TJPR - 0031617-22.2017.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 6º Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2023 15:48
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2023 15:48
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2023 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 18:04
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
25/05/2023 17:10
Recebidos os autos
-
25/05/2023 17:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/05/2023 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2023 13:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023
-
05/05/2023 13:24
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
05/04/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR CAMILO DE LIMA
-
31/03/2023 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 13:57
Juntada de CUSTAS
-
07/03/2023 18:38
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
28/02/2023 01:12
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 14:00
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
18/01/2023 18:22
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
16/01/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 13:32
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 13:32
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
07/11/2022 14:24
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
07/11/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 16:21
Expedição de Certidão GERAL
-
28/07/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 16:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 09:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 17:49
Juntada de COMPROVANTE
-
24/04/2022 13:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/03/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 12:00
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 17:24
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
02/03/2022 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2022 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 13:43
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
09/02/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:26
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
06/12/2021 16:55
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/11/2021 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 17:05
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
26/11/2021 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 13:50
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 13:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2021 11:22
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/11/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 16:03
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 23:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 01:06
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR CAMILO DE LIMA
-
08/07/2021 13:01
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 13:01
Recebidos os autos
-
24/06/2021 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR CAMILO DE LIMA
-
31/05/2021 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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31/05/2021 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 17:52
Alterado o assunto processual
-
14/05/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 17:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 17:11
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Processo: 0031617-22.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$11.088,45 Exequente(s): JOSE CARLOS FRANCISCO Executado(s): VALDECIR CAMILO DE LIMA 1.
Indefiro o pedido de habilitação formulado em seq. 90, porquanto não vislumbro interesse jurídico do terceiro estranho à lide. 2.
Intime-se o devedor para cumprimento do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme valores indicados pela parte credora. 2.1.
Caso o devedor, não efetue o pagamento do valor executado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2.2.
No mesmo mandado de intimação para cumprimento de sentença, deverá a parte executada ser cientificada de que, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário sem qualquer manifestação sua, começará a fluir, independentemente de nova intimação, o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC, a qual somente será recebida caso haja garantia do juízo, nos termos do Enunciado n. 117, do Fonaje. 3.
Decorridos os prazos acima assinalados: 3.1.
Havendo pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção; 3.2.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para apresentação de planilha atualizada do débito com acréscimo da multa de 10%, para fins de penhora online. 4.
Não havendo pagamento voluntário dentro do prazo estipulado no item “1”, e havendo requerimento: 4.1. À Secretaria para ordem de bloqueio junto ao Sisbajud: a) Após, decorrido 24 (vinte e quatro) horas, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas; b) Havendo bloqueio do valor, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3o do NCPC.
Com manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos para deliberação.
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. 4.2.
Resultando negativa a diligência supra, à Secretaria para a busca de veículos pelo Sistema RENAJUD: a) Sendo frutífera a busca, localizando veículos sem restrição, expeça-se mandado/carta precatória para a penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o(s) veículo(s) localizado(s).
Se não encontrados veículos, proceda-se à penhora - pelo mesmo mandado/carta precatória - de tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do crédito do(a) exequente.
Em caso de ser positiva a penhora de bens, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. b) Sendo frutífera a busca, localizando veículos com restrição de alienação fiduciária, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em relação aos bens anotados no sistema RENAJUD, devendo o Sr.
Oficial de Justiça se atentar em relação ao bem com restrição de alienação fiduciária: certificar as características essenciais do contrato de que decorrem os direitos indicados à penhora, isto é, o respectivo prazo, número total de parcelas, número de parcelas quitadas, número de parcelas faltantes e data prevista para o pagamento da última parcela, anexando aos autos cópia do instrumento do contrato; fazer constar da avaliação o valor nominal total das parcelas avençadas, o valor das parcelas quitadas até a data da penhora (valor da penhora) e o valor nominal total das parcelas faltantes; intimar a parte executada de que fica proibida de ceder os direitos penhorados, sem prévia autorização judicial.
Após, oficie-se ao credor fiduciário requisitando registro da penhora realizada, aproveitando a oportunidade para solicitar informações a respeito de eventual quitação da dívida ou liberação do bem. 4.3.
Resultando negativa a diligência supra, à Secretaria para pesquisa, junto ao Sistema INFOJUD, das 03 (três) últimas declarações de renda e bens do executado e da Declaração de Operação Imobiliária (DOI).
Considerando a tese firmada no julgamento dos REsp 1.349.363/SP e 1.367.874/SP, de que “as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado”, bem como atento às novas funcionalidades do sistema Projudi, que permite alteração individual do nível de sigilo dos documentos, determino que os documentos obtidos mediante a pesquisa junto ao sistema Infojud sejam anexados aos autos, sob nível de sigilo médio, impedindo a consulta pública. 4.4.
Resultando negativa a diligência supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 829, §1o do NCPC.
Nada sendo penhorado pelo Oficial de Justiça, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, apresentar bens sucessíveis à penhora, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena da aplicação do art. 774, V, CPC. 5.
Cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para a inclusão de restrição em cadastros de partes envolvidas em processos, de modo que indefiro eventual pedido de inclusão de restrição do nome da parte executada pelo sistema SERASAJUD.
No entanto, para assegurar direito da parte exequente, caso haja pedido expresso nesse sentido, à Secretaria para expedição de certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76, do Fonaje. 6.
Após, certifique a Secretaria, brevemente, acerca das diligências já realizadas nos autos e intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 7.
Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para os fins do artigo 68 do Código de Normas. 8.
Intimações e diligências necessárias.
Londrina, 23 de abril de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh -
23/04/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 14:48
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
14/04/2021 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
30/03/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 17:11
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
05/03/2021 18:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2021 11:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/03/2021 11:45
Recebidos os autos
-
02/03/2021 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/01/2021 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2021
-
11/01/2021 00:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/09/2018 07:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2018 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 13:19
PROCESSO SUSPENSO
-
20/08/2018 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2018 18:13
ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO
-
15/08/2018 17:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
15/08/2018 17:52
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
-
14/08/2018 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 13:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
20/05/2018 22:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2018 15:07
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
14/05/2018 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2018 12:18
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
08/05/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2018 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2018 16:19
Juntada de Certidão
-
27/04/2018 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2018 14:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/04/2018 17:51
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
01/03/2018 14:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/02/2018 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2018 17:13
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
19/02/2018 08:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2018 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2018 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2018 13:29
Conclusos para despacho
-
15/01/2018 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2018 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2018 17:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/01/2018 14:38
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
18/12/2017 09:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2017 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2017 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2017 17:12
Expedição de Mandado
-
27/11/2017 15:19
Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
-
24/11/2017 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2017 16:47
Conclusos para despacho
-
20/11/2017 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2017 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2017 13:15
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
04/10/2017 18:17
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
25/09/2017 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2017 12:08
Conclusos para despacho
-
18/09/2017 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2017 01:15
DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR CAMILO DE LIMA
-
11/09/2017 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2017 01:06
DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR CAMILO DE LIMA
-
30/08/2017 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 17:35
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
30/08/2017 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2017 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2017 15:12
Juntada de Certidão
-
22/08/2017 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2017 13:11
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
18/08/2017 17:26
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
18/08/2017 17:23
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2017 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2017 16:57
Conclusos para despacho
-
09/08/2017 07:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2017 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2017 00:01
DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR CAMILO DE LIMA
-
26/06/2017 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 18:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/05/2017 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2017 16:20
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
18/05/2017 13:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
18/05/2017 13:15
Recebidos os autos
-
17/05/2017 18:47
Distribuído por sorteio
-
17/05/2017 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/05/2017 18:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/05/2017 18:47
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2017
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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