TJPR - 0002575-88.2007.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

CNPJ: 81.192.106/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON JOSE KVASNIESKI

CPF *75.***.*28-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2025 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2025 15:44

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 15:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/03/2025 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2025 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 11/02/2025 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE EDILSON JOSÉ KVASNIESKI

  • 05/02/2025 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2025 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2024 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 16:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/09/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2024 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/05/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 12/04/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/01/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 07:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2022 16:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 13/10/2022 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

  • 08/07/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2022 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA

  • 16/12/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA

  • 05/10/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDILSON JOSÉ KVASNIESKI

  • 11/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 05:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/05/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0002575-88.2007.8.16.0074 Processo:   0002575-88.2007.8.16.0074 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$3.430,00 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA Executado(s):   Edilson José Kvasnieski   1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por Edilson Kvanieski em face da decisão proferida em mov. 70.1.

    Intimada, a parte embargada se manifestou contrária ao acolhimento dos embargos declaratórios.

    Fundamento e decido. 2.

    Recebo os embargos de declaração opostos em mov. 71.1, porquanto tempestivos (art. 1.023 do CPC).

    No mérito, dou-lhes provimento.

    De início, convém observar que os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado, não podendo se prestarem a rediscutir os fundamentos da decisão embargada.

    No presente caso, a parte embargante sustenta a existência de erro material na decisão atacada, pois nesta teria constado que o imóvel objeto do litígio é registrado no Ofício de Registro de Imóveis de Corbélia/PR, enquanto, na verdade, seria registrado no Ofício de Registro de Imóveis de Cascavel/PR.

    Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, o imóvel em questão possui registro no 3º Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Cascavel/PR (mov. 21.1).

    Dessa forma, retifico a decisão de mov. 70.1 para que: onde conste “Ofício de Registro de Imóveis de Corbélia/PR” passe a constar “Ofício de Registro de Imóveis de Cascavel/PR”.

    Ademais observa-se que a parte embargante também alegou a existência de omissão perante a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade (mov. 70.1), uma vez que a referida decisão não teria analisando o pedido para levantamento da constrição via CNIB.

    Com razão.

    Analisando detidamente as razões invocadas pela parte executada, ora embargante (mov. 60.1), identifica-se pedido expresso para baixa da constrição estabelecida pelo sistema CNIB.

    Todavia, percebe-se que a decisão embargada não tratou a respeito do requerimento apresentado pela executada.

    Sendo assim, tendo em vista que a decisão atacada não apreciou questão relevante trazida pela parte executada, acolho os embargos aclatórios para sanar referida lacuna.

    Deste modo, acrescento na decisão de mov. 70.1 o item 1.4, cuja redação é a seguinte: “1.4  Verifica-se que parte excipiente requereu o levantamento da constrição que decretou a indisponibilidade do imóvel matriculado sob o nº 27.229.

    Sabe-se que a decretação de indisponibilidade patrimonial tem como objetivo a prevenção da dilapidação de bens livres, à medida que se presta para preparar o bem para futura penhora, de modo a acautelar o interesse do exequente quanto à alienação/adjudicação do bem constrição.

    Dessa forma, considerando que o imóvel registrado na matrícula de nº 27.229 teve sua impenhorabilidade reconhecida, compreende-se que o instituto da indisponibilidade - no presente caso CNIB (mov. 21.1) – perde sua funcionalidade.

    Portanto, acolho o pedido para baixa da indisponibilidade decretada via CNIB (mov. 21.1) junto ao imóvel registrado na matrícula de nº 27.229 (3º CRI de Cascavel/PR).

    Preclusa esta decisão, expeça-se contraordem nos termos deste decisão.”   3.

    Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos em mov. 71.1, nos termos da fundamentação apresentada acima.

    Repisa-se que o levantamento da constrição que decretou a indisponibilidade do imóvel registrado na matrícula de nº 27.229 somente poderá ser realizado após a preclusão da decisão de mov. 70.1.   4.

    Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Corbélia, datado e assinado eletronicamente.   Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 05/05/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/04/2021 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA

  • 05/03/2021 10:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/02/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA

  • 11/12/2020 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 11:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2020 18:37

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 06/11/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA

  • 06/10/2020 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2020 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 00:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 16:27

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/05/2020 07:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 11:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/04/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA

  • 27/02/2020 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 15:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/02/2020 13:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 17:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/01/2020 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 18:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/11/2019 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/09/2019 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 21:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2019 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 16:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/10/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB

  • 07/08/2018 14:52

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 15:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/05/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 14:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 07/05/2018 18:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/03/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 17:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/07/2017 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 08/05/2017 11:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 03/04/2017 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 15:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2007

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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