Advogado: Omir Miranda

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/11/2019 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0000634-64.2017.8.16.0006

Andre Luciano Ferreira Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Bandeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/09/2021 10:00

Exibir Processo