TJPR - 0033689-26.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IGOR TREVISAN BARBOSA

CPF *33.***.*53-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/03/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023

  • 09/03/2023 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 15:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2023 17:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/01/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/01/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/01/2023 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022

  • 20/12/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 21:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2022 15:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/11/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 16:42

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/11/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2022 14:35

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/09/2022 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 23:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 17:20

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/07/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/06/2022 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 20:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/05/2022 20:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/04/2022 19:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2022 10:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/03/2022 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 14:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/03/2022 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/01/2022 22:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 23:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0033689-26.2018.8.16.0182 Exequente(s): IGOR TREVISAN BARBOSA Executado(s): Município de Curitiba/PR   Visto.   1.

    Diante do contido nos movs. 80.1, 95.1 e 100.1, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV no valor principal de R$ 7.978,03, destacando-se os honorários contratuais (20% sobre o valor bruto a ser recebido – cláusula 1ª do pagamento - contrato de mov. 49.3 – Lei n. 8906/1994, art. 22, § 4º). 2.

    Além disso, em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 564.132, em repercussão geral, expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV na quantia de R$ 902,26. 3.

    Após, intime-se a parte executada para o pagamento, conforme determinado no artigo 535, inciso II, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 13 da Lei n. 12.153/2009, fazendo-se constar, se informado, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao artigo 50, inciso V, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e do artigo 5º do Decreto Judiciário n. 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná.

    Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará por transferência eletrônica, a parte exequente deverá informar no processo seus dados bancários, no prazo de até dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão. 4.

    Com a comunicação dos pagamentos, volte concluso. 5.

    Intimem-se. 6.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 26/11/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 19:09

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 08/11/2021 17:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/09/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0033689-26.2018.8.16.0182 Exequente(s): IGOR TREVISAN BARBOSA Executado(s): Município de Curitiba/PR     Intime-se o executado para, em cinco (5) dias, manifestar-se sobre o contido no mov. 95.1.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 14/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 15:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/07/2021 21:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 12:39

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/06/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021

  • 19/05/2021 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 22:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0033689-26.2018.8.16.0182 Exequente(s): IGOR TREVISAN BARBOSA Executado(s): Município de Curitiba/PR   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 80.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 05/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 08:52

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 13/04/2021 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/04/2021 13:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/03/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR

  • 11/02/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 09:32

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 12/01/2021 09:32

    Despacho

  • 02/12/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2020 10:17

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 25/10/2020 10:17

    Despacho

  • 05/08/2020 18:26

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 18:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2020 21:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2020 15:55

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 15/06/2020 22:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 22:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/05/2020 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2020 18:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/05/2020 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2019

  • 05/12/2019 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2019 17:22

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2019

  • 20/11/2019 17:22

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 08:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/10/2019 15:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/09/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 14:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/10/2019 14:00

  • 01/08/2019 14:44

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 10/06/2019 23:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 13:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/08/2019 14:00

  • 06/06/2019 13:47

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 11/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 17:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/06/2019 14:00

  • 11/02/2019 16:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/02/2019 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 11/02/2019 16:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/02/2019 16:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/02/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/02/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 14:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/02/2019 22:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/01/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2018 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/12/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 14:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/11/2018 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/11/2018 12:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/11/2018 19:11

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2018 21:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/10/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 16:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 11:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/09/2018 14:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/08/2018 16:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/08/2018 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 17:02

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2018 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 12:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2018 11:58

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2018 11:58

    Distribuído por sorteio

  • 06/08/2018 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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