TJPR - 0008003-88.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*60-52

Advogados

LEANDRO JANDER CHIMENE

OAB: 77501/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2025 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 15:19

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 16/12/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 14:15

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/11/2024 14:12

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/11/2024 14:12

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/09/2024 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2024 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 14:30

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2024 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/02/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 17:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/01/2024 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 13:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/12/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2023 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2023 10:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 16:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/09/2023 16:47

    Juntada de LAUDO

  • 31/07/2023 21:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/07/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 18:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/07/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2023 19:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 19:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/07/2023 17:45

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 27/07/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/05/2023 14:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/05/2023 14:41

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 25/05/2023 14:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/05/2023 14:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2023 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 09:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 01:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2023 16:25

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 07/02/2023 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO JOSÉ DE REZENDE

  • 06/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 11:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2022 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 19:13

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2022 19:13

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/05/2022 17:18

    BENS APREENDIDOS

  • 27/04/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2022 11:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/04/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 14:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/04/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 13:36

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 13:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/04/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/04/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2022 17:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/03/2022 17:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/03/2022 14:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/03/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 19:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/02/2022 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 14/05/2021 21:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 20:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44)3621-8404 - E-mail: [email protected]   DECISÃO   Processo:   0008003-88.2020.8.16.0173 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   13/07/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA 1.

    Trata-se de inquérito policial onde foi concedido ao investigado VINÍCIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA liberdade provisória, cumulada com medidas cautelares, em decorrência da prisão em flagrante pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 16, § 1°, inciso IV, da Lei n. 10.826/03, e art. artigo 28 da Lei 11.343/03.

    Noticiada a prisão em flagrante do acusado nos autos n. 0004599-92.2021.8.16.0173, o Ministério Público se manifestou pela decretação da prisão preventiva do acusado (evento 90).

    Por sua vez, a Defesa do acusado requereu a manutenção da liberdade provisória (evento 105).

    Vieram os autos conclusos.

    DECIDO. 2.

    Em que pese os judiciosos argumentos do Ministério Público, o pleito não merece prosperar.

    Isso porque não se verifica que o acusado tenha descumprido qualquer das obrigações impostas na ocasião da concessão da liberdade provisória (decisão de evento 23).

    O fato do acusado ter, em tese, praticado novo crime, em 15.04.2021, não é motivo justo para decretação da sua prisão preventiva neste processo.

    A necessidade da prisão preventiva do acusado, a fim de garantir a ordem pública e evitar a reiteração criminosa, já foi levada em consideração nos autos n. 0004599-92.2021.8.16.0173, razão pela qual o acusado permanece segregado naquele processo até o presente momento. 3.

    Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido. 4.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Cumpra-se, no que couber, as decisões e despachos anteriores.

    Umuarama, datado digitalmente.

    Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 13:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 07:11

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 14:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/04/2021 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 12:58

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2021 21:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2021 09:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:57

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2021 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/03/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 12/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2021 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:52

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/01/2021 16:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2021 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 10:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 10:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/12/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2020 13:40

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/12/2020 13:39

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/12/2020 13:39

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/12/2020 13:37

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/09/2020 16:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2020 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 16:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/08/2020 16:32

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/08/2020 16:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/07/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/07/2020 11:30

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/07/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/07/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 18:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2020 13:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/07/2020 09:53

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 09:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/07/2020 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 18:49

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2020 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2020 18:25

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/07/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 15:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/07/2020 14:37

    APENSADO AO PROCESSO 0008011-65.2020.8.16.0173

  • 14/07/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/07/2020 13:02

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2020 12:22

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2020 12:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/07/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/07/2020 09:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2020 09:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/07/2020 00:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2020 00:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2020 00:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2020 00:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2020 00:18

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 00:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/07/2020 00:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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